Plataforma adere a Lei de Iniciativa popular que busca criar Fundo para combater o racismo

Lançado em 21 de agosto de 2013, a campanha para criação do Fundo de combate ao racismo teve a adesão da Plataforma dos Movimentos Sociais na última sexta (18).

O fundo será uma forma de financiamento de ações de combate às desigualdades raciais. Os organizadores da campanha pretendem reunir mais de 1,4 milhão de assinaturas e a ideia é apresentá-las ao Congresso Nacional em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

“O racismo ainda é um dos principais problemas da sociedade brasileira. A sociedade ainda é estruturada de maneira racista e classifica as pessoas, de certa forma, pelo seu fenótipo. Por isso, é necessário ações para combater o racismo”, defendeu Mário Theodoro, coordenador da campanha. 

Os criadores do projeto querem que o fundo tenha uma receita de R$ 3 bilhões até 2030. “O dinheiro é para ser usado no fomento de ações afirmativas, para o apoio de projetos de organização do movimento negro, para promover a igualdade racial”, explica Theodoro.

Os ativistas disseram que os recursos do FNCR deverão ser geridos pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pela Fundação Cultural Palmares. “Nós temos uma legislação de combate ao racismo que não é ruim, mas existe uma dificuldade muito grande de implantar políticas públicas, porque os recursos são escassos”, disse o professor Nelson Inocêncio, que faz parte da campanha.

O valor que os ativistas querem que o fundo tenha como receita viria do Orçamento da União. “É a União que vai encontrar os meios de disponibilizar esses recursos”, disse Inocêncio.

Lei a lei de iniciativa popular aqui.

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