Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede reabertura das investigações sobre a chapa Bolsonaro/Mourão

Confira o posicionamento da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, articulação que reúne mais de cem organizações da sociedade civil, saúda a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de reabertura de investigações tendo como alvo a chapa Bolsonaro-Mourão e o julgamento de quatro ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pedem sua cassação.

Os indícios de crime eleitoral cometidos pela candidatura são de conhecimento público, notadamente o uso ilegal de disparos em massa através de aplicativos de mensagem instantânea. Existem, portanto, evidentes razões e fundamentos jurídicos para que uma resposta definitiva seja alcançada e, como destaca a própria manifestação da PGE, há elementos “novos” trazidos pelo WhatsApp em dezembro de 2019. 

Existem, por outro lado, razões políticas para uma resposta rápida. Além de amparada no direito, a queda de Bolsonaro e Mourão até o final de 2020 representa a melhor saída democrática para o drama político vivido por nosso país. Após esse prazo, qualquer alternativa de saída não contará com a participação ativa da manifestação do povo por meio do voto. 

Se a manifestação da PGE é importante, ela revela também o descompasso entre o ritmo das respostas das instituições frente às necessidades políticas da sociedade brasileira, e em especial do TSE, que preside as eleições e deve responder com celeridade as representações propostas e que demandam julgamento desta corte. 

Diante de inúmeros indícios de irregularidades e ilicitudes, presentes desde o final do processo eleitoral de 2018, a presença de obscurantistas e potenciais fraudadores eleitorais no Palácio do Planalto significou a morte de milhares de brasileiros por conta da omissão frente à pandemia. Para 2021, com a indecisão, a irresponsabilidade e a incapacidade de gestão que marcam este governo, e o fim do auxílio emergencial, já reduzido, estaremos diante do abismo social provocado pela política de morte dos que estão – ao que tudo indica, de forma ilegítima – no comando do Executivo Federal e deixam o país à deriva.

#NemBolsonaroNemMourão

#ElesNão

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