As Fundações Partidárias na Reforma Política

Defendem uma reforma política que assegure o pluralismo partidário, que aperfeiçoe a democracia representativa e fortaleça a democracia participativa, o que exclui a cláusula de barreira.


São consensos:

  1. A manutenção do sistema proporcional, superando o personalismo com a adoção das listas preordenadas concebidas democraticamente. Discordam da substituição do modelo proporcional pelo majoritário (distrital ou distritão), considerado por todos um retrocesso;
  2. O financiamento público das campanhas é indispensável e inadiável. O modelo atual estimula a corrupção, a superrepresentação das minorias economicamente poderosas e afasta os pobres, os trabalhadores do campo, os movimentos sociais e populares, as mulheres e os negros da representação parlamentar dos municípios, estados e União;
  3. A fidelidade partidária é indissociável dos pontos anteriores para fortalecer os partidos;
  4. Igualmente é consenso a redução de exigências para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, bem como a garantia de tramitação mais célere no Parlamento, assim como a adoção de regras para o uso mais freqüente de referendos e plebiscitos.

A vedação das coligações para as eleições proporcionais, defendida pela FPA/PT, não obteve consenso. A Fundação Maurício Grabois (PCdoB) a rejeita, com o apoio das outras fundações. Do mesmo modo, a proposta apresentada pela FJM/PSB de “unificação do calendário eleitoral” (realização de eleições municipal e geral na mesma data) não teve o apoio das demais.

Ainda serão debatidos os temas do voto obrigatório x voto facultativo, candidaturas avulsas, suplência no Senado, que estão na pauta das Comissões instaladas na Câmara e no Senado. É consenso ainda que se deve retirar da Justiça Eleitoral o caráter normativo.
As fundações e organizações da sociedade civil não acreditam numa reforma política progressista se não houver ampla participação popular. Especialmente dos segmentos excluídos ou subrepresentados no sistema político eleitoral vigente, como as mulheres, os negros, os indígenas, os trabalhadores rurais e urbanos, assim como a juventude, que está se afastando da política.
Neste sentido, consideram de grande importância o lançamento na nova legislatura da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Social no dia 23 de março no Nereu Ramos. Do mesmo modo, o (re)lançamento da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política (elaborada por mais de 600 entidades, grupos e movimentos) previsto para 30 de março.
As fundações propõem que o encontro entre a Coordenação dos Movimentos Sociais com as centrais sindicais discuta a participação no processo da reforma política. Apóiam e se engajarão no Seminário Mulher e Política, proposto pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT.
As fundações pedirão audiência com os presidentes Marco Maia (Câmara dos Deputados) e José Sarney (Senado Federal) para reivindicarem espaço nas TVs das duas casas para produzirem programas que subsidiem a sociedade, tais como: a história do voto; a evolução democrática, a comparação com sistemas político-eleitorais de outros países; a evolução da participação popular; e outros. As fundações solicitarão audiência com presidentes e relatores das Comissões instaladas pela Câmara e pelo Senado para exporem suas reflexões.
As fundações propõem que os presidentes e outros dirigentes partidários e líderes de bancadas (e seus representantes) participem da reunião do dia 24 de março às 10 horas, na Fundação João Mangabeira, em Brasília.
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