MCCE divulga iniciativas em prol da Reforma Política e Eleitoral

 

Em reunião realizada na tarde da última sexta ( 22) o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) solicitou às 95 entidades que o compõem que divulguem a Campanha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

O movimento está em busca de assinaturas para apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que tem por objetivo afastar das eleições o abuso do poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos não representados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta.

Nesta mesma reunião, foi apresentado às entidades o Disque Denúncia Eleitoral, canal por meio do qual a população de todo o Brasil pode se pronunciar sobre irregularidades eleitorais.

As denúncias sobre crimes eleitorais devem ser feitas através do telefone 4003 0278, para capital e regiões metropolitanas, ou pelo 0800 8810278, para as demais localidades.

Histórico– O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização da sociedade civil, foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 (Lei da Compra de Votos) permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!” Atualmente, o Movimento se concentra na elaboração de cum projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

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