Brasil é denunciado na ONU por morte de Vlado

País terá, agora, cerca de dois meses para se defender;  processo pode ainda ser enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA),  abriu oficialmente um processo para investigar a não-punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975. As autoridades brasileiras foram notificadas na segunda-feira (26).
A denúncia foi apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH),  Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Em um comunicado, as entidades afirmam que "até o presente momento, apesar das tentativas no âmbito da justiça interna, o Estado não cumpriu com seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog".
A denúncia afirma que o jornalista foi executado depois de ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo.
A morte de Herzog foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio, e a investigação foi realizada por meio de Inquérito Militar, que concluiu pela ocorrência de suicídio. Entretanto, em 1978 a Justiça condenou a União pelo assassinato do jornalista.
O Brasil terá, agora, cerca de dois meses para se defender. Se considerar insuficientes as explicações do país, a Comissão poderá remeter o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil poderá ser condenado - como já ocorreu em dezembro de 2010, no caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Em fevereiro deste ano, o fotógrafo que registrou a foto de Herzog morto numa cela do DOI-Codi, Silvaldo Leung Vieira, revelou em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, que a cena do suicídio foi forjada pelos agentes.

País terá, agora, cerca de dois meses para se defender; processo pode ainda ser enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA),  abriu oficialmente um processo para investigar a não-punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975. As autoridades brasileiras foram notificadas na segunda-feira (26). A denúncia foi apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

Em um comunicado, as entidades afirmam que "até o presente momento, apesar das tentativas no âmbito da justiça interna, o Estado não cumpriu com seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog". A denúncia afirma que o jornalista foi executado depois de ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo.

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Em Porto Alegre, Seminário “80 anos do voto feminino”

Nesta sexta (30), a partir das 13:30h, acontece em Porto Alegre o “Seminário 80 anos do voto feminino: limites e perspectivas do empoderamento político das mulheres”. A atividade é uma realização do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela ONG Coletivo Plural.

Segundo a pesquisadora Lea Epping, do NIEM UFRGS, o objetivo do seminário é proporcionar um debate à luz de dados sobre espaços ocupados pelas mulheres nas instâncias da política formal.

O impasse da Reforma Política no Congresso Nacional e a ocupação de espaços de poder e decisão pelas mulheres em nível internacional serão alguns dos temas debatidos no Seminário.

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PEC do Trabalho Escravo deve ser votada até 13 de maio

PEC do Trabalho Escravo deve ser votada até 13 de maio
Após mobilização em Brasília Contag recebe do governo e de deputados a confirmação de que a PEC do Trabalho Escravo será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. Entretanto, entidade fica insatisfeita com retorno do governo sobre suas outras reivindicações, relativas a melhores condições de trabalho para assalariados rurais.
Vinicius Mansur
Brasília – Trazendo cerca de quatro mil assalariados rurais para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) cobrou do governo federal e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), condições de trabalho decente. Durante o ato, 27 caixões, representado cada um dos estados mais o Distrito Federal, foram carregados, simbolizando a morte dos trabalhadores por trabalho extenuante e contaminação por agrotóxicos.
Uma das reivindicações da entidade é a aprovação da PEC 438, que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes. “É inadmissível imaginar que num país com as dimensões do Brasil ainda aconteçam práticas da época da colonização e, pior, patrocinadas pelo governo [financiamentos do BNDES]. Até hoje nenhum escravista foi preso. A PEC trata disso e também da reversão da terra para a reforma agrária sem indenização”, disse o diretor de Política Salarial da Contag, Antônio Lucas.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 1995 a 2010, 39.180 trabalhadores foram flagrados, e resgatados, em condições análogas às da escravidão. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório “Uma aliança global contra o trabalho escravo”, apontou que cerca de 25 mil pessoas ainda trabalham, no Brasil, nestas condições.
Nos encontros que teve, na tarde dêsta terça, com o ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Contag recebeu a garantia de que a PEC 438 será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. “Queremos aprovação da PEC para comemorar a abolição da escravidão e eles nos disseram que é compromisso do governo, da Dilma e do PT aprovar até o dia 13”, afirmou Antônio Lucas.
Uma ampla comitiva liderada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), membro da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, percorreu as lideranças dos partidos na Câmara para cobrar o mesmo compromisso. “A uma grande adesão. Veem que é uma forma de limpar a imagem da Câmara. O Henrique Eduardo Alves [líder do PMDB,] se colocou favorável, acha uma vergonha nacional”, comentou Dutra.
São necessários 308 votos para a aprovação da PEC neste segundo turno de votação na Câmara.
Outras pautas
As respostas do governo às demais pautas da mobilização, entretanto, não agradaram a Contag. Entre elas estavam uma política nacional para geração de emprego e renda no campo, simplificação dos procedimentos de formalização dos contratos de curta duração, qualificação de 400 mil assalariados rurais, ampliação do seguro desemprego, fim da pulverização aérea de agrotóxicos e proibição de nove princípios ativos que compõe os venenos.
“Eles fizeram um caderno de resposta, mas colocaram muitas dificuldades, disseram que algumas coisas dependem de mudança de lei e que não tiveram muito tempo para responder. Nós criticamos, eles pediram mais 30 dias de prazo e nós aceitamos”, relatou Antônio Lucas.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2009 aponta que 64,9% dos trabalhadores rurais estão em situação de informalidade, cerca de 3,2 de pessoas.
Fotos: O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, se reúne com a liderança da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Fonte: Correio do Brasil

 

Após mobilização em Brasília Contag recebe do governo e de deputados a confirmação de que a PEC do Trabalho Escravo será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. Entretanto, entidade fica insatisfeita com retorno do governo sobre suas outras reivindicações, relativas a melhores condições de trabalho para assalariados rurais.

Vinicius Mansur

 

Brasília – Trazendo cerca de quatro mil assalariados rurais para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) cobrou do governo federal e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), condições de trabalho decente. Durante o ato, 27 caixões, representado cada um dos estados mais o Distrito Federal, foram carregados, simbolizando a morte dos trabalhadores por trabalho extenuante e contaminação por agrotóxicos.

Uma das reivindicações da entidade é a aprovação da PEC 438, que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes. “É inadmissível imaginar que num país com as dimensões do Brasil ainda aconteçam práticas da época da colonização e, pior, patrocinadas pelo governo [financiamentos do BNDES]. Até hoje nenhum escravista foi preso. A PEC trata disso e também da reversão da terra para a reforma agrária sem indenização”, disse o diretor de Política Salarial da Contag, Antônio Lucas.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 1995 a 2010, 39.180 trabalhadores foram flagrados, e resgatados, em condições análogas às da escravidão. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório “Uma aliança global contra o trabalho escravo”, apontou que cerca de 25 mil pessoas ainda trabalham, no Brasil, nestas condições.

 

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