Aprovada Reforma Eleitoral … na Argentina
Senado argentino aprova reforma eleitoral.Nova lei estabelece eleições primárias obrigatórias com participação popular.
Reforma Política – Muitas propostas, pouca ação
Por Juliana Cipriani - Correio Braziliense -
Desde 1991, 283 projetos foram apresentados com o objetivo de mudar o sistema eleitoral. Mas o ano termina sem alterações profundas.
Escândalos de corrupção, problemas com dinheiro não contabilizado de campanhas eleitorais, trocas de partido e proliferação de legendas de aluguel. Temas que se repetem a cada ano e, ainda assim, não são suficientes para mobilizar os 513 deputados e 81 senadores a votar mudanças na legislação necessárias para restringir práticas que pioram a imagem do sistema político brasileiro. E não é por falta de matéria-prima. Estudo da Câmara dos Deputados mostra que desde 1991 já foram apresentadas 283 propostas para alterar o sistema político e eleitoral do país, entre tentativas de emenda à constituição e projetos de lei. Mais uma vez, os principais temas da tão espinhosa reforma estão parados no Legislativo.
Enquanto a reforma político-eleitoral não vem
Por ENIO SILVA - Na reforma politico-eleitoral estão colocados alguns tópicos, tais como: a fidelidade partidária (que está em regulamentação pelo poder judiciário), o financiamento público das campanhas eleitorais e a lista partidária (voto na legenda) para o Parlamento.
Feijó, da CUT: já passou da hora de uma reforma política no país
Brasília - Em meio a tanta denúncia de corrupção, de esquemas de pagamento de propina, o vice-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, acredita que já passou da hora de uma reforma política no país. "Infelizmente, o Congresso Nacional não conseguiu avançar nessa questão", lamentou Feijóo ao fazer um balanço de 2009 e da atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, onde é conselheiro e um dos representantes dos trabalhadores. Outra queixa do sindicalista é sobre a morosidade do Congresso Nacional para discutir e aprovar uma reforma tributária que modernize a economia nacional.Quanto aos problemas econômicos e financeiros, que retardaram o crescimento brasileiro em 2009, Feijoó destaca ações do conselho adotadas pelo comitê especial de acompanhamento da crise. Uma delas, sugerida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a redução da taxa básica de juros, que deste julho vem sendo mantida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 8,75% ao ano.
Reforma do sistema eleitoral está em tramitação no Senado
O Senado Federal constituiu uma comissão especial para a elaboração de um anteprojeto do um novo código eleitoral.
Estão sendo realizadas nove audiências públicas, em diversas capitais, com o propósito de ouvir da sociedade as suas sugestões para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira.
Encaminhamos as informações para que as organizações integrantes da ABRACCI se agendem para participar, conforme seu interesse e possibilidades, desses debates.