Comissão do Senado aprova cota de 50% para mulheres em lista

A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. 

A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

 

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.

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Financiamento público de campanha

 
Comissão de Reforma Política do Senado aprova financiamento público de campanha
 
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou no dia 05 de abril proposta de financiamento público para campanhas eleitorais.  Por 12 votos a 5, os senadores entenderam que as candidaturas recebam exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando vetado qualquer tipo de doação privada às campanhas.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, com a instituição do voto em lista fechada, que já foi aprovado pela comissão, as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário que existe hoje. Além disso, para o senador, o financiamento público trará mais transparência.

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Entidades cobram transparência de partidos e mais participação popular

Reivindicação aconteceu durante audiência da Comissão da Reforma Política, nesta quinta, 25.

 

Na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial  da Reforma Política, nesta quinta-feira, os representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais transparência dos partidos políticos e uma maior frequência de realização de plebiscitos e referendos no Brasil.

Segundo alguns participantes, há partidos que precisam se tornar “mais democráticos”, com abertura para a participação popular nos diretórios municipais e estaduais para garantir uma composição plural. Essa garantia favoreceria, por exemplo, o avanço de outros itens da reforma, como o financiamento público das campanhas.

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Audiência Pública

Comissão da Reforma Política realiza audiência pública.

 

>Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.  Na quinta-feira, a audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara. O debate está marcado para as 9 horas, no plenário 2.

 
De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira. 
 

Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira e Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier. Todos os requerimentos foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

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Câmara exclui Jaqueline Roriz da comissão da reforma política

Deputada do DF foi flagrada em vídeo recebendo R$ 50 mil do "Mensalão do DEM"

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi desligada da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 09 de março, e será substituída pelo deputado Carlos Alberto (PMN-RJ). Jaqueline foi flagrada em gravação recebendo um pacote de dinheiro das mãos do delator do escândalo do "mensalão do DEM", Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. O ofício foi encaminhado pela própria Jaqueline. Na carta, a deputada alega que "os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão Especial representando o PMN".

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Sarney instala Comissão da Reforma Política

Comissão formada por 15 senadores terá 45 dias para elaborar anteprojeto.
Presidente do Senado afirmou que é preciso trabalhar 'dentro do prazo'.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) instalou nesta terça-feira (22) a Comissão da Reforma Política e pediu que o prazo de 45 dias para a elaboração do anteprojeto seja cumprido. "Não devemos nos perder em discussões teóricas (...) precisamos trabalhar dentro do prazo", afirmou Sarney. A comissão, presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), é formada por 15 senadores. 
 

Dornelles disse que fará um "grande esforço" para concluir os trabalhos da comissão até o dia 8 de abril. Ele definiu onze temas prioritários: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do poder Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e candidato avulso.

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