Parlamentares, representantes de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e de movimentos sociais participaram, nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, de ato público de apoio ao Projeto de Lei 6316/13, apelidado de “Eleições Limpas”.
Os principais pontos defendidos pelo grupo são a proibição do financiamento empresarial de campanhas, maior participação feminina nos partidos e a adoção do voto proporcional nos cargos legislativos, nas esferas federal, estadual e municipal. A proposta também busca aprimorar instrumentos de soberania do povo, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
As mais de cem entidades que apoiam o projeto de lei se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, de autoria de um grupo de trabalho da Câmara, que deve nortear o início dos trabalhos da comissão especial da reforma política instalada na Casa no último dia 10. Segundo a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), uma das organizadoras do ato, a PEC torna constitucional o financiamento empresarial de campanhas e não abrange temas importantes.
“A PEC tem uma série de cláusulas restritivas à existência de muitos partidos que têm história e programas e das chamadas minorias sociais. O texto nem toca nos mecanismos de participação popular”, criticou Feghali. “A proposta é totalmente na contramão do que a democracia, a ética e a sociedade brasileira precisam.”
O ex-deputado Aldo Arantes, hoje secretário da comissão da reforma política da OAB, defende que o projeto “Eleições Limpas” seja discutido em paralelo à PEC em análise na comissão da Câmara. “Estamos reivindicando que o Congresso coloque em igualdade de condições a votação da PEC e do projeto da sociedade civil”, disse.
Relator
O relator da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), também esteve presente no ato e destacou que está aberto ao diálogo e lembrou que as entidades serão convidadas a participar das audiências públicas agendadas pelo colegiado.
Castro afirmou que concorda com vários pontos do projeto defendido pela sociedade civil, como o fim do financiamento privado e a votação em listas pré-ordenadas, mas discorda de outros dispositivos.
Uma das mudanças previstas no PL 6316/13 que não conta com o apoio do relator é a eleição em dois turnos para deputados federais, que coincidiriam com os das eleições para o Executivo. No primeiro turno, os eleitores votariam apenas nos partidos, definindo o tamanho de cada legenda na Câmara. Os nomes de sua preferência seriam escolhidos somente no segundo turno, em listas definidas pelas agremiações.
O relator destacou a importância do debate: “Devemos abrir mão de interesses pessoais em nome do interesse comum. Caso contrário, não se chegará a lugar algum”.
Participação popular
Durante o ato, o presidente da CNBB, dom Raimundo Damasceno, ressaltou o manifesto em defesa da democracia, lançado nesta quarta-feira pela entidade e pela OAB. As instituições conclamam a população a acompanhar ativamente a tramitação no Congresso Nacional das proposições que tratam da reforma política.
“Sem essa participação, o Parlamento poderá fazer uma reforma segundo seus desejos e não conforme os anseios da população”, sustentou Damasceno.
Críticas
Diversos participantes do movimento criticaram o sistema eleitoral vigente no Brasil. Segundo Cláudio Souza Neto, da OAB, o modelo atual não é transparente, pois “se vota em um candidato e acaba elegendo outro”.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou que as regras eleitorais em vigor são complexas e dificultam a fiscalização.
Por fim, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, destacou que há um clamor popular por mudanças: “Todos são favoráveis a uma reforma política, mas queremos debater o conteúdo dessas alterações”.