Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” art. 1º. parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em face da ameaça de derrubada do decreto federal n. 8.243/2014, nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social.

Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal.

Entendemos que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede.

Entendemos que, além do próprio artigo 1º CF, o decreto tem amparo em dispositivos constitucionais essenciais ao exercício da democracia, que prevêem a participação social como diretriz do Sistema Único de Saúde, da Assistência Social, de Seguridade Social e do Sistema Nacional de Cultura; além de conselhos como instâncias de participação social nas políticas de saúde, cultura e na gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (art. 194, parágrafo único, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 216, § 1º, X; art. 79, parágrafo único).

Entendemos que o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, nos termos e nos limites das atribuições conferidas ao Poder Executivo pelo Art. 84, VI, “a” da Constituição Federal.

Entendemos que o decreto representa um avanço para a democracia brasileira por estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem espaços e mecanismos de participação social que possam auxiliar o processo de formulação e gestão de suas políticas.

Por fim, entendemos que o decreto não possui inspiração antidemocrática, pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo.

A participação popular é uma conquista de toda a sociedade brasileira, consagrada na Constituição Federal. Quanto mais participação, mais qualificadas e próximas dos anseios da população serão as políticas públicas. Não há democracia sem povo.

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.

Frei Betto – Escritor e Filósofo da Teologia da Libertação.

Fábio Nusdeo – Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Direito da USP.

Maria Victoria de Mesquita Benevides – Professora Catedrática da Faculdade de Educação da USP.

Calixto Salomão Filho – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP e Professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Science Po).

Leonardo Avritzer – Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Gilberto Bercovici – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

Floriano de Azevedo Marques Neto – Professor Catedrático de Direito Administrativo da USP.

Celso Fernandes Campilongo – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

Heleno Taveira Torres – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

José Alexandre Tavares Guerreiro – Professor da Faculdade de Direito da USP.

Eduardo C. B. Bittar – Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.

Diogo Rosenthal Coutinho – Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.

Walter Piva Rodrigues – Professor da Faculade de Direito da USP e Desembargador pela classe de advogados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (TJSP).

Pierpaolo Cruz Bottini – Professor da Faculdade de Direito da USP.

Ana Elisa Liberatore S. Bechara – Professora da Faculdade de Direito da USP.

Guilherme Assis de Almeida- Professora da Faculdade de Direito da USP.

Carlos Portugal Gouvêa – Professor da Faculdade de Direito da USP.

Conrado Hübner Mendes – Professor da Faculdade de Direito da USP.

Sheila C. Neder Cerezetti – Professora da Faculdade de Direito da USP.

Susana Henriques da Costa – Professora da Faculdade de Direito da USP.

Marcos Augusto Perez – Professora da Faculdade de Direito da USP.

José Willington Germano – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Arnon Alberto Mascarenhas de Andrade – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

José Baptista de Mello Neto – Professor Titular de Direito da Universidade Estadual da Paraiba (UFPB).

Ana Paula Paes de Paula – Professora Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Economista.

Cézar Brito – Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília (UnB).

Pedro Roberto Jacobi – Professor Titular da Faculdade de Educação da USP.

Ilse Scherer-Warren – Professora Titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Silvino Santin – Professor Titular aposentado da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Adrian Gurza Lavalle – Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Marcio Pochmann – Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer – Professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Katya Kozicki – Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica e da Universidade Federal do Paraná (PUC e UFPR).

Rebecca Neaera Abers – Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Maurício Xixo Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo.

Fábio Sá e Silva – Professor da Universidade de Brasília (UnB).

Laurindo Elias Pedrosa – Professor Titular da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Edson Luis Baldan – Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP).

Luciana Tatagiba – Professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Euzeneia Carlos – Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Lindijane de Souza Bento Almeida – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Salete Valesan Camba – Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Brasil (FLACSO).

Robson Sávio Reis Souza – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Luiz Carlos Castello Branco Rena – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Alexandre Bernardino Costa – Professor de Direito da Universidade de Brasília (UNB).

