Licitação do CNJ para compra de banco de dados milionário tem “vícios insanáveis”, conclui conselheiro

A licitação para a compra de um banco de dados que custou R$ 86 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padece de “vícios insanáveis” e precisa ser anulada. A conclusão é do conselheiro Gilberto Valente, que fez um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, ocorrida em dezembro. O conselheiro começou a apurar melhor o caso depois que a IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente.

Entre os problemas encontrados por Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, está a inconsistência de datas relativas ao processo. De acordo com o conselheiro, a homologação do procedimento licitatório – do dia 22 de dezembro – baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foi emitido no dia seguinte.

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UMA DEMOCRACIA SEM POVO

Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.

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Nova Política

Um termo que está ganhando espaços de debate na sociedade é a denominada Política 2.0 ou Nova Política. A seguir um vídeo onde Marina Silva, personalidade política do país, o…

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Consumidor vai pagar R$ 19bi em ‘subsídio’ ao setor elétrico

O brasileiro deve pagar este ano R$ 19 bilhões na conta de luz só para bancar o sistema elétrico brasileiro - R$ 1,4 bi a mais que em 2011. Com esse dinheiro, seria possível construir duas novas hidrelétricas nos moldes de Santo Antônio (3.150 MW) e Teles Pires (1.820 MW). Mas, ao contrário disso, uma parte dos recursos vai ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário. Outra será usada para subsidiar térmicas do Norte do Brasil, fontes alternativas e funcionamento da agência reguladora, entre outros custos.

São os famosos encargos setoriais, que a cada ano ganham novas atribuições e pesam no bolso do consumidor (representam 18% da conta de luz). Os cálculos foram feitos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), mas podem sofrer algumas alterações até março, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicará os números oficiais. "Fomos bastante conservadores nas projeções. O mais provável, considerando o movimento dos últimos anos, é que os valores subam ao invés de cair", destaca o assessor da Abrace, Fernando Umbria.

Entre 2001 e 2011, a arrecadação dos encargos setoriais quase triplicou, de R$ 5,5 bilhões para R$ 17,8 bilhões. Apenas nos últimos dois anos, houve uma escalada de 36%. Nesse período, o encargo que mais cresceu foi o da energia de reserva. Esse tributo foi criado para bancar a contratação de usinas que funcionam para preservar o reservatório das hidrelétricas.

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Fusões batem recorde no setor de educação

O movimento de fusões e aquisições no setor de ensino privado bateu recorde no ano passado. Só as operações - cerca de 20 - realizadas por quatro empresas de capital aberto movimentaram R$ 2,4 bilhões. No total, ocorreram 27 transações, mas não há dados precisos sobre as que envolveram instituições menores e de capital fechado. Nunca houve um valor tão alto no país, pelo menos desde 2007, quando os grandes grupos de ensino começaram a abrir seu capital e passaram a tornar públicas suas contas. Em 2012, o setor deve continuar registrando negócios, porque existe ainda espaço para consolidação no ensino fundamental e médio, afirma Luís Motta, sócio da KPMG.

O valor recorde de transações foi puxado pela mineira Kroton, que comprou por R$ 1,3 bilhão a Universidade do Norte do Paraná (Unopar), líder no segmento de ensino a distância. Essa foi a maior operação já fechada no setor de educação no país. Outro grande negócio foi a compra daUniban, de São Paulo, pela Anhanguera, por R$ 510 milhões. A Anhanguera é o maior grupo de ensino do país, com 292 mil alunos. A Kroton, vice-líder, tem 264 mil. O mercado nacional de educação superior tem 5,3 milhões de alunos, sendo 75% em faculdades particulares. A movimentação no setor também foi motivada pela retomada dos investimentos da britânica Pearson e da brasileira Abril Educação.

O recorde anual em número de transações foi em 2008, com 53 fusões e aquisições, quando várias empresas abriram capital na bolsa e foram às compras. Mas naquele ano os negócios envolveram volumes financeiros menores.

Outra característica do mercado brasileiro de educação é a expansão do ensino técnico. A procura por esses cursos aumentou mais de 50% nos últimos cinco anos. Entre 2005 e 2010, a participação das matrículas em escolas técnicas sobre o total verificado no ensino médio regular passou de 8,2% para 13,6%, atingindo 1,14 milhão de alunos. Em 2011, esse percentual deve ter subido para algo entre 15% e 18%, pela estimativa do titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC), Eliezer Pacheco. A expansão das matrículas se dá tanto pela ampliação da rede pública quanto nas escolas particulares.

Ensino chega a R$ 2,4 bi em aquisições

O mercado brasileiro de ensino encerrou o ano movimentando cerca de R$ 2,4 bilhões em aquisições. Este é o montante investido somente por Anhanguera, Abril Educação, Estácio eKroton, segundo levantamento feito pelo Valor. Trata-se do maior volume já negociado em compras de empresas no setor de ensino no país pelo menos desde 2007, quando os grupos de educação começaram a abrir o capital. De lá para cá, o valor investido em fusões e aquisições praticamente quadruplicou de tamanho.

Levando-se em consideração o número total de fusões e aquisições em ensino (incluindo-se empresas de capital fechado), foram feitas 27 transações em 2011, segundo a consultoria KPMG. Desse total, cerca de 20 envolveram empresa de capital aberto. Não é possível informar o valor total dos negócios, pois há operações cujos termos não foram divulgados.

O setor deverá continuar registrando fusões e aquisições em 2012. "Há espaço para consolidação nos ensinos fundamental e médio e também em sistemas de ensino", diz Luís Motta, sócio da KPMG. O recorde anual deu-se em 2008, com 53 negócios. Várias empresas abriram o capital em bolsa e foram às compras. "Mas foram negócios com volumes financeiros menores. Não havia transações tão relevantes como, por exemplo, a da Kroton", diz Motta.

Em 2011, o valor recorde de transações foi puxado pela mineira Kroton que comprou por R$ 1,3 bilhão a Unopar (Universidade do Norte do Paraná), que tem como chamariz o status de líder do segmento de ensino a distância. Essa operação, comandada pelo presidente da Kroton,Rodrigo Galindo, foi a maior já fechada na história do setor de educação no país. Tamanha aposta por parte da Kroton, cujo principal acionista é o fundo americano Advent, é o potencial do mercado de ensino a distância que pode dobrar de tamanho em cinco anos.

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