Movimentos sociais questionam legitimidade do Congresso para fazer reforma política

Reportagem do Jornal do Commercio, de Pernambuco, sobre as propostas de reforma eleitoral e do sistema político que circulam entre deputados e senadores, em Brasília.

Algumas propostas de reforma eleitoral que estão circulando pelo Congresso têm gerado muita polêmica dentro e fora das duas casas parlamentares. Algumas delas, como a que propõe a lista fechada de candidatos para as próximas eleições ou a edição de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar as regras eleitorais da Constituição, ganharam força nas últimas semanas, mas o fato é que nenhuma delas conta com o apoio da sociedade civil e movimentos sociais. “Esse Congresso não tem legitimidade”, afirma José Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc. Para Moroni, independentemente das propostas que venham a ser votadas no Congresso, há um problema de origem.

O atual sistema político não tem legitimidade por uma série de fatores. O motivo que leva a essa proposição não é o enfrentamento do déficit democrático, da subrepresentação de diversos setores – mulheres, negros, indígenas, da classe trabalhadora. É unicamente para que os que estão no poder lá continuem. É reformar para não mudar. Para que, nas eleições de 2018, o mesmo grupo se perpetue. Estão pegando propostas como financiamento público, lista fechada – coisas que defendemos – com um objetivo totalmente diferente da sociedade civil.

Reportagem do Jornal do Commércio, de Recife (PE), cita algumas das mudanças propostas no sistema eleitoral brasileiro e as resistências que políticos de diversos partidos têm a elas. Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), membro da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, por exemplo, o modelo eleitoral em vigor está esgotado e precisa de uma reformulação profunda. A questão do financiamento das campanhas eleitorais, afirma, é fundamental. Para ele, “o Estado brasileiro tem que financiar sua democracia”.

Para o cientista político Juliano Domingues, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), “a lista fechada é um mecanismo associado a contexto em que há partidos fortes, enraizados na sociedade”, algo que não temos ainda no Brasil, alerta.

A reportagem cita as páginas da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e do Inesc como fontes importantes para acompanhar as propostas em discussão e “questionar o real interesse do Congresso com as pequenas reformas eleitorais”.

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