Representados mais uma vez pela Bancada Ruralista, o setor lançou a chama Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a medida do Governo Lula. Apenas hoje, após 8 anos, o Supremo Tribunal Federal abrirá o processo para discussão.
As organizações, comunidades e movimentos que pautam os direitos históricos das comunidades de quilombos, pedem aos mais diversos movimentos sociais, ONGs, associações, sindicatos, organizações políticas e coletivos autônomos que assinem a Petição Pública contra a ADI 3239, http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370
Não é o primeiro momento na história da recente democracia brasileira que a Bancada Ruralista, representante de poderosos políticos e representada em diversos partidos, ataca os direitos dos setores menos favorecidos da sociedade.
É a disputa pela terra que está em jogo mais uma vez. Após o avanço do agronegócio sobre áreas de reserva natural, através da implementação do Código Florestal e também da aprovação parcial da PEC 125, que dá ao Congresso (e não mais ao governo) o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas, os ruralistas avançam seus interesses sobre as comunidades quilombolas.
A estimativa é que mais de mil integrantes de comunidades quilombolas de 14 estados brasileiros compareçam à ação, que conta com a solidariedade de povos indígenas e diversos movimentos sociais. O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.