Movimentos de mulheres e feministas afirmaram apoio à Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ao lançarem, em 25 de fevereiro, o Manifesto em Favor da Reforma Política Inclusiva. A leitura foi realizada pela integrante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Ana Liesi, durante ato na Câmara dos Deputados. Também foi declarado apoio ao movimento “Devolve Gilmar – ADI nº4650” – que inclui na Constituição o financiamento por empresas nas campanhas eleitorais -, além da recusa radical a PEC nº 352/2013, do Deputado Cândido Vacarezza.
O Manifesto promove maior representatividade das mulheres nas esferas do poder público e privado – considerando que, no Congresso Nacional, os assentos ocupados por mulheres equivalem a pouco mais de 10% do total.
Dentre as propostas apontadas como mudanças prioritárias no Manifesto estão a ampliação da democracia participativa e democracia interna nos partidos, aprimoramento dos mecanismos da democracia direta, defesa do voto proporcional e alternância de sexo nas listas de votação.
A assinatura do Manifesto foi realizada pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial das Mulheres, Fórum de Mulheres do DF e Entorno e União Brasileira de Mulheres (UBM).
Confira o Manifesto na íntegra:
MANIFESTO EM FAVOR DA REFORMA POLÍTICA INCLUSIVA
ATO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Chegamos ao século XXI com significativa conquista para a democracia brasileira: temos a primeira mulher presidindo nosso país. O compromisso da campanha em promover uma ampla reforma política, o engajamento e a crescente organização das mulheres brasileiras, entre outros fatores, foram decisivos para a reeleição de nossa Presidenta.
Apesar dessa conquista, nós mulheres continuamos sub-representadas em todas as esferas do poder público e privado. Mesmo compondo o eleitorado brasileiro em 51,3%, somente 51 mulheres (10%) estão entre os 513 deputados federais. No Senado, das 81 vagas, 14 são mulheres (17%).
A partir do programa político-econômico iniciado em 2003, houve grandes avanços para a cidadania das brasileiras, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a oferta de instrumentos de políticas públicas para a inserção social das mulheres. Diante disso, cresceu também a resistência das forças conservadoras, empenhadas no retrocesso da democracia no país de uma forma geral.
Mediante esse quadro de recrudescimento das forças reacionárias – sexistas – torna-se imperativo posicionarmo-nos em favor de ampla e profunda Reforma Política com participação popular.
Neste Ato, nós mulheres, atuantes nos partidos, sindicatos e em todas as esferas do Estado, movimentos populares e feministas, reafirmamos as prioridades apontadas no Seminário Nacional “AS MULHERES E A REFORMA POLÍTICA”, em 2011, como deveres da reforma política:
1.Corrigir as distorções da democracia representativa, ampliar a democracia participativa e a democracia interna nos partidos;
2. Assegurar o financiamento público de campanha exclusivo como alternativa para coibir a influência do poder econômico sobre os resultados eleitorais e acabar com os altos custos dos processos eleitorais;
3. Garantir o financiamento público exclusivo também para referendos e plebiscitos;
4. Fortalecer os partidos e instituir a fidelidade partidária programática.
5. Instituir um novo sistema, com votação em lista fechada e alternância de sexo, construída de forma participativa pelos partidos, sendo assegurada a paridade entre mulheres e homens;
6. Promover ampla participação das mulheres e aprimorar os mecanismos da democracia direta: simplificando o processo de Iniciativa Popular;
7. Fortalecer a consolidação legal dos conselhos e conferências de políticas públicas, criando um sistema integrado de participação ao processo de planejamento governamental;
8. Extinguir a cláusula de barreira na legislação;
9. Defender o voto proporcional para fortalecer a democracia e rejeitar qualquer forma de voto distrital.
Afirmamos assim o nosso apoio à Coalizão Democrática – Reforma Política e Eleições Limpas (PL nº 6316/2013); à campanha Plebiscito Constituinte; ao movimento “Devolve Gilmar – ADI nº4650”, e recusamos, radicalmente, a PEC nº 352/2013, do Deputado Cândido Vacarezza.
Assinam
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Ação Mulher Trabalhista-PDT
Articulação de Mulheres Brasileiras-AMB-Plataforma
Marcha Mundial das Mulheres
Fórum de Mulheres do DF e Entorno
União Brasileira de Mulheres-UBM