Ontem (16), o STF aprovou a constitucionalidade de Lei, que começa a vigorar nas eleições municipais deste ano.
A aprovação da Ficha Limpa no STF simboliza a capacidade de transformação social através da mobilização popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral teve papel ativo para esta conquista.
Conversamos com Márlon Reis, juiz de direito no Maranhão, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa.
Confira a entrevista na íntegra.
Plataforma Reforma Política: Márlon, o SFT acaba de aprovar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e que a lei começa a vigorar a partir das eleições municipais deste ano. O que essa aprovação no STF representa para a sociedade brasileira?
Márlon Reis: Antes de tudo representa uma prova de que a mobilização social pode mesmo propiciar a realização de grandes mudanças, mesmo daquelas em que menos pessoas acreditam.
Não teria sido possível a superação de tantos obstáculos sem a opção pela mobilização de base. Com isso, podemos afirmar que nenhuma lei tem tanta legitimidade quanto a Lei da Ficha Limpa. Ela tem, ainda, o mérito de empoderar, de encorajar as pessoas. Alguém me disse no Facebook que essa era a vitória da esperança.
De fato, unida, a sociedade não tem nada o que temer. Somos um imenso grupo que acredita na conquista de direitos e tem sonhos de justiça e igualdade. Somos a maioria e nos deixamos tratar como se não fôssemos.
Plataforma Reforma Política: Agora aprovada, quais os próximos passos que serão adotados para o controle social da efetivação da Lei da Ficha Limpa?
Márlon Reis: A mesma sociedade que redigiu, coletou assinaturas, acompanhou a tramitação no Congresso e cobrou a palavra final do STF tem agora a missão de acompanhar a aplicação da lei.
Como juiz eleitoral, fico tranqüilo, pois a Justiça Eleitoral conhece, respeita e estava apenas esperando por essa lei para dar a ela uma aplicação exemplar. Mas o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conclamará os seus comitês populares e seus simpatizantes para promover, mais uma vez, a fiscalização popular das eleições.
A sociedade que fez lei, deve agora assegurar-se da sua plena aplicação.
Plataforma Reforma Política: Que mudanças você acredita que haverá na relação entre os candidatos políticos e a população após essa conquista?
Márlon Reis: O mandato eletivo tenderá a ser cada vez mais visto como um valor social, público, e não como um atributo particular, que se negocia e até que se abandona em troca de alguma conveniência. O passado de um candidato é o seu principal patrimônio, um estímulo para o voto ou um estigma que impedirá a candidatura. A postura dos mandatários, por isso, deve melhorar.
Plataforma Reforma Política: Como a Lei da Ficha Limpa está associada a uma reforma do sistema político brasileiro?
Márlon Reis: Ela pode ser apresentada como o estopim da reforma política. Ela prova o grau de indignação a que chegou a sociedade brasileira em relação à má política. Mas a Lei da Ficha Limpa não é bastante para “resolver todos os males” da política nacional. Ela deve servir antes como um exemplo, um modelo de mobilização a ser adotado para a conquista da reforma completa do sistema eleitoral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem plena consciência disso.