Congresso Nacional promove audiência pública para discutir situação da população negra na pandemia

A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 (CEXCORVI), núcleo de trabalho ligado à Câmara dos Deputados e ao Senado, realizará nesta quarta-feira (26) audiência pública para debater a situação da população negra e quilombola e o novo coronavírus. A audiência foi solicitada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com o objetivo de discutir e incidir nos impactos do Covid-19 para estas populações. A atividade acontecerá às 14h, com transmissão na TV e canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL – RJ) e formada por representantes da Câmara, do Senado e da sociedade civil – incluindo a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. De acordo com Paola Gersztein, consultora do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC) na coordenação do GT de Direitos Humanos da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), o objetivo da audiência é a escuta de especialistas que representam a população negra acerca dos impactos da pandemia e a urgente visibilização que o tema merece, para que assim sejam tomadas medidas necessárias para a proteção e a garantia de direitos. “Nosso objetivo é denunciar, visibilizar e exigir providências do Estado que sempre tratou essas vidas como supérfluas, em um genocídio que se perpetua desde que a primeira pessoa negra foi violentamente arrancada de seu território e escravizada nessas terras”, afirma.

A audiência pretende abordar o tema a partir de diferentes aspectos, entre eles a Emenda Constitucional (EC 95), mais conhecida como EC do Teto de Gastos, aprovada em 2016 pelo Congresso, que resultou na perda de 20 bilhões de reais entre 2018 e 2020 para a saúde pública no Brasil. Os cortes limitaram a capacidade de uma resposta rápida e eficiente à pandemia da Covid-19, prejudicando principalmente as populações mais vulneráveis – ou seja, negras –, que dependem exclusivamente do SUS.

Para contribuir com a análise sobre os impactos da Covid-19, a audiência vai contar com a participação de especialistas da área do orçamento público (Carmela Zigoni, assessora do INESC) e da área de Saúde (Marcia Alves, pesquisadora associada e membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO).

Também participarão da audiência representações do governo e de organismos internacionais: a oficial de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) Angela Pires Terto e a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério de Direitos Humanos (MDH), Sandra Terena.

Da sociedade civil estarão Valdecir Nascimento, da coordenação do Fórum Permanente de Igualdade Racial (FOPIR), Selma Dealdina, quilombola e ativista da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), e Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos.

Desde março, o Congresso Nacional autorizou o uso de R$ 500 bilhões de reais para enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Deste montante, 60% foram executados, o que na avaliação das organizações é insuficiente –considerando que é recurso específico para o enfrentamento da crise sanitária e já contamos com quatro meses do decreto de calamidade.

Os impactos da baixa execução orçamentária é um dos fatores responsáveis para que alcançássemos a triste marca de 115 mil mortos em quatro meses de pandemia. Segundo Carmela Zigoni, especialista em orçamento público, “se a política fosse feita de maneira responsável, certamente o número de vitimas letais da Covid-19 seria menor, principalmente entre negros e quilombolas, cujos territórios não acessam as políticas públicas necessárias”.

A audiência é uma das ações estratégicas protagonizadas pela sociedade civil para a redução dos impactos da pandemia na vida dessas populações.

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