Se não mudar a política, a polícia não mudará!
Para o militante do movimento negro Douglas Belchior, a brutalidade policial não é um caso isolado, mas reflexo de uma sociedade e de um Estado baseados na violência e na punição
Congresso e TSE lançam na quarta campanha por mais mulheres na política
Com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, o Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (19), ao meio-dia, para a sessão solene de lançamento da campanha institucional "Mais Mulher na Política".
Coalizão pela Reforma Política consegue apoio de parlamentares
A “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” reuniu-se com parlamentares em café da manhã com aproximadamente 15 parlamentares do Congresso Nacional na última quarta-feira (12) para pedir apoio ao projeto e debater sobre ações de mobilização.
Lideranças defendem reforma no sistema para aumentar a representatividade feminina no poder
O Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado, reacende o debate e o desafio sobre a participação feminina na política. Apesar de representarem 51,95% do eleitorado no País, o percentual de mulheres no Congresso Nacional não chega a 10%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por exemplo, dos 513 deputados federais, 45 mulheres foram eleitas nas últimas eleições gerais em 2010, o que representa 9% do total, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a socióloga do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Joluzia Batista, os números mostram que a norma, de 2009, que obriga os partidos a destinarem 30%, no mínimo, das candidaturas às mulheres não tem sido cumprida. Ela defende adoção da lista alternada: 50% das candidaturas para homens e a outra metade para as mulheres, além da reforma política.
“Geralmente, as candidaturas de mulheres, sobretudo essas de trajetória de luta popular e comunitária, não são atraentes para o perfil dos financiamentos [de campanha]. Esse é um dado crucial. Tanto é que defendemos a reforma do sistema político e uma das questões é o financiamento público de campanha”, disse.
De acordo com o TSE, em outubro de 2010, o Brasil elegeu a primeira presidente da República, duas governadoras e 134 deputadas estaduais. Nas eleições municipais de 2012, foram eleitas 657 prefeitas (11,84%) e 7.630 vereadoras (13,32%).
A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também defende a reforma política como forma de ampliar a participação feminina. A senadora reconhece que a presença aumentou, mas ainda precisa melhorar. “Hoje, infelizmente, a cara do Parlamento e da política brasileira é masculina. E ela tem que ser uma cara com duas faces: um lado masculino e o outro feminino”, disse Vanessa. O Brasil está na posição de número 156 no ranking da representação feminina no Parlamento, entre 188 países, conforme levantamento que consta na cartilha "+ Mulher na Política: Mulher, Tome Partido”, feita pela procuradoria. Na comparação com 34 países das Américas, ocupa o 30º lugar.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST), ministro Marco Aurélio Mello, ressalta que as mulheres ainda não estão presentes na política como deveriam. “Infelizmente, nós estamos em um país machista e a mulher acaba não participando, em termos de candidatura, como ela deveria participar.”
A participação feminina na política é antiga. Há 50 anos, quando foi instalada a ditadura militar no país, elas posicionaram-se contra. A militante Maria Amélia Teles foi uma das primeiras a combater o regime. Ela foi presa junto com o marido, a irmã grávida e os dois filhos. Hoje, integra a Comissão da Verdade de São Paulo e relembra o período. "É uma história de muita violência e essa violência tem que ser também lembrada para que ela não se repita, para que o Estado aperfeiçoe e consolide a democracia e não use desse autoritarismo, desse terror. Foi um terror que o Estado imprimiu em toda a sociedade com tamanha repressão, censura, perseguição".
Em nota divulgada nessa sexta-feira, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, avalia que o país ainda tem que avançar para ampliar a representação feminina na política. "Ainda temos muito a conquistar: nessa área, o protagonismo feminino é muito desproporcional ao exercido em todas as outras."
No entanto, ela ressaltou que, em relação ao trabalho, as mulheres têm conquistado espaço em áreas até então consideradas masculinas, como mecânica e construção civil. Para Eleonora Menicucci, a presença da mulher no mercado de trabalho supera as expectativas. "Dos 4,5 milhões de empregos com carteira assinada gerados no governo da presidente Dilma, 2,3 milhões foram ocupados pelo sexo feminino", destacou.
