que queremos é a que propiciará o transcender da Democracia Representativa para a Democracia Participativa.
Embaladas por esse desejo de construir junto com a sociedade uma Reforma Política que as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP) participaram, na última sexta sexta-feira (27/05), em Salvador de uma audiência pública “As Mulheres e a Reforma Política”, cujo foco foi discutir os desafios para ampliar a participação das mulheres em cargos eletivos, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
O evento foi coordenado pelas Senadoras Lídice da Mata e Marta Suplicy, em parceria com as Comissões de Políticas para Mulheres da Câmara Municipal de Salvador e da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
O encontro que contou ainda com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, além de representantes do Poder Judiciário e dos Movimentos de Mulheres da Bahia, em especial da AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras e da LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, organizações que compõem junto com tantas outras a Plataforma da Reforma Política.
A Professora e Socióloga Vilma Reis, coordenadora da área de Direitos Humanos do Ceafro/UFBA, destacou dentre outras coisas que “a Reforma está sendo conduzida muito rápida, para que grupos divergentes não tenham tempo para se organizar e contestar aquilo que está sendo definido pelo grupo político que não quer a representação negra no poder”. Destacou que no congresso de 513 apenas 14 são negros e 3 mulheres; todo fim de semana 30 a 40 negros são assassinados na Bahia.
De acordo com a deputada Alice Portugal, única representante feminina da Bahia no Congresso nacional, a reforma política é de grande interesse das mulheres. “Não queremos um projeto de Reforma Política que seja apenas uma mini-reforma eleitoral. Nós queremos a oportunidade de construir um processo de afirmação e inclusão da maioria, que são as mulheres. O direito ao voto para as mulheres no Brasil foi tardio e ainda hoje sofremos com um déficit na representação nos parlamentos”, declarou Alice. A parlamentar comunista ressaltou a vitória das mulheres será consolidada com o laço lilás, ao destacar a necessidade de reverter o déficit de representação feminina como forma de garantir o avanço da democracia. “No Brasil somos a maioria do eleitorado. Em 2010, elegemos uma mulher como presidente da República, Dilma Rousseff, mas ainda temos uma representação vergonhosa nos outros espaços de poder. Somos apenas 8,7% das senadoras, 14,8% das deputadas federais e nossa presença nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores é de 11% a 12%, em média, pelo país. Para mudar esta situação, precisamos garantir a aprovação de pontos que nos favoreçam na reforma política, como a lista fechada com alternância de gênero e o financiamento público de campanha”, acrescentou.
“Aprofundar as discussões a cerca das questões sobre o fundo partidário e das listas fechadas com alternância de sexo; queremos é uma reforma política de verdade e não um remendo”, afirmou Moema Gramacho, Prefeita Lauro de Freitas. Já a Professora e Pesquisadora em Políticas destacaram exemplos de força e vontade política, como o Lobby do Batom, a participação Amabília Almeida fazendo a diferença na Constituinte Baiana.
Para a Presidenta da Comissão de Política para as Mulheres da Assembléia Legislativa da Bahia, a deputada estadual Luiza Maia (PT) todos devem ir para os meios de comunicação, com a finalidade de divulgar e mobilizar as mulheres para a discussão sobre a Reforma Política inclusiva. “Não podemos deixar esse debate da Reforma passar ao largo. Ele é importantíssimo, pois nós temos nossas demandas que também devem ser observadas”, disse. A Reforma Política que queremos é aquela que consiga de fato efetivar as conquistas que as mulheres já conseguiram, dentro da política, e lutar para ter mais garantias.
Vera Lúcia, mais conhecida como Lucinha do MST, Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres afirmou que a questão mais importante na reforma política é a garantia de mecanismo que possam garantir a ampliação de mulheres no poder.
A Senadora Marta Suplicy apresentou um paralelo entre a representação/participação das Mulheres na Política no Brasil, trazendo como exemplo as recentes pesquisas onde o Brasil, entre 187 países, ocupava o centésimo segundo lugar no ranking, atrás de vários países sul-americanos. “Somos apenas 46 mulheres na condição de deputadas federais, ou seja, menos de 10% da Câmara Federal e apenas 12 na condição de senadoras, não alcançando 15% no Senado federal”. Destacou que na Argentina, por exemplo, as mulheres conquistaram avanços significativos em relação ao Brasil. Nesse país antes da aprovação da Lei na cotas que prevê punições severas ao seu descumprimento, a proporção de mulheres na Câmara de Deputad@s era apenas de 7%, saltou na primeira eleição, já sob a nova lei para 21%. Hoje a presença da mulher no parlamento é superior 40%.
Por fim, a Senadora apresentou o cenário sobre o qual a Reforma Política vem sendo pensada. “Será uma batalha muito difícil, mas as mulheres precisam se mobilizar para que o projeto de reforma política aprovado pelo Congresso não nos deixe em uma situação pior do que antes da Lei das Cotas, aprovada em 1995. Desde então, as nossas conquistas em termos de representação nos parlamentos estão estagnadas e uma estagnação em 10 anos representa um retrocesso”, declarou Marta ao tratar das dificuldades que cercam o debate sobre a inclusão das mulheres enfrenta no Congresso.
