Entidades divulgam nota sobre o caso BBB

Entidades do movimento de mulheres e do movimento pela democratização da comunicação divulgaram nota conjunta pedindo a responsabilização da Rede Globo no caso do suposto estupro no BBB. Para as organizações, são quatro os fatos que justificam a responsabilidade da emissora:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

As organizações cobram o Ministério das Comunicações e ao Ministério Público Federal para que ajam a fim de garantir multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres. Elas pedem ainda que a população cobre os patrocinadores do programa para retirar seus anúncios. A nota cobra do Ministério das Comunicações também a apresentação para discussão imediata de propostas para um novo marco regulatório das comunicações.

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Transparência e Participação Social na Indicação de Conselheiros para o CNJ

Vem ganhando espaço na mídia e na sociedade a polêmica em torno da tentativa de setores da magistratura para esvaziar os poderes de investigação do CNJ. Na esteira do debate, uma questão de grande importância ainda fica à margem da discussão: o poder e procedimento de indicação dos 2 conselheiros representantes da sociedade no Conselho.

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Fórum Social Temático 2012 tem mais de 900 atividades inscritas e espera 40 mil pessoas

O Comitê Organizador do Fórum Social Temático 2012, que será realizado de 24 a 29 de janeiro em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, promoverá uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18), para divulgar a programação geral do evento. A conversa com os jornalistas está marcada para às 14h30min, no auditório do Memorial do Rio Grande do Sul, localizado na praça da Alfândega, no centro de Porto Alegre.

Com o tema “Crise capitalista e busca por justiça social e ambiental”, o FST 2012 é um evento descentralizado que se insere no processo do Fórum Social Mundial. Além disso, será um encontro preparatório para a Cúpula dos Povos da Rio +20, reunião dos movimentos sociais paralela à conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, marcada para junho, no Rio de Janeiro.

Segundo informações preliminares divulgadas pelo Comitê Organizador nesta segunda-feira, a programação dos cinco dias de evento prevê a realização de mais de 900 atividades, entre conferências, debates, oficinas, mostras, shows e apresentações artísticas. Além disso, o Fórum Social Temático terá feiras de economia solidária, praças de alimentação natural e o Acampamento Intercontinental da Juventude, no Parque Harmonia, em Porto Alegre. Ao todos, os organizadores esperam a participação de mais de 40 mil pessoas.

Até pelo fato de ocorrer simultaneamente em quatro cidades distintas, a descentralização será uma das marcas do FST 2012. Em Porto Alegre, as atividades serão realizadas principalmente nos seguintes locais: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Usina do Gasômetro, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Memorial do Rio Grande do Sul, Jardim Botânico, Cais do Porto e Casa de Cultura Mário Quintana. Em Canoas, as atividades ocorrerão na Unilasalle, Paço Municipal e Parque Eduardo Gomes. Em São Leopoldo, a sede do Fórum será o Centro de Eventos da cidade. Já em Novo Hamburgo, as atividades acontecerão nos pavilhões da FENAC.

Em uma reunião realizada hoje pela coordenação do FST 2012, no Memorial do Rio Grande do Sul, apresentou a Impacto Produções, empresa contratada para gerir a organização e instalação das áreas ao redor da orla do Guaíba, em Porto Alegre, assim como nas dependências da UFRGS e da Usina do Gasômetro, que concentrará a imprensa.

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2012 vai exigir pressão e mobilização, dizem movimentos sociais

O ano mal começou e os principais movimentos sociais brasileiros já antevêem a necessidade de grandes mobilizações populares. Seja para resistir ao que consideram ameaças, seja para lutar por novas conquistas, sindicalistas, estudantes e sem-terra preparam-se para sair às ruas.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, a primeira grande batalha será contra a votação de uma lei da terceirização com mecanismos que, na prática, estimulam aquele expediente.

O projeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) recebeu parecer favorável do relator, Roberto Santiago (PSD-SP), que é sindicalista, e é uma das prioridades do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em 2012.

“O parecer é um grande golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores”, afirma o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.

Para a entidade, também prioridade luta pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Na Câmara, já existe um projeto pronto para ser votado, e a CUT tem esperança que Maia, ex-dirigente da CUT, facilite a votação.

É bem provável, segundo a CUT, que o funcionalismo público, em especial o federal, trave grandes batalhas, que envolverão protestos, ocupações, paralisações e greves. “O fato do governo ter defendido e aprovado no Congresso a não previsão de reajuste para a categoria no Orçamento 2012 gerou um descontentamento muito grande”, justifica Severo.

O sindicalista ressalta, ainda, no centro dos embates previstos para 2012, a batalha pelo fim do fator previdenciário, que vem dificultando o acesso à aposentadoria justa para milhões de brasileiros. No campo sindical, a principal bandeira é o fim do imposto sindical que, segundo ele, atrela a luta dos trabalhadores ao estado.

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Os desafios legislativos do Congresso em 2012

 


O Congresso vai começar 2012 com sua agenda recheada de projetos que causaram polêmicas no ano que passou. Na Câmara, temas como a Lei Geral da Copa, a divisão dos lucros do petróleo na camada pré-sal e o novo Código Florestal devem dominar as discussões no primeiro semestre. Já no Senado, a proposta que criminaliza a homofobia e a que estabelece limites para o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na pauta.

                                      

A votação desses temas – a maioria de interesse do Executivo – vai depender de muita discussão entre base aliada e oposição. Não apenas pelas diferenças entre as bancadas, mas também pelo fato de 2012 ser ano eleitoral. Uma parte dos deputados e até senadores devem se ausentar dos mandatos para disputar as eleições municipais. “Vai ser preciso diálogo para estabelecer uma pauta que permita o Congresso funcionar”, afirmou o primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, Otávio Leite (RJ).

Ouvidos pelo Congresso em Foco, parlamentares apontaram os principais temas em discussão em 2012. Para o vice-líder do governo na Câmara José Guimarães (PT-CE), os deputados vão se debruçar sobre quatro temas: a conclusão do novo Código Florestal, o projeto da Lei Geral da Copa, os royalties do pré-sal e a reforma política. “Acho que esses quatro temas vão compor a agenda política de 2012″, disse.

Após muitas discussões na Câmara, o Código Florestal foi aprovado em 24 de maio com ampla maioria. Enviado ao Senado, teve sua votação concluída em 6 de dezembro. O substitutivo aprovado é de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC).

“Eu defendo que a nossa posição na Câmara seja a mesma adotada pelo relator Jorge Viana. Se fizermos isso, estaremos dando um passo importante”, disse Guimarães. Para ele, eventuais mudanças devem ser discutidas com os senadores, na tentativa de evitar novos impasses na discussão da matéria. O petista apontou que, com a proximidade da Rio + 20, a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, o país deve apresentar “uma nova legislação para o mundo”.


 

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