Movimento LGBTI+ e Democracia

Por Cleyton Feitosa*

Em 2018, o Movimento brasileiro de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outros sujeitos dissidentes dos padrões dominantes de corpo, gênero e sexualidade (LGBTI+) completou 40 anos de existência. Embora tenhamos registros de formas embrionárias de resistência coletiva em décadas anteriores, há um certo consenso na literatura e entre a militância de que a fundação “oficial” do Movimento aconteceu em 1978 com o surgimento do Somos: Grupo de Afirmação Homossexual na cidade de São Paulo.

De lá pra cá muitas coisas aconteceram e o Movimento notabiliza importantes conquistas políticas. É importante dizer que o acrônimo LGBTI+ é bastante recente. No começo da sua história, ele era chamado apenas de Movimento Homossexual Brasileiro (MHB), mas a partir da reivindicação de novos sujeitos políticos, com destaque para o segmento de lésbicas, travestis e transexuais, seus ativistas passaram a reformular permanentemente a maneira como o Movimento deve ser identificado a fim de assegurar visibilidade e representatividade a todos e todas.

De cara é possível perceber uma característica central que constitui o Movimento LGBTI+: a sua abertura para mudanças internas e revisões de concepções e práticas. Tanto é que conceitos e identidades pipocam numa velocidade que às vezes tornam difícil até para especialistas e pesquisadores acompanharem. Mas, longe de ser um problema, penso que essa é uma das virtudes desse Movimento, na medida em que do seu interior pulsa um potencial transformador que vem modificando estruturas institucionais e padrões culturais vigentes em nosso país.

É desse potencial transformador que vieram as resistências não só à Ditadura Militar, mas também à caretice da esquerda brasileira que julgava (e ainda hoje o faz em certa medida) a luta de classes como prioritária sobre quaisquer outras demandas dos movimentos sociais. Essa esquerda da transição democrática acusava o então nascente Movimento Homossexual não apenas de ser uma manifestação da decadência da burguesia como também uma causa divisionista, secundária e polêmica para os valores morais da sociedade brasileira.

Esse potencial transformador também resistiu e sobreviveu, apesar das incontáveis perdas, à epidemia do vírus HIV, causador da Aids, que explodiu na década de 80. Foi, inclusive, essa epidemia, aliado ao processo de redemocratização do país, que impulsionou os primeiros processos de interação socioestatal na formulação de uma resposta estatal à doença. Notamos a importância da democracia, entendida aqui resumidamente como a possibilidade de a população participar, direta ou indiretamente, da elaboração de ações para a resolução de problemas coletivos.

Por isso, as noções de democracia e de direitos humanos estão intimamente relacionadas. A democracia é fundamental para a conquista de direitos, assim como os direitos permitem a vigência da democracia, pois sem certas liberdades e garantias não há condições para as pessoas participarem da chamada esfera pública. Foi com esse espírito que João Antônio Mascarenhas, ativista do grupo Triângulo Rosa do Rio de Janeiro, lutou durante a Constituinte para incluir no texto da Carta Magna a proibição da discriminação em função da orientação sexual. Não obteve sucesso diante de uma arena dominada por homens, com presença de religiosos cristãos.

Enquanto escrevo esse texto, a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) acaba de definir o tema da 24ª edição que acontecerá neste ano de 2020: Democracia. A escolha do tema da Parada de São Paulo é sempre aguardada com grande expectativa, seja pela visibilidade massiva dessa manifestação (uma das maiores do mundo), seja pela capacidade de agendar a pauta que será prioritária naquele ano. A eleição do tema “Democracia” é motivada tanto pelas eleições municipais de 2020, como também para denunciar o contexto de desmonte dos direitos sociais e serviços públicos que o Governo Bolsonaro vem promovendo no Brasil da atualidade.

A luta de João Antônio Mascarenhas para incluir o combate à discriminação contra a população LGBTI+ na Constituição Federal de 88 é símbolo da principal reivindicação do Movimento LGBTI+ brasileiro: o combate à violência e o respeito à diversidade sexual e de gênero. É fato que o Movimento LGBTI+ possui incontáveis demandas políticas: inclusão política, reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e gênero, respeito ao nome social de pessoas trans, inclusão no mundo do trabalho, acesso e permanência na escola e na universidade, saúde que respeite às diferenças, entre tantas outras. Mas é a proteção estatal contra violências LGBTIfóbicas que o Movimento luta desde o seu nascimento até os dias atuais.

Para conquistar essas demandas sociais, o Movimento LGBTI+ tem participado ativamente em organizações não-governamentais, coletivos, sindicatos, partidos políticos, conselhos de direitos, conferências de políticas públicas, orçamentos participativos, audiências públicas, fóruns, comitês, em diálogos e negociações com atores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas federativas, além de marcante presença na academia, produzindo conhecimento através da pesquisa, intervindo na comunidade por meio da extensão e apresentando a sua perspectiva social nos debates e reflexões em salas de aula e grupos de pesquisa.

