Supremo mantém demarcação de terras indígenas com Funai

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu que errou ao reeditar a medida provisória que tirava da Funai a demarcação das terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal rejeitou a medida nesta quinta (1°).

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta-feira (2) que errou ao reeditar a medida provisória sobre a demarcação das terras indígenas. A medida foi rejeitada na quinta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória transferindo da Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar as terras indígenas. Em junho, deputados e senadores decidiram, no voto, que a tarefa continuaria com a Funai.

Mas o presidente não aceitou a decisão do Congresso e editou, no mesmo mês, uma nova medida provisória determinando que a demarcação ficasse mesmo com o Ministério da Agricultura.

Três partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal afirmando que a Constituição proíbe a reedição de medida provisória de um tema no mesmo ano em que ela já foi rejeitada pelo Congresso. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator das ações e, em junho, suspendeu provisoriamente o efeito da MP.

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