Neste período em que precisamos parar o Brasil e ficar em casa – seguindo as recomendações dos especialistas da saúde para conter a transmissão do novo coronavírus – muita gente se questionou: como as pessoas vão se manter sem trabalho, principalmente as mais pobres?
Um grupo de organizações, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), defende uma medida rápida e urgente: a Renda Básica Emergencial. A proposta é apoiar por 6 meses, com um valor de R$300 mensais por pessoa, todos os brasileiros e brasileiras que têm renda familiar inferior a 3 salários mínimos – ou seja, as 77 milhões de pessoas mais pobres do Brasil, incluindo crianças e idosos. É simples para o governo federal chegar até elas: estão no Cadastro Único, o que permite a rápida adoção da medida e transferência dos recursos. O orçamento total fica em 1,68% do PIB, plenamente viável e justificável neste momento que estamos vivendo.
Separamos cinco pontos para você entender a viabilidade e a importância da Renda Básica Emergencial:
1) Sim, a Renda Básica é possível dentro do orçamento que temos hoje
O papel do governo é garantir o bem-estar das pessoas – o que, hoje, implica realizar medidas rápidas para conter o novo coronavírus e, consequentemente, a crise econômica que está provocando. O jeito de fazer isso é compensar a queda da atividade econômica com gasto do governo. O estímulo fiscal foi endossado pelo FMI como a ferramenta principal para responder à crise global. A renda básica emergencial é uma das despesas que o governo deve se comprometer imediatamente.
Mas como o governo vai arranjar dinheiro para realizar esses gastos? Não estamos em crise, o Estado não está falido?
O governo tem uma ferramenta que ninguém mais tem: ele pode emitir dívida e decidir em qual taxa de juros ele irá pagá-la! Assim como a arrecadação de impostos, a emissão de dívida é uma ferramenta legítima da União para realizar gastos e, em 2019, representou 45,1% do total de receita do governo. Hoje em dia, nossas taxas de juros estão historicamente baixas, isso é, não vai custar muito para se endividar. Essa é a estratégia que vários outros países têm adotado pelo mundo – a Europa, por exemplo, está preparando títulos de dívida específicos para o enfrentamento da Covid-19. O Brasil tem uma dívida pública interna ainda controlável e nada impede que ela aumente. Nada além de vontade dos nossos governantes.
Outros instrumentos podem ser pensados para o financiamento desta iniciativa, porém, é importante que eles não resultem na violação de direitos. A campanha pela Renda Básica Emergencial rejeita medidas que signifiquem uma redução de políticas sociais existentes, incluindo a flexibilização de aspectos trabalhistas e previdenciários.
No médio prazo, entretanto, precisamos repensar o financiamento do gasto público brasileiro, principalmente na nossa estrutura tributária. O sistema tributário vigente agrava as distâncias entre pobres e ricos, entre mulheres e homens, entre negros e brancos e entre regiões, porque é altamente regressivo, onerando proporcionalmente mais os mais pobres. O Inesc realizou uma análise sobre as propostas de reforma tributária em disputa no congresso e explicou o que significa lutar pela progressividade do sistema tributário aqui.
2) Sem a Renda Básica, as pessoas não conseguem cumprir as medidas de proteção à Covid-19 e podem sobrecarregar o sistema de saúde
Lavar as mãos com sabão, usar álcool gel e lenços descartáveis. Mesmo as mais simples medidas de prevenção ao novo coronavírus implicam em um custo que pode ser inacessível para muitas famílias. Assim, para que elas possam segui-las de forma adequada e ampla, é necessário garantir que tenham renda. Além disso, é muito importante que todos, em especial idosos e demais pessoas dos grupos de risco, mantenham seus tratamentos para problemas de saúde pré-existentes, como hipertensão e diabetes e doenças autoimunes. Com o sistema de saúde sobrecarregado, pode ser que elas tenham que comprar seus medicamentos e outros produtos de saúde, como fraldas descartáveis.
É imprescindível que as populações de menor renda, que em grande parte mora em áreas com alta densidade populacional, com pouco acesso a água potável e sistema de esgoto, e que trabalham em funções que não permitem o isolamento social, tenham a garantia de condições para também se proteger contra a Covid-19.