Edlene Paim representante da LBL junto à Plataforma da Reforma Política afirmou que existe dois tipos de Reforma proposto: A Reforma Política que convida a sociedade ao debate e a Reforma Política da qual essa sociedade é apenas observadora/expectadora, já que as discussões são balizadas a partir daquilo que é apresentado pela mídia. É a Reforma Política centrada na lógica de se pensar a partir da perspectiva e do olhar apenas dos parlamentares e dos partidos políticos. Nesse tipo de reforma, a sociedade não teria poder algum sobre as discussões/deliberações, ou seja, o povo ficaria à margem de tudo.
Reafirmou que a Política no Brasil é pensada a partir da perspectiva do sujeito única, à luz de posturas, machistas, sexistas, lesbofóbicas e que não consideram a diversidade que marca a sociedade brasileira, destacando que a Plataforma da Reforma Políticas defende temas prioritários como o financiamento público de campanha; lista fechada preordenada, com paridade entre mulheres e homens, com recorte étnico-racial, de gênero e de orientação sexual.
Finalizou dizendo que a Reforma Política que fale a língua da diversidade de pensamento da sociedade brasileira, uma reforma construída por iniciativa popular, necessariamente precisa estar estrutura em 4 grandes eixos que se interligam e que consideramos fundamentais: Fortalecimento da democracia direta; Democratização e fortalecimento dos partidos políticos; Reforma do Sistema Eleitoral; Controle social do processo eleitoral.
Após a fala das componentes da mesa foi aberto o debate – que aconteceu de forma profunda- com destaque para as seguintes questões: “Apesar da luta, houve retrocesso para garantir a participação da mulher na política.” Destacou Célia Sacramento do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade de Salvador. “A Bahia tem apenas uma mulher na Câmara Federal. Ampliar o debate sobre a inclusão multi racial é fundamental para que tenhamos uma reforma política com a cara do Brasil”, afirmou Olívia Santana
Vereadora de Salvador; “Superar a sub-representação feminina no poder para defender a idéia da lista com alternância de sexo, destacou Juju Palmeira, militante do movimento de Mulheres; “É preciso levar esse debate às ruas, isso dará legitimidade à Reforma Política, afirmou Marta Rodrigues Vereadora de Salvador; Mariângela, militante do movimento de Mulheres corroborou dizendo “a reforma política é um instrumento para democratizar a representação social; è necessário mobilizar a Sociedade civil para transformar a Reforma Política num Projeto de Lei de Iniciativa popular a exemplo do que aconteceu com o Ficha Limpa”.
Luisa Câmara da Associação Baiana de Deficientes Físicos contou da sua experiência de já ter sido candidata a Vereadora por 4 vezes, porém sem sucesso. Destacou que isso acontece por que a sociedade brasileira tem preconceito de gênero, raça, preferência sexual e religião; Vânia Galvão Vereadora Salvador destacou que o acesso das minorias aos espaços de poder é bom para a democracia. “Queremos uma reforma política e não uma reforma eleitoral”, afirmou a Vereadora.
Financiamento público de campanha, lista fechada com alternância de sexo, maior participação das mulheres nos espaços de poder foram algumas das questões mais defendidas. Outro destaque importante e fundamental foi a importância da mobilização popular para pressionar o Congresso a ampliar as discussões em torno da Reforma, bem como para garantir a sua aprovação com questões fundamentais como as citadas acima.
de uma verdadeira reforma, que estará propondo as outras senadoras que façam isso nos seus estados e que possam colaborar e fomentar com os debates entorno da reforma política; agradeceu a participação de tod@s, destacando a riqueza dos debates, chamando a atenção para não perdermos de vista questões importantes, como a garantia de listas fechadas com alternância de sexo, bem como o financiamento público de campanha. “Não podemos perder o sentido democrático da Reforma Política, só garantiremos isso, se formos capazes de garantir a ampla participação popular nos debates”, afirmou a Senadora, uma das principais defensoras da Reforma Política.
No encerramento da audiência a senadora Lídice da Mata ressaltou, “nós precisamos hoje de uma unidade das nossas ações para garantir a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder. Precisamos estar cada vez mais presentes em fóruns de decisões políticas, seja nos partidos, nos movimentos sociais e principalmente nos parlamentos. Precisamos sair do canto em que os machistas tentam nos colocar. Precisamos ver as formas de mobilização para reverter este quadro. Precisamos nos unir no Congresso Nacional. Se estamos discutindo uma reforma política para valer, é preciso fazer uma reforma política para valer. E isto só será possível com a inclusão da maioria, ou seja, com a inclusão plena das mulheres”.
E segunda feira (dia 30 de maio) o debate acontecerá também na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados realiza audiência na próxima segunda-feira (30/5), às 15h, na Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador para debater o projeto de reforma que tramita no Congresso Nacional. Com o tema “Reforma Política Já”, o evento contará com a participação de deputadas federais e estaduais baianos, vereadoras e prefeitos, além de representantes dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil.
Edlene Paim
Representante da Liga Brasileira de Lésbica na Plataforma da Reforma Política
Érica Capinam
Articuladora Regional Nordeste/BA