PEC do Trabalho Escravo deve ser votada até 13 de maio

Nos encontros que teve, na tarde dêsta terça, com o ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Contag recebeu a garantia de que a PEC 438 será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. “Queremos aprovação da PEC para comemorar a abolição da escravidão e eles nos disseram que é compromisso do governo, da Dilma e do PT aprovar até o dia 13”, afirmou Antônio Lucas.

Uma ampla comitiva liderada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), membro da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, percorreu as lideranças dos partidos na Câmara para cobrar o mesmo compromisso. “A uma grande adesão. Veem que é uma forma de limpar a imagem da Câmara. O Henrique Eduardo Alves [líder do PMDB,] se colocou favorável, acha uma vergonha nacional”, comentou Dutra.

São necessários 308 votos para a aprovação da PEC neste segundo turno de votação na Câmara.

Outras pautas

As respostas do governo às demais pautas da mobilização, entretanto, não agradaram a Contag. Entre elas estavam uma política nacional para geração de emprego e renda no campo, simplificação dos procedimentos de formalização dos contratos de curta duração, qualificação de 400 mil assalariados rurais, ampliação do seguro desemprego, fim da pulverização aérea de agrotóxicos e proibição de nove princípios ativos que compõe os venenos.

 

“Eles fizeram um caderno de resposta, mas colocaram muitas dificuldades, disseram que algumas coisas dependem de mudança de lei e que não tiveram muito tempo para responder. Nós criticamos, eles pediram mais 30 dias de prazo e nós aceitamos”, relatou Antônio Lucas.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2009 aponta que 64,9% dos trabalhadores rurais estão em situação de informalidade, cerca de 3,2 de pessoas.

Fonte: Correio do Brasil

 

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