Projeto impede deputado de relatar proposta relacionada a doador de campanha

 

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 229/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Regimento Interno da Casa para impedir que um deputado seja designado relator de proposições que tratem da área de atuação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral com mais do que 2% do total das quantias declaradas à Justiça Eleitoral.

Pelo texto, o mesmo impedimento vale para os presidentes de comissão especial que devam se pronunciar quanto ao mérito de matéria.

“É um mecanismo para reduzir eventuais tentativas de tráfico de influência nas relações que envolvem doadores de campanha e os parlamentares beneficiados”, disse a deputada.

Tramitação 

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelaMesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois, segue para votação pelo Plenário.

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