PL propõe redução do tempo de propaganda de partido sem candidato a cargo majoritário

 

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4164/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que diminui o tempo da propaganda eleitoral em rádio e TV de partido político que não registrar candidatura própria aos cargos com eleição majoritária.

Pela proposta, o partido terá o tempo de propaganda reduzido em 2/3 quando não apresentar candidatura às eleições majoritárias (que elegem presidente da República, governadores, enadores e prefeitos). Segundo o autor, o tempo de propaganda eleitoral gratuita nesses veículos tem sido utilizado como moeda de troca, dando origem a diversas coligações por todo o País, muitas vezes sem qualquer identidade ideológica ou programática.

O projeto tramita em conjunto com o PL 5678/05, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de analisadas pela CCJ, as propostas serão votadas pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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