TSE está preparado para realizar referendos, diz Lewandowski

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou há pouco que a Justiça Eleitoral tem condições de realizar, desde que avisada “com alguns meses de antecedência”, plebiscitos e referendos sobre qualquer tema sugerido.

Ele afirmou, no entanto, que é “mandamento constitucional” e “responsabilidade parlamentar” fortalecer os mecanismos de participação popular nas decisões políticas, como os plebiscitos e referendos.

 

Lewandowski participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política. Questionado pelo relator da comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), sobre a realização de plebiscitos e referendos, o presidente do TSE citou especificamente os temas do desarmamento e reforma política como assuntos que poderiam ser objeto de consulta popular.

 

“Com o progresso da informática aplicado ao processo eleitoral, podemos aplicar essas ferramentas [de consulta popular] de forma mais constante”, desde que com um tempo suficiente para realizar procedimentos como lacrar as urnas e treinar mesários.

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Financiamento público de campanha

 
Comissão de Reforma Política do Senado aprova financiamento público de campanha
 
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou no dia 05 de abril proposta de financiamento público para campanhas eleitorais.  Por 12 votos a 5, os senadores entenderam que as candidaturas recebam exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando vetado qualquer tipo de doação privada às campanhas.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, com a instituição do voto em lista fechada, que já foi aprovado pela comissão, as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário que existe hoje. Além disso, para o senador, o financiamento público trará mais transparência.

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Frente defenderá reforma política com participação popular

Um grupo de parlamentares e representantes da sociedade civil vai lançar na próxima quarta-feira aFrente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular.

Após convidar o presidente da Câmara, Marco Maia, para o lançamento da frente, a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que a ideia é acompanhar o trabalho das comissões da Câmara e do Senado. "Nós queremos que este debate não se restrinja só à questão do sistema eleitoral. A reforma política supõe abordar e resolver distorções e imperfeições que existem no sistema como um todo."

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Sarney considera positiva criação da Frente

A Frente Parlamentar Mista para a Reforma Política com Participação Popular será instalada no próximo dia 23, às 14h, no Auditório da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (17), ao receber convite de um grupo de parlamentares e entidades da sociedade civil para participar da solenidade, o presidente do Senado, José Sarney, considerou positiva a criação da frente. Ele opinou, porém, que o melhor momento para abrir a discussão com a sociedade seria após o desfecho dos trabalhos das comissões do Senado e da Câmara que tratam do mesmo assunto.

- É muito importante para o país fazer uma reflexão grande sobre isso [a reforma política ]. Hoje se movimentam o Senado, a Câmara, a frente e todos querendo participar para encontrar um terreno comum em que se possa fazer a reforma política - enfatizou o presidente do Senado.

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