Reforma política para acabarmos com escândalos como o Mensalão

No último dia 2 de agosto, o Brasil começou a acompanhar o desdobramento de um dos escândalos políticos mais noticiados no país: o Mensalão.

Em entrevista para o Inesc Notícia, José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc e integrante da coordenação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, afirma que o julgamento é importante, mas ressalta que não enxerga o fato como um momento histórico, como coloca a mídia, e nem tampouco como um episódio que irá determinar os  resultados eleitorais deste ano. “Falo isso porque o julgamento político, o povo  já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros” .

Como solução para escândalos como o do Mensalão, Moroni aponta a reforma do sistema político. “Precisamos ter eleições com a proibição do  financiamento privado e que comprometam mais os partidos. Sem isso,  vamos continuar com esses escândalos”.

Confira a entrevista completa

Para você o que significa o julgamento do caso “Mensalão” para a sociedade brasileira?

Devemos separar as questões. Não acho que seja um julgamento histórico, como procura vender a  grande imprensa, e nem tampouco como um episódio que irá determinar os  resultados eleitorais deste ano. Falo isso porque o julgamento político, o povo  já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros. No entanto, penso que é um julgamento importante, primeiro porque demonstra que as instituições funcionam minimamente no  Brasil.  Segundo, por ser  um  direito da sociedade saber como os membros do poder judiciário se posicionam em relação ao Mensalão. De acordo com as provas do processo, o que se teve  foi  caixa dois de campanha  e pagamento mensal de parlamentares para  votar a favor das proposições do  governo. São coisas  diferentes.  Mas uma questão acho que infelizmente o judiciário não vai apontar é: de onde saíram os recursos. Isso é uma questão importante.  Outro ponto é: por que o STF não  julga os  diversos parlamentares que têm processos, inclusive por  tráfico, pedofilia, etc,e julga o Mensalão? Precisamos  cobrar agilidade de todos os processos e não só de alguns.

Você acredita que o esquema, para além das denúncias, tinha como um dos objetivos fragilizar o governo Lula? Por quê?

Acho que o escândalo foi usado para  enfraquecer o  governo, mas a oposição estava no papel dela para  fazer isso. O problema que  vejo  é que só ficou nisso. Ambas as partes não tiveram vontade  política de ir a fundo. O PSDB, com a origem do esquema em Minas; e o DEM, com o problema que depois  foi revelado com o governo Arruda em Brasília, perderam a credibilidade também.  O que queremos é que  as denúncias sejam esclarecidas.

E agora, você acha que o fato do julgamento ser próximo ao processo eleitoral, pode influenciar de alguma forma as eleições?

Como  falei,  politicamente já houve este julgamento em 2006, 2008 e  2010. Já passamos por  três eleições. Não  acho que vai interferir agora.

Qual seria a solução para denúncias como essas, que envolvem o desvio de recursos para financiamento de campanha?

Primeiramente, a proibição de financiamento privado para os processos  eleitorais e para os partidos. O interesse privado não pode  financiar a atividade  pública. É  incompatível.  Mas o financiamento público  exclusivo precisa vir acompanhado de  uma  autêntica  reforma  política que mude a lógica da política e dos partidos e que puna com rigor quem desrespeitar as  regras (tanto os partidos,  quanto candidatos e  empresas). Essa reforma política também deve resgatar o poder para o povo, isto é,  precisamos  fortalecer a democracia  direta e os  canais de  fiscalização e controle sobre a democracia  representativa. Sem isso vamos viver de escândalos atrás de escândalos.

Para você, qual a diferença entre as denúncias de corrupção deste caso emblemático, para outros casos que o país tem vivenciado?

Sinceramente, acho que a origem é a mesma:  financiamento das eleições e dos partidos com  recursos públicos via corrupção.  Nisso há  também o enriquecimento de quem  opera este sistema.  A diferença é o alarde que é feito pela imprensa. Só isso.

De forma geral, qual seria o caminho para mudar o cenário de corrupção, no qual os principais envolvidos são os políticos brasileiros?

Primeiramente, o povo tem que ter mais instrumentos de controle sobre os políticos e a  atividade pública de  forma  geral. Hoje praticamente não temos estes  instrumentos. Por exemplo, não podemos  revogar mandatos.  Outra questão é ter mais  transparência nos processos  decisórios e ter mais participação popular  no poder. É  necessário  ampliar a participação e  a abertura para os processos decisórios.  Outro fator é que precisamos mudar a  forma como é a eleição e o seu financiamento. Precisamos ter eleições com a proibição do  financiamento privado e que comprometam mais os partidos.  Sem isso,  vamos continuar com esses escândalos. A proposta de  iniciativa popular da reforma política, nos moldes do  ficha limpa, vai nesta direção. Para assinar basta  acessar aqui.

Fonte: INESC

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