38 deputados federais que tomam posse são processados por crimes

 

Levantamento feito pelo G1 mostra que 38 dos 513 deputados federais eleitos nas eleições de 2014 respondem a processos criminais na Justiça. Eles são acusados de crimes como compra de votos, abuso de poder econômico, violência doméstica, formação de quadrilha, entre outros (veja no infográfico especial o detalhamento de cada um e o que dizem os parlamentares).

É a terceira vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2011, 59 dos 513 deputados federais eleitos respondiam a algum tipo de ação penal. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados (como os critérios usados na época foram diferentes, os números não são comparáveis; saiba as diferenças).

O levantamento do G1 teve início em 7 de janeiro e foi finalizado no dia 31. Envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal.

Os dados do levantamento incluem processos nos tribunais de Justiça, tribunais regionais eleitorais (TREs), tribunais regionais federais (TRFs), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as ações tramitam na segunda instância, e os deputados ainda não foram condenados em definitivo, podendo apresentar recurso contra as acusações.

A partir de 2010, quando passou a valer a Lei da Ficha Limpa nas eleições, candidatos condenados em decisões de um colegiado, ou seja, de mais de um desembargador, vêm sendo barrados pela Justiça Eleitoral. A norma vale para ações criminais ou cíveis.

O artigo 53 da Constituição Federal garante que deputados federais e senadores sejam julgados apenas no STF. Todos os processos contra os deputados federais empossados que tramitam em outros tribunais serão remetidos para o Supremo, mas não há prazo legal para a remessa.

Acusações mais recorrentes estão relacionadas à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção. Há ainda casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como violência doméstica.

De acordo com o levantamento, nove dos deputados com processos são do PMDB, cinco do PP, quatro do PR, três do PDT, três do PSD, dois do PSB, dois do PRB, dois do PROS, dois do PTB, dois do Solidariedade, um do DEM, um do PSC, um do PSDB e um do PT.

Ficha Limpa
Para o criador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, a queda no número de processados em quatro anos é “significativa”. “Espero que seja uma tendência, mas lamento ainda o grande número. Não deveria ter nenhum. Independentemente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, é importante que o eleitor verifique as informações sobre o candidato”, afirma.

Segundo o magistrado, o “grande vilão” é o sistema eleitoral. “O impacto do dinheiro no processo é muito gigantesco. Estamos no centro de um entre muitos escândalos que envolvem o desvio de verbas para alimentar as eleições. Esses desvios que são tornados possíveis favorecem a vitória de pessoas assim”, avalia.

Reis defende o fim da doação de empresas aos candidatos como um dos pontos centrais da reforma política, mas diz haver falta de vontade política para aprová-la. “O Congresso não quer fazer essas mudanças. Já está provado que as empresas doam com a finalidade de interferir na esfera política. E há um grande número de parlamentares que falam no sentido de sedimentar o que está demonstrado que leva o país para pior. Confio nos movimentos que têm se empenhado na luta”, conclui.

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