Tal aposta democrática tem provocado verdadeiras transformações, micro-revoluções, nas instituições mencionadas. Algumas delas lentas, é verdade. Ainda se faz sentir a ausência de professores e professoras LGBTI+ que pautem a temática nos departamentos universitários e na Pós-Graduação; em cargos de poder, seja nas direções partidárias, sindicais ou empresariais; e de tomadas de decisão pública, como magistrados, gestores de políticas públicas, representantes políticos, entre outros. Mas por outro lado, a parceria com simpatizantes heterossexuais aliados a essa causa tem resultado em vitórias importantes nessas instituições.

Alguns exemplos dessas vitórias foram a implementação do Programa Brasil Sem Homofobia, em 2004, no Governo Lula; a eleição do primeiro parlamentar gay convergente ao Movimento LGBTI+, Jean Wyllys, em 2011; O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e gênero pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também em 2011. O reconhecimento da autodeterminação formal em documentos oficiais de pessoas travestis e transexuais também pelo STF, em 2018, e a aprovação da criminalização da LGBTIfobia pelo tribunal supremo no ano seguinte, em 2019.

Apesar de tantos avanços em tão pouco tempo, o Brasil ainda amarga altas taxas de letalidade e formas correlatas de violência contra LGBTI+. Além disso, as vitórias ilustradas nas linhas anteriores provocaram uma forte reação conservadora fundamentalista de feição neoliberal que tem atuado por dentro das instituições e por meio das redes sociais no sentido de desmontar e precarizar serviços públicos essenciais e de estimular ódio e preconceito contra a população LGBTI+. Não é exagero dizer que Jair Bolsonaro foi eleito graças a maior fake news das eleições de 2018: o kit gay.

Na impossibilidade de defender abertamente a violência contra a população LGBTI+, a mentira de que o governo petista havia elaborado um material escolar para transformar crianças e adolescentes em LGBTI+ serviu para mobilizar os preconceitos históricos arraigados no imaginário social brasileiro. Em consequência, o que se viu foi uma onda de violências dirigidas contra a população LGBTI+ no período eleitoral. E o primeiro parlamentar federal gay e ativista, Jean Wyllys, renunciou ao seu mandato e se autoexilou sob ameaças de morte, após o assassinato da sua correligionária e amiga, a vereadora lésbica e negra da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

O contexto atual é de desinstitucionalização das políticas públicas federais de promoção da cidadania LGBTI+ com a nomeação de uma pastora evangélica opositora ao movimento social, Damares Alves. Após instituir um “Ministério da Família”, o Governo Bolsonaro tem violado sistematicamente o princípio constitucional da laicidade do Estado; desarticulou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC).

Além disso, o Presidente mudou o nome do “Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais” para “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”; desmantelou completamente o Conselho Nacional LGBT; extinguiu a diretriz de promoção dos direitos LGBTI+ na Medida Provisória que estruturou o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; censurou produções artísticas com a temática da diversidade sexual e de gênero e, até o momento, não há previsão para realização da 4ª Conferência Nacional LGBT.

É com esse cenário de avanços históricos e retrocessos civilizatórios que o Movimento LGBTI+ brasileiro se depara no atual estágio de sua existência. Novos desafios urgem, com necessidades inéditas de resposta e ação coletiva. O futuro é incerto, mas uma importante lição foi extraída desses 42 anos de atuação: só a luta, a organização política e a capacidade de participar na democracia é capaz de transformar a dor e a vergonha em emancipação e orgulho.

Dedico esse texto ao eterno parlamentar, Jean Wyllys.

*Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília- Grupo de Pesquisa Resocie – Repensando as Relações entre Sociedade e Estado (cleyton_feitosa@hotmail.com)

Referências

DE LA DEHESA, Rafael. Queering the public sphere in Mexico and Brazil: sexual rights movements in emerging democracies. Durham: Duke University Press, 2010.

FACCHINI, Regina. Sopa de letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

FEITOSA, Cleyton. Políticas públicas LGBT e construção democrática no Brasil. Curitiba: Appris, 2017.

GREEN, James N. “Mais amor e mais tesão”: a construção de um movimento brasileiro de gays, lésbicas e travestis. Cadernos Pagu, n. 15, 2000.

MACRAE, Edward. A construção da igualdade: política e identidade homossexual no Brasil da “abertura”. Salvador: EDUFBA, 2018.

SANTOS, Gustavo Gomes da Costa. Diversidade sexual, partidos políticos e eleições no Brasil contemporâneo. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 21, 2016.

SIMÕES, Júlio Assis; FACCHINI, Regina. Na trilha do arco-íris: Do movimento homossexual ao LGBT. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2009.

TREVISAN, João Silvério. Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 4ª ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2018.

*** Este texto nasce do encontro entre duas iniciativas. Ele foi encomendado pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político à Rede de pesquisadores e pesquisadoras Democracia & Participação. Além deste texto, foram produzidos outros. Em todos eles, procura-se sistematizar alguns dos debates que têm circulado na universidade em torno daquele tema. Os textos são curtos e refletem pontos de vistas do (a) autor (a). Por isso são assinados. No horizonte que anima esta experiência está a aposta no aprofundamento do diálogo entre a universidade e os movimentos sociais. Juntos, buscamos enfrentar o desafio de construir uma comunicação significativa na defesa da democracia e da justiça social.

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