Câmara dos Deputados quer barrar avanço das mulheres na política

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político vê com preocupação a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva um percentual baixíssimo de vagas para mulheres nos espaços legislativos municipais, estaduais e federais. A política institucional é historicamente marcada por uma cultura machista e racista que não abre espaço para a diversidade de perspectivas nas decisões e temas tratados na esfera pública.

A proposta prevê a reserva de cadeiras para mulheres a partir de 10% de cota mínima na primeira legislatura, com aumento para 12% na legislatura seguinte e 16% na terceira legislatura, a partir da aprovação da PEC.  Pelo texto proposto, caso o percentual determinado não seja atingido através do voto direto, as vagas serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatas que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. O resultado das eleições de 2020 trouxe um pequeno aumento na representação de mulheres no legislativo, de 13,5% para 16%, das quais menos da metade são mulheres negras, que representam 6,3% dos eleitos (Fonte: TSE, 2020).

O  estabelecimento de cotas femininas nos espaços legislativos é uma iniciativa importante para enfrentar a sub-representação das mulheres nos espaços de poder. Mas a proposta da PEC é uma armadilha , pois não corresponde à média de representação que as mulheres já garantiram, com muita luta, nos últimos anos. De acordo com o TSE, por exemplo, em 17 capitais mais de 16% de mulheres foram eleitas para as casas parlamentares em 2020. Nenhuma proposta que não parta da paridade entre os sexos pode ser considerada como satisfatória. 

Ademais, a referida PEC não enfrenta as demais sub-representações, como do povo negro e povos indígenas. Em relação à questão racial, defendemos que os espaços legislativos precisam ser paritários entre negros/as e não negros/as. Por exemplo: entre os 50% de mulheres, metade de mulheres negras e metade de mulheres não negras. No que se refere à representação dos povos indígenas, é urgente que o Congresso Nacional estabeleça um processo de diálogo com as  organizações que representam estes povos para construir uma proposta de representação nos espaços de poder.     

Entendemos que isso é o início de um processo para enfrentar as sub-representações nos espaços de poder. Não podemos esquecer da população LGBTI+, das juventudes periféricas, dos povos das águas e das florestas, dos/as trabalhadores/as, do povo do campo, e do efeito perverso da sub-representação, que é a violência política contra esses segmentos (incluindo mulheres, cis e trans). 

Em uma tentativa de mostrar preocupação com os direitos das mulheres, a Câmara dos Deputados se precipita e propõe votar nesta semana – no apagar das luzes da atividade legislativa de 2020 – um conteúdo insuficiente para a ampliação de fato da participação política das mulheres, sem nenhuma discussão mais ampliada com o conjunto da sociedade. A proposta da PEC 134 não traduz os esforços e as demandas das centenas de mulheres que concorreram a cargos eletivos nas comunidades periféricas do Brasil. Não atende aos anseios das que se candidataram no desejo de vocalizar demandas por direitos e vida digna. Não podemos mais aceitar um poder representado de forma desproporcional o masculino, branco, proprietário, cristão e hétero.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, uma articulação de movimentos, entidades, fóruns e redes, que desde 2004 atua para mudar a forma como o sistema político brasileiro está organizado institucionalmente, defende a paridade de gênero e racial nas casas legislativas, a partir da ideia de que uma democracia representativa deve ser reflexo, de fato, da composição da sociedade brasileira.

Assinam esta nota: 

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais                  

Ação Educativa                      

Afipea-sindical                       

Alagbara:Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins                       

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)             

CAMP – Escola de Cidadania   

CASA LAUDELINA de Campos Mello – Organização da Mulher Negra                 

CEDAC RJ                   

Centro de Ação Cultural – Centrac

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará   – CEDENPA                       

Centro Feminista de Estudos e Assessoria               

Coletivo aBertha      

Coordenação estadual das Comunidades quilombolas do Espírito Santo-ES             

Comunidade Eclesial de Base Fortaleza Ceará                    

FAOR Fórum da Amazônia Oriental             

Gabriel Gomes Cardoso                    

IMUNE-MT Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso            

INESC Instituto de estudos socioeconômicos                      

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase                     

Instituto de Mulheres Negras do Amapá                 

Instituto IDhES                      

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social            

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas                   

Marcha Mundial das Mulheres

Mesa Brasil da Plataforma Mercosul Social Solidario                     

Meu Voto Será Femininsta               

Micilda Machado                  

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra               

Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ                  

Oorun Obinrin:Instituto da Mulher/Tocantins                    

Pastoral da Juventude do Meio Popular REGIONAL NE1 CEARÁ                

Pastoral da Juventude do Meio Popular- Nacional             

PJMP Nacional 

Plataforma Mercosul Social e Solidário – Mesa Brasil                     

Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sevá            

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT             

REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano                      

Renfa – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista                 

Secretaria municipal de Mulheres do PSB João Pessoa                  

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia              

Terra de Direitos

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