A sempre adiada reforma política

Semana passada o Congresso Nacional retomou os trabalhos da atual legislatura. Os presidentes da Câmara e do Senado, assim como os líderes partidários, anunciaram as principais matérias na agenda, todas de reconhecida relevância – como o Código Florestal, os royalties do petróleo e gás, a Lei Geral da Copa, a PEC da Música -, mas com a ausência da reforma política.

Comentários ácidos e irônicos da parte de analistas da grande mídia centram fogo nos poderes Executivo e Legislativo, acusados de leniência em relação a assunto de tamanha magnitude. Que a reforma política é necessária e urgente não cabe dúvida, mas o buraco é bem mais embaixo. Ou seja, os dois poderes da República têm sua parcela de responsabilidade, principalmente o Congresso a quem cabe legislar sobre o tema; porém ambos não se veem pressionados pela sociedade – e aí é que está o nó da questão.

Reforma para manter na essência o atual sistema eleitoral e partidário não faz sentido. Reforma efetivamente de sentido democratizante, sim. Mas qual dos grandes partidos mostra-se verdadeiramente interessado nisso? E mesmo na grande mídia, onde o pensamento avançado sobre a matéria?

O que se vê é um simulacro de debate sobre a reforma, via de regra focado em aspectos pontuais do atual sistema, tidos corretamente como insuficientes ou distorcidos. Mas nada além da superfície. Quando se trata, por exemplo, de adotar o financiamento público de campanhas – um antídoto poderoso à promiscuidade entre grandes grupos econômicos e detentores de mandato, fator chave da corrupção -, a própria mídia, quase em uníssono, cai de pau com precária argumentação.

Despesa pública com partidos que não mereceria confiança, dizem, ocultando o quanto se economizaria do erário público com a quebra ou a redução substancial da corrupção.
Outro dispositivo essencial, a votação para cargos legislativos mediante lista pré-estabelecida pelos partidos, é apontada erroneamente como beneficiadora das “oligarquias” partidárias. Omite-se que as listas – aprovadas democraticamente em cada agremiação – induziriam o eleitor a escolher partidos e programas, e não apenas indivíduos, o que elevaria em muito o nível de consciência politica da população e, por conseguinte, a vigilância do eleitor sobre o eleito.

Na verdade, a reforma política só sairá do papel para valer quando acontecer uma pressão vinda de fora do parlamento, através da voz das ruas. Historicamente mudanças dessa dimensão, via Congresso Nacional, dependem de pressão externa. Foi assim na Constituinte de 1988, na eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral e sempre será.

Sindicatos, entidades estudantis e comunitárias, associações democráticas e demais instituições da sociedade civil precisam colocar em suas agendas a reforma para que, enfim, em médio prazo, seja possível darmos um passo adiante.

 

Por Luciano Siqueira, deputado estadual pelo PCdoB (PE)

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