Temer desmonta o Cultura Viva e décadas de políticas culturais

Ao que parece, as previsões estão sendo cumpridas e a decisão do interino Michel Temer de não acabar com o Ministério da Cultura oficialmente era só uma desculpa para implodir a pasta por dentro. Nesta semana, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a nova estrutura organizativa do Ministério da Cultura e, segundo denunciam trabalhadores do setor, a Política Nacional de Cultura Viva e os Pontos de Cultura sofreram um duro golpe no âmbito da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural.

Das 11 atribuições da “nova SCDC”, apenas uma faz referência direta ao Cultura Viva. A Secretaria absorveu as áreas de Leitura, Livro e Bibliotecas e a área de Cultura e Educação, que também perde deixando de ser uma secretaria específica para se tornar um braço da coordenação-geral.

Artistas e trabalhadores do Minc denunciam que a contra-reforma do Minc promovida pelo PMDB diminui estruturas, “faz puxadinhos para fundir áreas estratégicas sem o menor diálogo com os segmentos envolvidos”.

João Brant, que foi Secretário-Executivo do MinC na gestão de Juca Ferreira, ainda chama atenção, em sua página no Facebook, para mais um ponto: a questão dos direitos culturais. Ele atenta para o fato de que todas as competências derivadas da Lei 12.853/13 foram excluídas, essa lei estabelece as competências do MinC no tocante à supervisão e fiscalização das associações de gestão coletiva de direitos autorais.

Ao suprimir tais competências, tendo em vista que a Lei 12.853/2013 e seu regulamento encontram-se vigentes, a reestruturação cria uma situação de insegurança jurídica para todos: autores, usuários, associações e Ecad. Isso porque a atividade de cobrança depende de habilitação do MinC e esse trabalho não está nas atribuições. O mesmo ocorre também com a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva, a instância tripartite (governo, titulares e usuários) de controle social das atividades de gestão coletiva e de sua supervisão. Ela foi criada por outros instrumentos legais que não foram revogados, mas não consta da estrutura do MinC. O decreto de estrutura do MinC acabou “exonerando” os direitos dos artistas, criadores e usuários”, denuncia Brant.

Pelo visto, o ministro interino Marcelo Calero emprestou sua “jovialidade” aparente para que a velha política de desmonte fosse retomada no nosso país. A cultura, como pólo de resistência democrática, é perseguida desde o momento em que o golpe começa a tomar forma. Todo pensamento divergente e crítico é inaceitável em um governo não eleito pelo voto popular.

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