Após a definição da data de sabatina do indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),organizações e movimentos sociais que integram a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) protocolaram no Senado Federal, nesta quinta-feira (16), um ofício com pedido de audiência pública com o indicado, Alexandre de Moraes.

A audiência – que deveria ser anterior à sabatina, marcada para o dia 21 de fevereiro – seria uma das formas de permitir que a sociedade conhecesse melhor o potencial ministro do Supremo. Segundo o documento, o grande número de perguntas enviadas no Portal E-Cidadania do Senado indica o desejo de maior participação da sociedade nesse processo. Jurista e professor universitário, Moraes foi indicado ao cargo no dia 6 de fevereiro por Michel Temer, após a morte do ministro Teori Zavascki.

Além do pedido de audiência, as organizações que integram a JusDh também elencaram uma relação de perguntas que podem ser feitas pelos senadores e senadoras ao sabatinado. As perguntas foram elaboradas pelos membros da Articulação, e buscam revelar a posição e o compromisso de Moraes em questões sobre violação e efetivação dos direitos humanos e democratização do Sistema de Justiça.

Questões como a compreensão em relação ao papel do Poder Judiciário no controle de políticas públicas, a avaliação do atual sistema penitenciário e a opinião sobre a autonomia do Poder Judiciário com relação a empresas são algumas das perguntas trazidas pelos membros da JusDh.

O que não pode ser feito no processo de nomeação de um ministro ou ministra do STF?

 

Jurista e político brasileiro, Alexandre de Moraes foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer, no dia 6 de fevereiro. A indicação ocorreu após a morte do ministro Teori Zavascki, no último dia 19 de janeiro.

Antes mesmo de a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) emitir seu parecer sobre o indicado– o documento construído pelo relator Eduardo Braga (PMDB) foi discutido na CCJ nesta terça-feira (14) –, Moraes participou de uma “sabatina informal” no último dia 7.

Na ocasião, oito senadores se reuniram na chalana ‘Champagne’, do senador Wilder Moraes (PP), para questionar o indicado sobre as posições em temas como a operação Lava Jato e à legalização das drogas.

Sabatinas que não sejam realizadas na CCJ e no plenário do Senado (checar) não estão previstas na legislação. Segundo regimento interno do Senado Federal é necessário que a indicação seja primeiramente avaliada pela CCJ, para que uma sabatina com todos os senadores e senadoras seja marcada.

Ao se fazer uma sabatina informal, a portas fechadas, em local privado, fere-se o princípio da transparência e não permite o controle da sociedade, pois elimina qualquer tipo de participação da população.  Além de não poder contribuir com perguntas – no Senado é possível enviar dúvidas para o candidato através do portal E-Cidadania – cidadãos e cidadãs não podem assistir ao debate, que costuma ser gravado e transmitido ao vivo em canais como o portal de notícias e a TV Senado.

Além disso, existem indícios de que Alexandre de Moraes não atende a dois requisitos necessários para integrar o cargo de ministro do STF, o de “notável saber jurídico” – ou seja, tenha amplo conhecimento do que trata a Constituição Federal e as leis do país -, e “reputação ilibada”, sendo uma pessoa ética e sem histórico pessoal de atitudes que não sejam corretas.

Diversas reportagens apontam que o ex-ministro da Justiça já foi reprovado em diversos concursos públicos, além de questionarem sua produção acadêmica, com acusações de plágio.

Nesse processo, diversas organizações e redes – como a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – denunciam o posicionamento e a atuação de Moraes em momentos passados. A filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), lhe rendeu indicações a relevantes cargos de confiança do Poder Executivo.

Entre o fim de 2014 e 2016, esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. Em maio do último ano, assumiu o Ministério da Justiça e Cidadania. Sua atuação nesses dois últimos cargos é marcada pelo arbítrio e falta de diálogo com a sociedade civil. A truculência contra aqueles, o incentivo à força bélica e a criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios também são pontos denunciados pelas organizações.

Em nota, a JusDh repudiou o indicado por Michel Temer, e reforçou a crítica ao atual modelo de indicação de ministros do STF. Para a JusDh, a escolha para a vaga é feita de forma bastante distante da sociedade, com interesses contrários à democracia.