Sem a ‘grande reforma’, Ficha Limpa ajuda a depurar classe política

A Lei da Ficha Limpa é mais uma etapa do processo de aperfeiçoamento do sistema político que vem ocorrendo nos últimos anos. A ela se somam a Lei de Combate à Compra de Votos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a adoção da urna eletrônica e a recente legislação referente ao acesso à informação pública, entre outras medidas.

Não virá a “grande reforma”, como pedem muitos, mas o país tem realizado modificações relevantes e positivas em suas instituições. É importante colocar a questão da Ficha Limpa nesse cenário maior. Isso porque suas origens se devem a dois fatores conjugados.

De um lado, a atuação de atores sociais que têm conseguido, continuamente, pressionar o sistema político para criar novas legislações. De outro, há o reconhecimento do limite de conquistas anteriores – a Lei de Combate à Compra de Votos não evitava as candidaturas de pessoas inidôneas.

A depuração dos candidatos ajudará a reduzir a corrupção. Muitos políticos corruptos começaram sua história de malfeitos antes de assumir um cargo público. Ademais, vários que têm o nome manchado na Justiça fazem parte, de alguma forma, de grupos organizados para o crime. Eles concorrem às eleições já pensando em cooptar o poder público para atividades criminosas.

A consolidação da Lei da Ficha Limpa obrigará os partidos a selecionar melhor os candidatos. Daí que a próxima agenda reformista pode ser atuar para melhorar a vida interna das legendas, tornando-as mais transparentes.

A introdução de mecanismos mais constantes de participação e a criação de eleições primárias para escolha dos concorrentes a postos executivos são temas que, com a reforma do processo de preenchimento dos cargos em comissão, devem ser os próximos na contínua luta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro.

 

Por Fernando Luiz Abrucio, doutor em Ciência Política pela USP e coordenador do curso de graduação em administração pública da Fundação Getúlio Vargas (SP)

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