No último dia 2 de agosto, o Brasil começou a acompanhar o desdobramento de um dos escândalos políticos mais noticiados no país: o Mensalão.
Em entrevista para o Inesc Notícia, José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc e integrante da coordenação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, afirma que o julgamento é importante, mas ressalta que não enxerga o fato como um momento histórico, como coloca a mídia, e nem tampouco como um episódio que irá determinar os resultados eleitorais deste ano. “Falo isso porque o julgamento político, o povo já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros” .
Como solução para escândalos como o do Mensalão, Moroni aponta a reforma do sistema político. “Precisamos ter eleições com a proibição do financiamento privado e que comprometam mais os partidos. Sem isso, vamos continuar com esses escândalos”.
Confira a entrevista completa
Para você o que significa o julgamento do caso “Mensalão” para a sociedade brasileira?
Devemos separar as questões. Não acho que seja um julgamento histórico, como procura vender a grande imprensa, e nem tampouco como um episódio que irá determinar os resultados eleitorais deste ano. Falo isso porque o julgamento político, o povo já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros. No entanto, penso que é um julgamento importante, primeiro porque demonstra que as instituições funcionam minimamente no Brasil. Segundo, por ser um direito da sociedade saber como os membros do poder judiciário se posicionam em relação ao Mensalão. De acordo com as provas do processo, o que se teve foi caixa dois de campanha e pagamento mensal de parlamentares para votar a favor das proposições do governo. São coisas diferentes. Mas uma questão acho que infelizmente o judiciário não vai apontar é: de onde saíram os recursos. Isso é uma questão importante. Outro ponto é: por que o STF não julga os diversos parlamentares que têm processos, inclusive por tráfico, pedofilia, etc,e julga o Mensalão? Precisamos cobrar agilidade de todos os processos e não só de alguns.
Você acredita que o esquema, para além das denúncias, tinha como um dos objetivos fragilizar o governo Lula? Por quê?
Acho que o escândalo foi usado para enfraquecer o governo, mas a oposição estava no papel dela para fazer isso. O problema que vejo é que só ficou nisso. Ambas as partes não tiveram vontade política de ir a fundo. O PSDB, com a origem do esquema em Minas; e o DEM, com o problema que depois foi revelado com o governo Arruda em Brasília, perderam a credibilidade também. O que queremos é que as denúncias sejam esclarecidas.
E agora, você acha que o fato do julgamento ser próximo ao processo eleitoral, pode influenciar de alguma forma as eleições?
Como falei, politicamente já houve este julgamento em 2006, 2008 e 2010. Já passamos por três eleições. Não acho que vai interferir agora.
Qual seria a solução para denúncias como essas, que envolvem o desvio de recursos para financiamento de campanha?
Primeiramente, a proibição de financiamento privado para os processos eleitorais e para os partidos. O interesse privado não pode financiar a atividade pública. É incompatível. Mas o financiamento público exclusivo precisa vir acompanhado de uma autêntica reforma política que mude a lógica da política e dos partidos e que puna com rigor quem desrespeitar as regras (tanto os partidos, quanto candidatos e empresas). Essa reforma política também deve resgatar o poder para o povo, isto é, precisamos fortalecer a democracia direta e os canais de fiscalização e controle sobre a democracia representativa. Sem isso vamos viver de escândalos atrás de escândalos.
Para você, qual a diferença entre as denúncias de corrupção deste caso emblemático, para outros casos que o país tem vivenciado?
Sinceramente, acho que a origem é a mesma: financiamento das eleições e dos partidos com recursos públicos via corrupção. Nisso há também o enriquecimento de quem opera este sistema. A diferença é o alarde que é feito pela imprensa. Só isso.
De forma geral, qual seria o caminho para mudar o cenário de corrupção, no qual os principais envolvidos são os políticos brasileiros?
Primeiramente, o povo tem que ter mais instrumentos de controle sobre os políticos e a atividade pública de forma geral. Hoje praticamente não temos estes instrumentos. Por exemplo, não podemos revogar mandatos. Outra questão é ter mais transparência nos processos decisórios e ter mais participação popular no poder. É necessário ampliar a participação e a abertura para os processos decisórios. Outro fator é que precisamos mudar a forma como é a eleição e o seu financiamento. Precisamos ter eleições com a proibição do financiamento privado e que comprometam mais os partidos. Sem isso, vamos continuar com esses escândalos. A proposta de iniciativa popular da reforma política, nos moldes do ficha limpa, vai nesta direção. Para assinar basta acessar aqui.
Fonte: INESC