OAB defende reforma política na posse do presidente do TSE

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta terça-feira (13) da posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O magistrado conduzirá a Justiça Eleitoral pelos próximos dois anos. No discurso proferido na cerimônia, Marcus Vinicius destacou o papel do tribunal como guardião da democracia brasileira e seu dever em “garantir a prevalência da soberania popular e a liberdade do voto, em eleições legítimas”.

O presidente da OAB reiterou a importância de umareformapolítica no Brasil, com intuito de consolidar e aperfeiçoar a democracia da nação. “Areformapolítica há de ser feita para consolidar e aperfeiçoar a democracia, assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, diminuir os custos de campanhas eleitorais, conter o abuso de poder político ou econômico, proteger a probidade administrativa e implementar os instrumentos de democracia direta previstos na Constituição, como referendo e plebiscito”, afirmou. “Trata-se de uma necessáriareformaestruturante, olhos postos no futuro do país.”

Marcus Vinicius elogiou o esforço de ministros e ministras “que se dedicam à representação da sociedade, fazendo imperar a ordem jurídica democrática”, mas lembrou que é importante a união de esforços para a preservação das instituições da República. “A violência e a imposição necessitam ceder espaço à fraternidade e ao convencimento. O antagonismo, as divergências e os conflitos de interesses devem ser resolvidos no espaço do diálogo regrado da democracia”, frisou.

“O Brasil é uma das maiores democracias constitucionais do mundo.  Aqui viceja a liberdade de expressão do pensamento, o respeito ao pluralismo político, a observância da harmonia e independência entre os poderes e a máxima eficácia da Constituição da República”, afirmou Marcus Vinicius. “A Constituição é o autêntico projeto de nação brasileira. É o elo que nos une. A efetivação das normas constitucionais garante e amplia a democracia. O princípio da dignidade da pessoa humana, com a implantação dos direitos individuais e sociais, é uma causa democrática. O ser humano é o centro gravitacional de proteção do Estado e da sociedade.”

No discurso de posse, o novo presidente do TSE, que sucede o ministro Marco Aurélio Mello, traçou um histórico da Justiça Eleitoral no país e celebrou o mais longo período de estabilidade do Brasil, que possui voto universal com mecanismos modernos e eficientes, como as eleições limpas e o controle de abusos econômicos e de poder nos pleitos. “O povo passou a ser o ator dos desígnios da nação”, afirmou. “Temos agora a Justiça para fiscalizar, não mais a polícia, a razão no lugar da força.”

Dias Toffoli listou desafios e metas da Justiça Eleitoral no Brasil. Segundo o novo presidente do TSE, com o aumento da participação popular nas eleições, aumentou também o investimento capitalista, “o que é legítimo, desde que não seja desviado para corrupção, fraude e abusos”. O ministro do STF afirmou ainda que o jogo democrático traz incertezas, mas que a nação é grande para saber lidar com elas. “As novas mídias, por exemplo, ampliaram o espaço da praça pública”, disse. “Temos que repensar as formas de participação popular, tornando mais simples mecanismos como referendos e plebiscitos.” A fragilidade dos partidos políticos e o papel deles como “mediadores exclusivos de acesso ao poder” também foram lembrados pelo ministro.

Como metas para sua gestão, Dias Toffoli impôs o Processo Judicial Eletrônico, a elaboração de um novo Código Eleitoral e a criação de uma certidão de nascimento emitida pela Justiça Eleitoral, que centralizaria o cadastro nacional de cidadãos.

Estiveram presentes à posse do ministro Dias Toffoli como presidente do TSE, entre outros, a presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski; o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; o presidente do Senado, Renan Calheiros; o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot; o ex-presidente da República José Sarney; ministros do STF, STJ, TSE, TST e membros de diversos órgãos do poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

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