Nesta terça-feira (13/4), aconteceu a última audiência pública virtual do ciclo de debates que o Grupo de Trabalho sobre Reforma do Código Eleitoral da Câmara dos Deputados promoveu nos últimos dois meses, envolvendo especialistas, acadêmicos, integrantes da sociedade civil e da Justiça Eleitoral. Integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, José Antonio Moroni apontou a necessidade de enfrentar a sub-representação dos vários segmentos da população, como mulheres, pessoas negras, povos indígenas e juventudes, nos espaços de poder – incluindo o Legislativo.
Para tanto, ele reforçou a importância da implementação de mecanismos de fortalecimento e democratização interna dos partidos políticos, com voto em lista pré-ordenada com paridade de gênero e paridade racial. Moroni destacou, ainda, que o regime Distrital (sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos), que tem sido debatido no Congresso Nacional, andaria na contramão desse processo de enfrentamento à sub-representação.
Em relação ao financiamento, o representante da Plataforma defendeu a manutenção do financiamento público exclusivo de campanha, com a implementação de novos critérios de partilha do fundo eleitoral em relação ao fundo partidário. “Não podem ser os mesmos critérios porque entendemos que financiamento público se justifica para você dar maior transparência, mas também para garantir equidade maior na disputa. Questão financeira pesa no resultado eleitoral, então não podem ser os mesmos critérios do fundo partidário, de forma a deixar mais equitativa”, afirmou.
Quanto às cotas de gênero e racial, Moroni destacou a importância de que estas sejam acessadas no mesmo momento em que as outras candidaturas o fazem, evitando possíveis desvios, e lembrou ainda que a legislação quanto a projetos de iniciativa popular está obsoleta e precisa ser atualizada.
Confira aqui a íntegra da audiência pública realizada nesta terça > https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1791
Grupo de trabalho
Formado por 15 deputades, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022. Foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).