O manifesto reitera a urgência da realização de audiências públicas e da participação ampla no debate sobre o PLP nº 112/2021
Um grupo de mais de 40 advogados(as) eleitoralistas se juntou a Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político e a outras 39 organizações e movimentos da sociedade civil, e assinou manifesto pela necessidade urgente da realização de audiências públicas para debater o novo Código Eleitoral, Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021. O projeto está sob relatoria do Senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Luciano Caparroz, da organização Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e integrante do Grupo de Referência da Plataforma, destacou a importância desse apoio, salientando que os advogados(as) eleitorais são fundamentais para garantir a eficácia da justiça eleitoral e a aplicação adequada do Código Eleitoral. Ele enfatizou a necessidade de um debate público amplo e com participação da sociedade sobre o projeto.
“Esses advogados e advogadas são essenciais na tramitação dos processos eleitorais e conhecem profundamente o tema e sabem a importância que tem a tramitação da reforma do código eleitoral, e assim estão se manifestando pedindo para que haja um debate público, uma audiência pública para que possam também contribuir com esses temas sensíveis e evitar retrocessos.”
Uma das advogadas que assina a nota é Fátima Nieto, que enfatiza a importância da participação dos profissionais no debate sobre as mudanças. “É fundamental o envolvimento dos operadores do direito, especialmente dos advogados eleitoralistas, que lidam diariamente com a aplicação de legislações muitas vezes mal elaboradas e deficientes, dificultando a plena aplicação das normas. Nosso código eleitoral, que data de 1961, não foi amplamente debatido e está bastante desatualizado.”
Ela defende ainda que o novo código precisa ser amplamente discutido, com a participação dos diversos setores da sociedade brasileira, permitindo que todos possam opinar. Desta forma, a lei que definirá o futuro político do nosso país refletirá os variados anseios e reivindicações da sociedade como um todo.
Confira a nota completa e as organizações e advogados que assinaram.
