Conferência Nacional de Política Indigenista proporá diretrizes ao Estado brasileiro

 

Entre os dias 14 e 17 de dezembro, 2,2 mil pessoas envolvidas na construção de políticas públicas e na garantia de direitos dos povos indígenas estarão reunidas na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. Dessas, 1.500 são indígenas. Coordenada pelo Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Conferência será realizada no Pavilhão de Exposições do Sarah Kubitscheck, em Brasília, e tem como tema central “A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no Brasil, sob o paradigma da Constituição de 1988”.

 

A etapa nacional concluirá o trabalho realizado de maio a novembro deste ano nas 142 etapas locais e 26 regionais, que reuniram mais de 30 mil pessoas. Durante esses encontros, os delegados produziram quase 5 mil propostas, que pautarão o debate com objetivo de avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

 

Representantes de povos e organizações indígenas, membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), integrantes da Comissão Organizadora Nacional, representantes governamentais e não governamentais, convidados e observadores participarão do evento. Do total de participantes, 67% serão indígenas, conforme o regimento interno da Conferência. O público interessado na questão indígena também terá oportunidade de participar. Foram abertas 188 vagas para observadores, já preenchidas durante o período de inscrição.

 

As discussões baseiam-se em seis eixos temáticos: I – territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas; II – autodeterminação, participação social e o direito à consulta; III – desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; IV – direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; V – diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e VI – direito à memória e à verdade.

 

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