A crise política brasileira, que ninguém mais se atreve a dizer quando termina, ao menos promete exibir, ao longo das próximas semanas, capítulos que podem ser decisivos para o futuro do país. A comissão especial do impeachment instalada pela Câmara dos Deputados, e composta por 65 membros titulares, deve concluir os trabalhos até a segunda semana de abril. Mas, independentemente da recomendação da comissão, a decisão final sobre a abertura ou não de um processo de impeachment caberá ao plenário da Casa, que pode votar o tema já no dia 11 do próximo mês.
Ao todo, serão necessários pelo menos 342 votos a favor do pedido de afastamento da presidenta para que o processo siga para o Senado. Lá, uma comissão especial de senadores vai precisar aprovar, por maioria simples, a continuidade do processo. Se isso ocorrer, Dilma é afastada temporariamente por 180 dias; em seu lugar, assumiria o vice-presidente da República, Michel Temer. Durante o afastamento, o Senado conduziria o processo de impeachment que, ao final, seria votado pelos parlamentares. Para confirmar o afastamento definitivo da presidenta, seria necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 votos).
Pior para os trabalhadores
A consolidação do impeachment de Dilma Rousseff abre caminho para aprovação de uma série de projetos que vão impactar diretamente sobre as condições de vida dos trabalhadores e aposentados. Esta é a avaliação do Departamento Intersindical e Assessoria Parlamentar (Diap). A investida inclui a flexibilização das leis trabalhistas, mas vai além. “Qual é a principal acusação que pesa sobre o governo hoje? A de ter sido um governo intervencionista, que afugentou os investimentos. Para resolver isso, eles querem mudar os marcos regulatórios, tanto na economia, quanto nas relações de trabalho, aprovando o corte de direitos”, explica Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, assessor técnico e diretor e documentação do Diap.
O programa do PMDB, batizado de “Ponte para o Futuro”, inclui, por exemplo, uma reforma da previdência que aumenta a idade mínima da aposentadoria e elimina o salário mínimo como piso do benefício. Deve avançar também a desvinculação orçamentária obrigatória de recursos para a educação e saúde, afetando setores que já sofrem, historicamente, com falta de investimento. “A prevalência das negociações entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista e a privatização selvagem, como forma de fazer caixa com a venda de ativos, também fazem parte desse programa”, alerta Toninho.
No encontro de juristas com a presidente Dilma Rousseff, essa semana, em Brasília, o subprocurador-geral da República, João Pedro de Sabóia de Mello Filho, ressaltou que não se trata de sair em defesa de um governo, mas de preservar o estado de direito e a democracia. Ele advertiu que o atual processo político e jurídico em curso para derrubar o governo esconde uma finalidade “claramente eleitoral”, que pode levar a um retrocesso nas conquistas dos mais pobres. “Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir significativamente programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome. Ora, isto, nós que lutamos pelo direito como instrumento de justiça social, não vamos assistir de braços cruzados”.
Voto a voto
Governo e oposição divergem sobre quem está com vantagem de votos na comissão especial do impeachment da Câmara. O mapeamento de votos de cada lado indica, no entanto, um embate extremamente acirrado. Dos 65 membros titulares da comissão, o governo teria voto favorável de 30 a 33 deputados. Outros 28 parlamentares votarão certamente pelo afastamento de Dilma, e há ainda um número de cinco deputados cujo voto está indefinido. “A margem do governo hoje é absolutamente estreita e os indecisos tendem a votar pelo impeachment”, avalia Toninho, do Diap.
Porém, o palco definidor será o plenário da Câmara, com o voto dos 513 deputados. Nesse cenário, o governo está trabalhando com todo tipo de apoio, que não se resume ao voto. “A oposição, para aprovar o impeachment, precisa obter 342 votos, independentemente do número de parlamentares que estejam em plenário para votar. Por isso, o governo trabalha também para assegurar ausências e abstenções de deputados que poderiam votar a favor do impeachment e diminuir a margem da oposição”, explica Toninho, do Diap.