No comunicado, divulgado por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a ministra também comemora a redução de mais de 50% da mortalidade materna no país, nos últimos 20 anos, e destaca os esforços do Poder Público para combater a violência contra a mulher.
Mulheres na luta por um novo sistema político
Projeto impede deputado de relatar proposta relacionada a doador de campanha
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 229/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Regimento Interno da Casa para impedir que um deputado seja designado relator de proposições que tratem da área de atuação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral com mais do que 2% do total das quantias declaradas à Justiça Eleitoral.
Pelo texto, o mesmo impedimento vale para os presidentes de comissão especial que devam se pronunciar quanto ao mérito de matéria.
“É um mecanismo para reduzir eventuais tentativas de tráfico de influência nas relações que envolvem doadores de campanha e os parlamentares beneficiados”, disse a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelaMesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois, segue para votação pelo Plenário.
Medida visa reduzir tentativas de tráfico de influências
Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste ano
Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste ano
Tribunal Superior Eleitoral aprovou na quinta-feira (27) três resoluções com novas regras para as eleições.
Arte/Secom
Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
Esperidião Amin: financiamento de campanha deveria ser tratado em lei.
Candidatos que concorrerão a um cargo nas eleições de outubro estão proibidos de usar serviços de telemarketing e não poderão associar seus nomes a órgãos públicos. Pelas novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovadas na quinta-feira (27), também será obrigatório o uso de legendas ou da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na propaganda eleitoral e nos debates na TV. A ideia é facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que é favorável às regras, mas estranhou a proibição do telemarketing. "[Essa norma] limita a atuação dos candidatos, sobretudo os que têm dinheiro. Nas minhas campanhas, eu nunca usei telemarketing. Então, para mim, não muda nada, mas não esperava que houvesse essa decisão. Agora, o destaque mesmo foi a decisão sobre o uso de Libras e legendas", afirmou.
Financiamento de campanha
Além das novas medidas, o TSE manteve a regra segundo a qual o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% de seu patrimônio.
O relator da proposta de reforma política (PEC 352/13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com as novas regras, mas ressaltou que o financiamento de campanha deveria ser tratado em lei e não por meio de uma resolução da Justiça Eleitoral.
"Essa decisão do tribunal extrapola sua competência. O tribunal não pode fixar, quem tem de fixar é a lei, mas [a decisão] vem ao encontro do propósito do projeto de reforma do qual sou relator. Quer dizer, no mérito, estamos de acordo. Na forma, o TSE, mais uma vez, exorbita. Agora, nesse caso, exorbita claramente diante da inércia do Legislativo", disse Amin.
Substituição de candidatos
O TSE definiu ainda que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da norma, o prazo era de 24 horas antes do pleito. Já o voto em trânsito vai valer nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.
As regras definidas pelo TSE disciplinam as eleições deste ano, quando o brasileiro vai escolher o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, e deputados estaduais e distritais. Os dois turnos ocorrem em outubro (nos dias 5 e 26)
Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste anoTribunal Superior Eleitoral aprovou na quinta-feira (27) três resoluções com novas regras para as eleições.
Ministro do STF defende reforma e diz que há escassez de boa política no Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (21) a urgência de uma reforma política no país. Segundo Barroso, a expansão do Judiciário nas decisões da vida pública brasileira deve-se, sobretudo, à escassez de boa política no pais. Ao ministrar a aula inaugural na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Barroso abordou os temas judicialização da Política e Separação dos Poderes.
Barroso disse que a escassez de boa política talvez seja uma marca da atualidade no Brasil e que a constatação não é apenas dele, mas também da sociedade e da classe política. Segundo ele, é preciso romper com a inércia e reconhecer "a necessidade urgente, quase desesperada, de uma reforma política no país”. O ministro exemplificou com o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que, segundo ele, dá uma centralidade exorbitante ao dinheiro. "O dinheiro é o grande eleitor no Brasil, mas nenhuma democracia pode viver sem um debate de ideias, onde quem tem mais dinheiro financia-se melhor e faz o programa de televisão mais caro”, afirmou Barroso, Para ele, houve um descolamento entre a classe política e a sociedade civil, que faz mal à democracia.
