Arquitetura da Participação Social no Brasil Contemporâneo: avanços e desafios

Já em relação aos Conselhos Nacionais, o estudo mapeou 71 instâncias, sendo que 38 têm caráter deliberativo e 24 apenas consultivo. Se esses dados podem ser indicadores do poder decisório dos Conselhos, as reflexões destacam que dependendo da força política de seus integrantes e da centralidade do tema para um projeto de governo, um conselho consultivo pode ser mais efetivo do que um conselho deliberativo. O estudo aponta também que para analisar a capacidade de incidência de um Conselho, além de seu caráter e de suas competências, é importante perceber se os espaços possuem recursos para efetivarem o seu trabalho.

Por último, a pesquisa aponta desafios e dilemas para os espaços participativos em três eixos analíticos: representação, interface e conflito/pactuação, lançando luzes para pensar os desafios e proposições para o fortalecimento da democracia participativa no Brasil. Para compreender esses temas foram entrevistados 29 conselheiros nacionais de três conselhos: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os resultados apresentados e sistematizados pela pesquisa são instrumentos importantes para refletir sobre a democracia participativa no Brasil hoje, um dos eixos da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

Nos links abaixo é possível fazer download das publicações finais da pesquisa, seu relatório final e o banco de dados utilizado durante o estudo.

http://www.polis.org.br/uploads/1585/1585.pdf

http://www.polis.org.br/uploads/1262/1262.pdf

http://www.4shared.com/folder/PVCBNa0h/Projeto_-_Plis_-_Inesc_-_Ipea.html

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