O plenário do Senado acaba de cassar o mandato do senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) por 56 votos a 19. Foram registradas cinco abstenções. A votação foi secreta. É a segunda vez na história da Casa que um senador perde o mandato por decisão de seus pares. O primeiro foi Luiz Estevão, em 2000, eleito pelo PMDB do Distrito Federal. Com a votação, Demóstenes fica inelegível por oito anos após a previsão de final de mandato, em 2019, ou seja, só poderá voltar a se candidatar a partir de 2027.

Demóstenes foi cassado depois que dois inquéritos da Polícia Federal, nas operações Vegas e Monte Carlo, apontaram sua estreita ligação com o contraventor Carlos Cachoeira – captadas em centenas de diálogos telefônicos interceptados pela PF. As conversas mostram que o agora ex-senador agia junto ao parlamento, à imprensa e ao judiciário para favorecer os negócios de Cachoeira e usar os serviços de arapongagem deste para atacar inimigos.

Muito se tem falado - principalmente por parte de pessoas que se a firmam como de esquerda, pois a maioria das pessoas, inclusive porque as que declaradamente ou não estão…

O Presidente do Conselho Nacional do Laicato no Brasil (uma das entidades que compõe a Plataforma pela Reforma do Sistema Político), Laudelino Augosto dos Santos, concedeu uma entrevista ao Jornal…

O INESC e o CFEMEA elaboraram uma Carta sobre a questão da transparência e do controle social no orçamento público, que será direcionada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

As entidades que desejam assinar a Carta devem enviar email para [email protected] ou [email protected]

Veja abaixo a íntegra da Carta.

As organizações e movimentos sociais que lutamos para democratizar o debate e as decisões sobre as finanças públicas, por transparência das ações do Estado e acesso público às informações vimos a público expressar nosso protesto contra medidas recentemente adotadas pelo governo federal para modificar a estrutura de elaboração do projeto de Lei Orçamentária para 2013. Essas medidas, adotadas em nome de uma eficácia gerencial, vão de encontro ao que já se construiu com muito esforço político em termos de democratização do processo orçamentário. É um retrocesso com o qual não se pode concordar. 

A CPI realizada pelo Congresso Nacional que tenta investigar a influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira sobre o poder público acabou suscitando um debate tão inesperado quanto necessário no país: a…

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, movimentos sociais e parlamentares brasileiros entregaram uma moção em que repudiam o golpe perpetrado no Paraguai. As entidades ainda exigiram o não reconhecimento do governo golpista, suspendendo o Paraguai da Unasul e Mercosul.

“Nós estamos em defesa da democracia e, desta forma, estendemos a nossa solidariedade ao povo paraguaio que resiste à destituição ilegítima e antidemocrática, que afronta todos os povos da América Latina e Caribe que lutam por justiça social”, disse Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST.

Segundo o ministro Patriota, o governo brasileiro considera que houve uma “ruptura da plena vigência da democracia”. Patriota afirmou que a negação do direito à defesa ao presidente Lugo compromete o procedimento adotado pelo parlamento paraguaio.

Para o ministro, o Paraguai convive com estruturas fundiárias arcaicas, oligopólios e setores que não concordam com processos políticos mais plurais. “O que aconteceu não trouxe soluções, mas dificuldades para o País, o aumento do isolamento político", disse. Patriota afirmou que o Brasil não aplicará sanções e bloqueios que prejudiquem o povo paraguaio. No entanto, punições devem ser aplicadas. “O Paraguai já não tem o direito de participar da Cúpula do Mercosul. A expectativa é que a Unasul tome o mesmo posicionamento.", completou.

Igualdade sem orçamento é papo sem fundamento! Com essa convicção, os movimentos de mulheres, há vários anos, são vozes importantes no debate político sobre Orçamento Público. Em âmbito nacional, a…