O ministro ressaltou, entretanto, que quem deve fazer a reforma é o Congresso Nacional, e não o Supremo. “Essa reforma picotada e eventual feita pelo Judiciário não é boa, porém, acaba sendo o único instrumento pelo qual se tenta empurrar essa agenda”. Para ele, a superposição da vontade do Judiciário sobre a vontade política do Legislativo e do Executivo deve ocorrer somente em situações excepcionais, quando a violação à Constituição for muito ostensiva. Ele citou os casos julgados pelo STF das uniões homoafetivas e do aborto a fetos anencéfalos. “As minorias, muitas vezes, não podem contar com o processo político majoritário, e o Judiciário não deve faltar a elas, se se tratar de um direito fundamental.”
Além da proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas, o ministro citou situações em que o Judiciário alargou seu campo de atuação para atender a demandas sociais que não estavam sendo atendidas pelas instâncias políticas ordinárias, como a recente decisão do STF sobre a fidelidade partidária. “Não é possível eleger-se num partido e no dia seguinte mudar-se para outro”, afirmou. “Tal situação não está prevista na Constituição, nem em lei alguma, mas, interpretando o princípio democrático, o Supremo considerou [a situação] fraude à vontade política.”
Para Barroso, outro ponto que favorece à judicialização é o fato de a Constituição Brasileira ser muito extensa e detalhada. “Costumo dizer que a Constituição Brasileira só não traz o amor verdadeiro em três dias”, brincou o ministro. “Procurando, quase tudo é possível postular na Constituição.”
Ao falar sobre a expansão do Judiciário, o ministro disse que é problemática e não deve ser considerada uma instância natural das decisões da vida política. “Ninguém deve achar que o modo natural de produzir decisões políticas em uma democracia sejam os litígios perante o Poder Judiciário”, ressaltou Barroso. De acordo com ele, o excesso de judicialização tem efeito excludente, pois só tem acesso ao processo judicial quem tem acesso a uma linguagem e formação específicas. Ele provocou gargalhadas ao classificar de medonha a expressão embargos infringentes e dizer que mútuo feneratício (modelo de contrato de empréstimo sobre o qual incidem juros) assemelha-se a uma expressão do Kama Sutra (texto indiano que descreve o comportamento sexual humano).
Como advogado, Barroso atuou no Supremo Tribunal Federal em casos como uniões homoafetivas, fim do nepotismo e cotas raciais. Já como ministro, suspendeu a decisão da Câmara de Deputados, que manteve o mandato do então deputado Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo condenado pela Suprema Corte, e votou contra o financiamento eleitoral por empresas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na última sexta-feira, (21) a urgência de uma reforma política no país. Segundo Barroso, a expansão do Judiciário nas decisões da vida pública brasileira deve-se, sobretudo, à escassez de boa política no pais.
Plebiscito Popular por uma Constituinte Soberana do Sistema Político disponibiliza materiais de divulgação
A fim de divulgar as ações e propósitos do Plebiscito pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, as entidades e movimentos sociais que se congregam esse movimento estão tornando acessíveis um material de divulgação e formação em torno deste tema, através do site do Plebiscito.
Plesbiscito Popular e Lei de Mídia Democrática são divulgados na Jornada Nacional de Educadoras Feministas
Com o objetivo de fortalecer a campanha Para Expressar a Liberdade e o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, o SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia, divulgou duas ações em curso no movimento de mulheres, durante a Jornada Nacional de Educadoras Feministas, encerrada hoje, 23, no Recife, com a presença de 50 mulheres de mais de 30 organizações feministas do país.
Luisabeth Amorim, do Grupo Cactus, e Paula de Andrade, do SOS Corpo, apresentaram a ação "Deixa eu Dizer o Que Penso Dessa Vida", uma iniciativa criada para aprofundar comunicação e feminismo entre mulheres de organizações situadas em bairros e municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Segundo Paula, a ação surgiu como uma ideia de várias mulheres, ao final de uma oficina realizada ano passado, pelo SOS Corpo, quando um momento de reflexão foi aberto com a canção que contém esse verso.
