Políticos e grupos a favor da reforma política promovem ato nesta terça (4), em Brasília, para pressionar deputados. Devem participar Lula, governadores, centrais sindicais, UNE, OAB e CNBB. Alvo da maior polêmica – o fim de doações privadas -, confederações patronais evitam assunto. Comissão especial da Câmara deve votar projeto quarta (5).
BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre reforma política deve votar o projeto nesta quarta-feira (5) sob pressão e num clima que torna o resultado incerto. Não há consenso entre os partidos políticos, o que também reflete uma disputa entre diferentes setores sociais. No centro da polêmica está a insistência do relator, Henrique Fontana (PT-RS), em propor o financiamento público para campanhas eleitorais.
A idéia será defendida em ato público no Congresso nesta terça-feira (4). A manifestação vai reunir entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira dos Magistrados (ABI) e União nacional dos Estudantes (UNE).
Também devem participar centrais sindicais, dirigentes de partidos favoráveis à reforma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Tarso Genro (PT-RS), Eduardo Campos (PSB-PE) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Alvo da polêmica, as mais tradicionais entidades patronais do país se negam a debater. Ao menos, publicamente. A reportagem procurou confederações patronais que representam macrosetores econômicos – serviços, indústria, agricultura, comércio, bancos – mas não obteve de nenhuma uma posição sobre o financiamento público.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) informou, por meio da assessoria de imprensa, que chegou a produzir material sobre o assunto, mas, posteriormente, preferiu não se pronunciar. Argumentou temer ser mal-interpretada ao defender doações privadas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que “considera importante para a democracia brasileira todas as iniciativas que busquem o aperfeiçoamento de mecanismos de representação popular. Entretanto, prefere não comentar projetos específicos”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse, também por meio da sua assessoria de imprensa, que, por se tratar de uma entidade sindical, não discute temas relacionados especificamente à política partidária. A entidade é presidida por uma senadora, Karia Abreu (TO), que pertence ao recém criado PSD.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou, por meio da assessoria, que só o presidente, Robson Andrade, comenta o tema em nome da entidade, mas que ele está viagem ao exterior, impossibilitado de falar.
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) não retornaram os contatos da reportagem.
Campo progressista
A luta das entidades mais progressistas contra o atrelamento entre os poderes econômicos e político é antiga e recorrente. Em agosto, a OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra doações privadas. E usou palavras contra esse tipo de financiamento.”Cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”, diz.
Em entrevista à Carta Maior, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, apontou as doações empresariais como o principal motor da corrupção na política. “Se nós vivemos num sistema capitalista, onde o capital é quem financia a constituição do poder político, ou seja, é quem escolhe quem vai exercer o poder político, é mais do que óbvio que o problema tem raiz aí mesmo.”
O ato em favor da reforma política entretanto, vai além do financiamento de campanhas. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, arrancou do relator que o projeto reduza de 35 para 30 anos a idade mínima para um candidato se eleger senador.
A proposta foi encampada também por pequenos partidos de esquerda, como PV, PCdoB, PPS, PDT e PSB, ao lado da que reduz o mandato dos senadores de seis para quatro anos, também acatada pelo relator. Os pequenos partidos pleitearam, ainda, alterações na divisão do fundo partidário e, principalmente, a não adoção do voto distrital.
“O voto distrital é um sistema que tende ao enxugamento da democracia. Todos os países que o adotaram concentraram o poder político em dois ou três partidos, como é o caso dos Estados Unidos e da Inglaterra. No Brasil, entretanto, existe uma cultura pluripartidária, com partidos médios de grande representatividade”, justificou Fontana à Carta Maior, após reunião com líderes desses partidos, há 15 dias, quando decidiu acatar o pedido.
Em relação às alterações na divisão dos percentuais do fundo partidário, o relator também cedeu, mas desta vez favorecendo os partidos maiores. Sua proposta original previa 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal. Agora, serão 5% do fundo a todos os partidos; 10% para os que elegerem pelo menos um deputado federal e outros 10% entre os que elegerem pelo menos 10 deputados federais.