Atualização 03/06, 8h39: Na manhã deste sábado, a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou a prisão do homem de confiança do presidente Michel Temer. Por isso, o texto foi atualizado.
A prisão do ex-deputado Rocha Loures pode colocar no calendário das próximas semanas o oferecimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.
Com Rocha Loures preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Ministério Público terá até 15 dias para encaminhar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal no inquérito aberto para investigar o ex-deputado e o presidente Temer.
Isso porque o ministro Edson Fachin, em sua decisão no inquérito, aplicou o prazo de 10 dias para o encerramento da investigação, como previsto no Código de Processo Penal. E, depois disso, a PGR teria 5 dias para o oferecimento da denúncia, de acordo com o que previsto no Regimento do próprio STF. O prazo – 10 mais 5 – começaria a contar da data da prisão.
Sem a prisão de Rocha Loures, e de acordo com investigadores, o prazo seria de 30 dias para a conclusão do inquérito – sendo que esse prazo pode ser prorrogado – e mais 15 dias para oferecimento da denúncia.
O inquérito que investiga Temer por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa já tinha um réu preso: Roberta Funaro, irmã do operador Lúcio Funaro e que foi filmada recebendo R$ 400 mil da JBS. Ontem, Fachin decidiu tirá-la da cadeia e mandá-la para prisão domiciliar, que é uma medida cautelar.
Criminalistas ouvidos pelo JOTA afirmam que a medida impactaria no prazo para o oferecimento da denúncia. Ou seja, com Roberta em prisão domiciliar, a PGR não precisaria denunciar os investigados nas próximas semanas. Com uma nova preventiva, esse prazo mais curto é restabelecido.
Esse mesmo prazo – de 10 dias mais 5 dias para a denúncia – foi aplicado para o inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na colaboração da JBS, sendo que sua irmã, Andrea, está presa desde o início da Operação Patmos, no dia 18.
No caso de Andrea, a contagem dos dias foi atropelada por recursos apresentados pelos investigados que seguraram o inquérito no gabinete do ministro Edson Fachin, impedindo que o caso seja enviado para a PF cumprir diligências. A despeito disso, a PGR denunciou nessa sexta-feira o senador por corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Investigadores afirmam ao JOTA que ainda estudam a provável denúncia contra Temer. Se ela for de fato oferecida pelos procuradores e aceita, o presidente da República será afastado do cargo até a conclusão das investigações por no máximo 180 dias. A Constituição prevê, no entanto, que para a denúncia ser julgada pelo plenário do STF, antes, é preciso que 2/3 da Câmara autorize o processamento.
A PGR aponta que Loures é homem de confiança do presidente da República, aceitou e recebeu com “naturalidade”, em nome do peemedebista, a oferta de propina – 5% sobre o benefício econômico a ser auferido – feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Inicialmente, Janot pediu a prisão de Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil, dinheiro pago pela JBS. Mas, como ainda era parlamentar, Fachin julgou que a prisão só poderia ser efetivada se houvesse flagrante, como estabelece a Constituição.
Nesta semana, Janot apresentou ao STF um novo pedido de prisão de Loures porque ele perdeu o foro privilegiado em um xadrez político feito por Temer. O presidente tirou Osmar Serraglio do Ministério da Justiça, que, por sua vez, recusou o convite para assumir Ministério da Transparência e decidiu retomar seu mandato na Câmara, vaga que era ocupada por Loures.
A troca de comando no Ministério da Justiça, mais do que um fato isolado, pode mexer sensivelmente nos rumos da crise: Loures foi preso neste sábado, pode agora buscar um acordo de delação para se livrar das acusações e, independentemente de contar o que sabe, sua prisão deve antecipar uma possível denúncia contra o presidente da República.