Ela relembra que "ouvir a canção, ao final da oficina, unificou o sentimento de todas as participantes, como se um grito coletivo saísse das gargantas, depois de refletirmos, entre outras coisas, que a timidez ou o recato das mulheres em espaços públicos não tem nada a ver com uma característica feminina generalizada, como querem nos fazer pensar, ainda hoje". Essa timidez seria, segundo conta da reflexão coletiva feita pelas mulheres, apenas um véu usado para encobrir - como se fosse um traço de individual ou de personalidade - aquilo que todas nós, mulheres, vivemos, e que se reforça sobretudo para as negras. "Sofremos todas, de forma aberta ou subliminar, uma intimidação. Somos intimidadas pela opressão do sistema patriarcal, que juntamente com o racismo e o capitalismo nos faz pensar, desde a infância, ou que 'não sabemos falar' ou que expor nossas críticas 'não é de bom tom'".
Assim, em poucos dias, Cris Cavalcanti, da troça lésbico feminista Ou Vai ou Racha, que tinha companheiras nessa oficina, criou uma imagem para uma camiseta, que foi produzida pelo Grupo Cactus, e que está se espalhando pouco a pouco entre grupos de mulheres que estavam na oficina e que desejaram dar expressão pública às reflexões sobre direito à comunicação numa perspectiva crítica feminista. Luisabeth Amorim realça, ainda, que ao se pensar na imagem, "também resolvemos que a estampa serviria como meio de divulgar a campanha por uma Lei de Mídia Democrática para além de nossas organizações, incluindo-a como um debate vital entre as militantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco". Para ela, a ação ajudará a trazer mais companheiras para as ações de coleta de assinaturas do projeto da Lei de Mídia Democrática, seja a partir próprio movimento de mulheres, seja pela atuação delas em outros movimentos sociais.
Na sequência, Joana D'Arc, educadora do coletivo Cunhã Feminista (PB), divulgou o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A educadora frisou que o Plebiscito é uma das ações estratégicas da Articulação de Mulheres Brasileiras na luta pela democratização do poder, onde também está inserido o debate sobre a democratização da comunicação, no Brasil.
De acordo com Joana, essa ação consolida o compromisso de diversas organizações feministas e de outros movimentos sociais com o processo de educação popular que debaterá os problemas do atual sistema político, com enfoque na questão da subrepresentação das mulheres, dos povos negro e indígena, e da população LGBT. Além disso, pretende estimular a elaboração e implementação de condições estruturais e regras que possibilitem, cotidianamente, a paridade nas relações de poder, na perpectiva da construção de um sistema mais democrático.
O plebiscito popular acontecerá este ano em todo país na primeira semana de setembro. No momento, integrantes de vários movimentos sociais estão engajadas/os na formação de comitês locais - municípios e estados; escolas; sindicatos; locais de trabalho etc. -, para dinamização de reflexões em todos os lugares e, posteriormente, a instalação do processo de votação com ampla participação popular no país.
Jornada
A Jornada Nacional de Educadoras Feministas aconteceu de 20 a 23 de fevereiro em sua terceira etapa. De acordo com Paula de Andrade, a intenção do Instituto é seguir divulgando o projeto de Lei da Mídia Democrática e o Plesbiscito Popular ao longo do ano, nas atividades promovidas em Pernambuco e em outros estados do país. "Pretendemos reforçar a coleta de assinaturas para as duas iniciativas entre as participantes de nossas atividades de formação e articulação, inclusive distribuindo folhas de coleta para que elas mesmas possam se somar às iniciativas em suas cidades, se assim desejarem.
Confira os materiais das duas campanhas (músicas, vídeos e notícias) que estão sendo produzidos em todo o Brasil nos sites:
Com o objetivo de fortalecer a campanha Para Expressar a Liberdade e o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, o SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia, divulgou duas ações em curso no movimento de mulheres, durante a Jornada Nacional de Educadoras Feministas, no Recife, com a presença de 50 mulheres de mais de 30 organizações feministas do país.