Relator da ONU defende regulação dos meios de comunicação

Ao propor a regulação das frequências audiovisuais, o relator especial da ONU alerta não estar sugerindo que o Estado passe a controlar o conteúdo dos meios de comunicação. “Para mim, a imprensa não deve sofrer nenhum tipo de regulação: jornais escritos e páginas na internet devem sofrer apenas as limitações que estão na lei e que protegem os direitos humanos”, distingue.

La Rue defende ainda que não cabe ao governo definir “o que é verdade e o que não é verdade”, pois, segundo ele, esse papel deve ser exercido pela sociedade civil. A sugestão do relator da ONU é que a própria população crie uma espécie de “observatório” para monitorar a imprensa. “As críticas aos meios de comunicação devem partir de quem consome informação. Esse observatório, sim, seria livre para dizer se um veículo é bom, se é mal, ou se tergiversa. Mas o mais importante é que esse papel não cabe ao Estado”.

Visita

O relator da ONU chegou ao País na terça-feira (11), a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. Em sua passagem por Brasília foi recebido pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), além de representantes do Itamaraty, da Procuradoria Geral da República e do Congresso.

Na capital, La Rue também se encontrou com diretores de entidades empresariais do setor de comunicações, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Em São Paulo, onde esteve quinta-feira (13), o relator recebeu informações sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil sob a ótica dos movimentos sociais. “Para mim esse contato com a sociedade civil é o mais importante, porque nossa responsabilidade de mover os Estados no sentido da proteção e promoção dos direitos humanos se faz a partir da informação trazida por vocês”, reconheceu.

 
Fonte: ANDI – Comunicação e Direitos
 

 

Deixe uma resposta

Fechar Menu