Câmara exclui Jaqueline Roriz da comissão da reforma política

Ela corre o risco de perder o mandato e sofrer ações do Ministério Público por corrupção, resultando no endurecimento do Código de Ética da Câmara. 

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF) ingressou com projeto para alterar o Código de Ética da Câmara, permitindo que fatos ilícitos anteriores ao mandato parlamentar possam gerar processos de punição e até de cassação de mandato. A iniciativa aumenta a pressão contra a deputada e modifica um acordo da Casa em 2007, em que só é instaurada investigação por quebra de decoro para fatos ocorridos durante o mandato. O vídeo foi gravado em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital. Em caso de ilicitude no exercício do mandato ou na obtenção desse, será objeto de investigação pela Câmara e de deliberação pelo Conselho de Ética. Se houver algum tipo de ilicitude para se conquistar o mandato a qualquer tempo, o ato não poderá ficar impune, disse.

 

Desde a divulgação do vídeo, vários deputados já citaram o parecer de 2007 dando conta de que a investigação se limita a atitudes praticadas no decurso do mandato. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), Luciano Castro (PR-RR), Jovair Arantes (PTB-GO) e Ricardo Berzoini (PT) citaram argumento incluído no Código de Ética da Casa segundo o qual investigação por quebra de decoro só abrange atos praticados no curso do mandato. O presidente da Comissão Especial de Reforma Política, Almeida Lima (PMDB-SE), diz que quem deve se posicionar a respeito do caso é a presidência da Câmara. O corregedor da Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou em nota que será rigoroso a respeito do episódio.

Clique aqui para acessar a Reforma Política em TV e ver o vídeo, obtido pelo Estadão, que flagrou Jaqueline Roriz

 

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