Às 19h26 (16h26 em Brasília) deste sábado 12, o ministro de Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, que guiou as negociações ao longo das madrugadas decisivas durante a Conferência do Clima de (COP21), anunciou que o Acordo de Paris foi aceito.
Horas antes, Fabius havia apresentado a proposta do documento final aos 195 países presentes para adoção, com um discurso que emocionou a plateia – a intérprete que fazia a tradução para o inglês não conseguiu segurar o choro.
O acordo foi celebrado como um “marco de uma nova era”, um pacto histórico para reverter a crise climática. Delegações oficiais e observadores comemoraram pelos saguões do Le Bourget, o centro de convenções que abrigou os 13 dias dessa COP21.
Apesar da adoção oficial, alguns países, como a Nicarágua, manifestaram preocupação com pontos não atendidos no acordo. Segundo o negociador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, isso é normal. “Nem todos voltam para casa com suas demandas atendidas. Mas o Acordo de Paris está oficialmente adotado.”
A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira falou com a presidente Dilma Rousseff no telefone, que disse estar “radiante” com o pacto. “O Brasil está muito satisfeito com o acordo. Reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu”, declarou a ministra. “Nós, brasileiros, estamos exaustos, mas satisfeitos. Não é um acordo trivial.”
Ao lado da ministra de Relações Exteriores de Cingapura, Vivian Balakrishnan, Teixeira atuou decisivamente junto aos demais países para destravar as negociações na área de diferenciação, ou seja, qual o peso e a responsabilidade de ricos e pobres nesse esforço mundial para conter as mudanças climáticas – que custa bastante dinheiro. As duas chefes de pasta haviam sido nomeadas pela presidência da COP21 para a missão, ao fim da primeira semana de negociações.
Termômetro até 2100
Um ponto bastante comemorado no Acordo de Paris é a determinação de chegar até 2100 com emissões líquidas zero, ou seja, os gases-estufa que forem liberados ao redor do globo pelas atividades humanas serão compensados. Seria, então, o início de uma economia neutra em carbono, a chamada “descarbonização”.
O documento estabelece como objetivo limitar, até 2100, a elevação da temperatura a “bem abaixo” de 2ºC em relação ao nível pré-industrial. No entanto, o texto diz que “vai perseguir esforços para limitar o aumento a 1,5ºC”, e reconhece que, assim, os riscos e impactos das mudanças climáticas seriam reduzidos de forma significativa.
“A referência a 1,5ºC é muito importante. Acima dessa marca é um ponto crítico demais para o Ártico, recifes de corais, florestas e para todos que moram em zonas costeiras”, ressaltou Samanta Smith, do WWF.
Desde a Revolução Industrial, o aumento de temperatura global foi de 0,85ºC. Até a marca de 1,5ºC, portanto, resta apenas 0,65ºC. A medida de ficar dentro desse limite é reduzir as emissões de gases-estufa o mais rápido possível, alertam cientistas.
Segundo o acordo, a intenção é atingir o pico de emissões “o quanto antes”. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, ganharam o direito de demorar um pouco mais para chegar a um nível máximo, mas logo após terão que agir rapidamente, a fim de cortar a poluição.
Para que essa conta feche, o pico das emissões de CO2 teria que ocorrer antes de 2030, e as emissões teriam que ser zeradas logo após 2050 – e não apenas em 2100, como prevê o acordo. “Tecnologias como a captura e estoque de carbono e o reflorestamento podem ajudar a compensar emissões residuais, mas cortar CO2 é fundamental”, recomenda John Schellnhuber, diretor do Instituto de Potsdam.
Não basta abolir o carvão e os demais combustíveis fósseis, adverte o pesquisador italiano Sandro Federici. “Precisamos mudar o nosso estilo de vida, comer menos carne, usar menos o carro, morar em casas eficientes, fazer uma revolução energética renovável, sermos positivos, cuidar e se importar mais com os outros: uma transformação cultural.”
Dinheiro e verificação das metas
O governo do Brasil, que decidiu aderir à chamada “coalizão de alta ambição” formada na COP21 em defesa de um pacto mais rígido, aprovou a forma como o tópico “financiamento” constou do Acordo.
Segundo o texto, as nações industriais vão dar suporte financeiro e tecnológico às mais pobres e vulneráveis na adaptação às mudanças climáticas, a começar por 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020.
Todos os países terão que explicar como estão cumprindo as metas assumidas, como estão aplicando o dinheiro recebido ou doado. O sistema de análise será único e deverá adotar os padrões metodológicos unificados. Por outro lado, uma certa flexibilidade permite que as nações em desenvolvimento omitam alguns detalhes na hora de prestar essa conta. Os governos defenderam esse ponto na COP21, a fim de evitar uma exposição que comprometa a soberania nacional.
O artigo “Perdas e Danos”, bastante discutido, prevê a criação de um processo especial que ajude determinados países a lidarem com prejuízos severos já causados pelas mudanças climáticas, como perda de território devido à elevação do nível do mar. Uma compensação financeira, no entanto, não está prevista.
Volta para casa
Ao deixar Paris, os ministros voltam para casa com a missão de implementar a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC, na sigla em inglês), base do Acordo de Paris. Ela começa a valer em 2020, e a meta proposta deve ser atingida até 2030. O Brasil, por exemplo, se comprometeu a cortar, já em 2025, 37% de suas emissões em relação aos níveis de 2005.
“O texto é legalmente vinculante, foi construído de uma forma que acomodasse todos os países. Disso não tem dúvida. A INDC de cada país tem que ser cumprida de acordo com o pacto anunciado aqui. Não é só fazer, mas fazer do jeito que o acordo diz que tem que ser feito”, reforçou Luiz Alberto Figueiredo, reafirmando o caráter de lei.
Contudo, especialistas em direito ambiental que acompanharam a COP21 tiveram uma visão diferente. “O que foi construído em Paris é uma base grande de confiança para que as INDCs sejam postas em práticas e que a meta de redução de corte, que será revisada a cada cinco anos, fique cada vez mais ambiciosa”, analisou Alex Hanafi, advogado do Fundo de Defesa Ambiental, baseado em Washington.
“Há uma base sólida para que países entendam o que os outros estão fazendo, o que dá uma confiança para que os governos, quando deixarem Paris, criem leis, regulamentações e institutos para atingir os objetivos domésticos. Mas nada deve acontecer contra um governo se ele decidir, no futuro, não seguir esse caminho.”
A primeira rodada para conferir se as reduções das emissões estão seguindo o plano, transcorre em 2018. Em 2023, os países farão a primeira revisão da INDC apresentada em Paris, com a expectativa de que anunciem a intenção de reduzir ainda mais seus níveis de poluição atmosférica.
Mas se o espírito de cooperação climática global que surgiu em Paris desaparecer, a elevação acima de 2ºC pode colocar a civilização em risco, como alertam os relatórios produzidos por mais de mil cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC.