STF define regras para processo de impeachment na quarta

 

A semana começa com expectativa, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação do PCdoB que questiona o rito de tramitação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro Edson Fachin, decidiu liminarmente suspender o andamento do processo de impeachment na Câmara e vai levar o assunto para deliberação do plenário do STF na quarta-feira (16).

Os ministros vão ter que definir pontos como o voto secreto que escolheu a comissão especial para o caso, a proporcionalidade dos partidos na escolha desta comissão e a forma como a autorização para o impeachment foi feita por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A previsão é de que os ministros do Supremo definam o rito do processo, propriamente dito. Enquanto isso, tudo fica parado na Câmara. Tanto os partidos de governo como os de oposição aguardam a decisão do STF. Acreditam que a decisão dos ministros vai esclarecer as dúvidas e evitar futuros questionamentos jurídicos.

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