3) A Renda Básica é fundamental para garantir direitos fundamentais às pessoas mais vulneráveis
No Brasil, a pobreza tem cor: 75% das pessoas mais pobres do país são negras. Nas periferias e favelas do país, as mulheres negras, muitas delas chefes de família, são as que mais precisarão da Renda Básica Emergencial: a maioria delas trabalha na informalidade e não terá rendimentos neste momento. Outras terão que sair de suas casas para realizar tarefas do cuidado das famílias da classe média. Outras, ainda, estarão lidando no dia-a-dia com o lixo contaminado pelos descartes, como garis e catadoras. A garantia da renda básica emergencial significa, assim, romper com a lógica do racismo institucional que tanto penaliza a população negra brasileira, especialmente as mulheres negras e pobres. Elas também pagam impostos e o Estado precisa garantir a sua segurança e saúde, bem como de suas famílias, especialmente em momentos de pandemia.
O Brasil tem uma ferramenta única no mundo para identificar as pessoas mais pobres e vulneráveis do país e ajudá-las de maneira ampla e ágil: o Cadastro Único. Trata-se de ferramenta por meio da qual o governo brasileiro registra o conjunto das famílias em situação de pobreza, isto é, com renda mensal até três salários mínimos. O Cadastro contém o registro de mais de cem milhões de pessoas. Está atualizado e pronto para ser utilizado e garantir renda para quem mais precisa nesse momento.
4) A Renda Básica pode ser aplicada de maneira imediata pelo governo brasileiro
Várias são as possibilidades do governo adotar a renda básica emergencial, com iniciativas advindas do Congresso ou do Executivo. Sugerimos duas delas:
- A modificação da Lei Federal N° 10.836/2004, que institui o Bolsa Família, para que o programa possibilite a incorporação imediata de famílias acima do parâmetro de renda que o programa tem durante o período da pandemia. Hoje, só recebem as famílias com renda mensal per capita de até R$ 178,00.
- Acrescer a Lei Federal N° 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania, de dispositivos que permitam seu pagamento imediato, respeitando as determinações de incorporação das pessoas mais pobres prioritariamente, em situação de calamidade.
A Renda Básica Emergencial seria aplicada inicialmente só para as pessoas que estão no Cadastro Único, mas pode ser expandida de acordo com as necessidades da população, para atender um grupo maior, que passaria a incluir trabalhadores informais, por exemplo. Para isso, seria necessário um novo arcabouço legal e a utilização de outros sistemas governamentais de cadastro, como o Programa de Integração Social (PIS).
De qualquer forma, o que precisamos é que os parlamentares e o Executivo entendam a importância de tirar a Renda Básica Emergencial do papel, alterando as normas legais vigentes para facilitar a tramitação das leis e salvar a vida de milhares de brasileiros: sem a renda básica, o risco não é só a rápida expansão da Covid-19, mas a fome e a miséria!
5) A Renda Básica não é suficiente para nos tirar da crise
A crise econômica e social no Brasil não é de hoje e nem é responsabilidade do novo coronavírus. Estamos desde 2015 em um cenário de PIB estagnado, desemprego elevado e direitos sumindo no Brasil. A Renda Básica Emergencial, ao distribuir recursos para as famílias, provocará a circulação de dinheiro, do consumo e gerará impostos – o que estimulará a economia. Isto é, além de colocar comida na mesa e garantir o álcool gel, a renda mínima nos ajudará a enfrentar a crise.
Contudo, a Renda Básica de Emergência não é, de forma alguma, suficiente. Esse cenário de crise se mantém no Brasil porque a solução para ela até agora tem sido a austeridade fiscal, na eterna promessa de aumento dos investimentos privados, que não se realiza. Precisamos alterar a agenda política do governo, exigindo o fim do Teto de Gastos e das outras regras fiscais existentes, que priorizam o equilíbrio fiscal em detrimento da garantia de direitos. Esperamos que a Renda Básica Emergencial seja o começo de uma revisão na forma do governo lidar com a crise econômica, em prol do bem-estar da sociedade e da realização dos direitos humanos!
Mais informações sobre a proposta estão reunidas no site www.rendabasica.org.br, onde também é possível assinar e pressionar o Congresso a adotar as medidas. A campanha Renda Básica que Queremos é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Coalizão Negra por Direitos, Nossas, Istituto Ethos e Rede Brasileira de Renda Básica, apoiada por diversas organizações da sociedade civil.