Plataforma defende conferência nacional para debater questões sobre plebiscito para reforma política
Plataforma defende Conferência Nacional da Reforma Politica para a definição dos eixos para o Plebiscito
Confiram o Cordel da Reforma Política
O Brasil, com todas as suas manifestações culturais, pede uma Reforma Política que atenda não só a mudança no sistema eleitoral, mas todas as formas e espaços de participação social.
Ato público na Câmara pede o fim do voto secreto
Ato público na Câmara pede o fim do voto secreto
O Salão Verde da Câmara foi palco de um ato público nesta quarta-feira (12) para pedir o fim do voto secreto parlamentar em votações realizadas pela Câmara, Senado e Congresso Nacional. Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e estudantes querem pressionar os parlamentares a analisar as propostas que tramitam na Câmara.
Com cartazes e um varal contendo assinaturas de cidadãos de todo o país que apoiam a iniciativa, os manifestantes fizeram uma “passeata” pelo Salão Verde, área próxima ao plenário da Câmara. “Demos a volta no Salão Verde para demonstrar nossa vontade em acabar com esse obscurantismo na Casa”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marcou para a próxima terça-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que prevê o voto aberto para cassações de mandato. O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está à espera do parecer de admissibilidade na comissão. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgada. De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a proposta do senador tucano é que possui maior consenso entre os líderes.
“Nós defendemos o voto aberto para todos os tipos de votação no Congresso, mas entendemos que há mais disposição em votar esse projeto que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação. Já é um primeiro passo importante, mas vamos continuar lutando por mais transparência na Casa”, explicou o presidente da frente, deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele acredita que a proposta pode ser votada pelo plenário da Casa em 2 de julho.
Representantes do movimento Juventude Consciente apresentaram aos parlamentares mais de 100 mil assinaturas recolhidas em todo o país de pessoas que apoiam o fim do voto secreto no Congresso. Para o diretor-geral do movimento, Rafael da Escossia, é direito dos eleitores saber como votam os seus representantes.
O Salão Verde da Câmara foi palco de um ato público na última quarta-feira (12) para pedir o fim do voto secreto parlamentar em votações realizadas pela Câmara, Senado e Congresso Nacional. Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e estudantes querem pressionar os parlamentares a analisar as propostas que tramitam na Câmara.
Com cartazes e um varal contendo assinaturas de cidadãos de todo o país que apoiam a iniciativa, os manifestantes fizeram uma “passeata” pelo Salão Verde, área próxima ao plenário da Câmara. “Demos a volta no Salão Verde para demonstrar nossa vontade em acabar com esse obscurantismo na Casa”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marcou para a próxima terça-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que prevê o voto aberto para cassações de mandato. O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está à espera do parecer de admissibilidade na comissão. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgada. De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a proposta do senador tucano é que possui maior consenso entre os líderes.
Reforma política é tema central da nova edição da Revista Eletrônica da EJEA
Reforma política é tema central da nova edição da Revista Eletrônica da EJE A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) publicou mais uma edição de sua…
Democratização da Comunicação: entidades propõem lei de iniciativa popular
A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.
O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.
Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.
Promover ampla reforma política é fundamental, diz Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff encerrou seu longo discurso de 51 minutos, no evento de comemoração dos dez anos de governo do PT, em São Paulo, na noite desta quarta-feira,…
Congressista brasileiro é o 2º mais caro entre 110 países
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a…
Proposta antecipa definição de candidatos e reduz período de propaganda eleitoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4809/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera diversos prazos eleitorais. Dentre outras mudanças, o texto antecipa a data de definição dos candidatos e reduz o período da propaganda eleitoral.
O projeto modifica os prazos contidos na Lei 9.504/97, que trata de normas para as eleições. “Entendemos que as convenções partidárias e a escolha de candidatos têm sido demasiado tardias e próxima às campanhas”, diz o deputado.
Conforme o texto proposto, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de abril do ano em que se realizarem as eleições. A lei atual fixa esse prazo no período entre 10 a 30 de junho.
Conforme o texto proposto, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de abril do ano em que se realizarem as eleições. A lei atual fixa esse prazo no período entre 10 a 30 de junho.
Proposta proíbe transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição. A proposta altera…
Relator da ONU defende regulação dos meios de comunicação
O relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Frank de la Rue, defendeu no dia 13 de dezembro, em São Paulo, durante encontro com organizações da sociedade civil, a regulação das frequências de rádio e televisão no País como forma de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. “Estados tem obrigação de garantir a liberdade de expressão como um direito coletivo. Liberdade de expressão não pode ser um direito da imprensa e seus profissionais, mas um direito de toda a sociedade”, afirma.
Para Frank de la Rue, as concessões não podem estar submetidas apenas a critérios de mercado. E para evitar o monopólio dos meios de comunicação, de acordo com o relator, a ação do Estado é fundamental para garantir diversidade e pluralidade necessárias ao pleno exercício da liberdade de expressão. "Diversidade quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet etc. E pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio”, explica.
Nesse sentido, La Rue assegurou que a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. "É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas. Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos", opina.
Para Frank de la Rue, as concessões não podem estar submetidas apenas a critérios de mercado. E para evitar o monopólio dos meios de comunicação, de acordo com o relator, a ação do Estado é fundamental para garantir diversidade e pluralidade necessárias ao pleno exercício da liberdade de expressão. "Diversidade quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet etc. E pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio”, explica.
Nesse sentido, La Rue assegurou que a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. "É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas. Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos", opina.