Leis de Iniciativas Populares serão debatidas no Fórum Nacional da Reforma Eleitoral em Vitória/ES

banner-mapaCom uma proposta de debate amplo e democrático da reforma da lei eleitoral a cidade de Vitória/ES sediará, entre os dias 15 e 17 de junho, Fórum Nacional da Reforma Eleitoral. Serão 800 participantes em três dias de debate com representantes de movimentos sociais, jurídico e político da união.

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OAB decide ir ao Supremo para definir validade em 2012 da Lei da Ficha Limpa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados decidiu, em 11 de abril, por maioria de votos, ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)  junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Tribunal defina os termos da validade da lei de iniciativa popular 135/2010, mais conhecida como Ficha Limpa, para as eleições municipais de 2012.
 
Ao conduzir a sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante (foto), afirmou que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

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