Geraldo Prado – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Alexandre Veronese – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Sílvio de Albuquerque Mota – Juiz de Direito – Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Dora Martins – Juiza de Direito – Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Marcelo Carneiro Novaes – Defensor Público – Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Lauro Gondim Guimarães – Defensor Público – Defensoria Pública do Estado de Paraná.

Roberto das Graças Alves – Procurador Regional do Trabalho Aposentado – Ministério Público do Trabalho.

Odette Carvalho de Lima Seabra – Professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Ricardo Lodi Ribeiro – Professor do Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Wagner de Melo Romão – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

Débora Rezende de Almeida – Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Regina Célia Reyes Novaes – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Denise Vitale – Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Mario Schapiro – Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EDESP – FGV).

Marlei Pozzebon – Professora da École de Gestion HEC (Montreal).

Ricardo André de Souza – Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Sonia Maria Costa Barbosa – Professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Wilton Barroso – Professor de Filosofia da Universidade de Brasília (UNB).

Marcelo Semer – Juiz de Direito – Associação Juízes para a Democracia.

Roberto Rocha Coelho Pires – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

André Martins Biancarelli – Professora de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Ana Cristina Borba Alves – Juiza de Direito – Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Thamy Pogrebinschi – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pesquisadora do Wissenschaftszentrum Berlin Für Sozialforschung.

Célia Regina Ody Bernardes – Juiza Federal – Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1).

Adriana Ancona de Faria – Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto – Desembargador do TRT de Minas Gerais e Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Simone Castro – Procuradora da Fazenda Nacional – Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3a Região.

Daniel Pitangueira de Avelino – Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Valdemir Pires – Professor da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).

Wagner Pralon Mancuso – Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Kennedy Piau Ferreira – Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Regina Claudia Laisner – Professora da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).

Simone Dalila Nacif Lopes – Juiza de Direito – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Luiz Gustavo Bambini de Assis – Professor Doutor do Curso de Políticas Públicas da USP.

Tiago Menna Franckini – Professor de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Giorgio Romano Schutte – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).

João Victor Rozatti Longhi – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberândia (UFU).

Ernesto Isunza-Vera – Professor do Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS) (México).

Marlise Miriam de Matos Almeida – Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Rodrigo Rossi Horochovski – Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Maria Regina Soares de Lima – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Paulo Renato Flores Durán – Professor da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Everton Lazzaretti Picolotto – Professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Brian Wampler – Professor da Boise State University (EUA).

Frederico de Almeida – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Vera Masagão Ribeiro – Pesquisadora e Coordenadora da Ação Educativa.

Kjeld Aagaard Jakobsen – Diretor da Fundação Perseu Abramo.

João Feres Júnior – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Carlos Milani – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Antonio José Franco de Souza Pêcego – Juiz de Direito – Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Roberto Medronho – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor da Faculdade de Medicina da UFRJ.

Monica Hirst – Professora de Politica Internacional da Nacional de Quilmes.

Marco Antonio Acco – Professor de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Leandro Franklin Gorsdorf – Professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fernando Scheeffer – Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Joao Alberto Alves Amorim – Professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Claudio Ari Mello – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Leandro Franklin Gorsdorf – Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Luiz Carlos Castello Branco Rena – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Adalberto Cardoso – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Robson Sávio Reis Souza – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Fabrício Bertini Pasquot Polido – Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG.

Eduardo Fernandes de Araújo – Professor de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Marcelo dos Anjos Mascarenha – Procurador do Município – Procuradoria Geral do Município de Teresina.

Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho.

Luis Henrique Ribeiro – Procurador-Geral do Município de Coronel Fabriciano (MG).

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Procuradora do Estado de São Paulo.

José de França Bueno – Professor da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

Jose Renato Vieira Martins – Professor da Universidade Federal da Integração Latino-América (UNILA).

Paulo Cesar da SIlva Guimarães – Professor da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio.

Claudio André de Souza – Professor de Ciência Política da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

Antonio Carlos de Oliveira – Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Claudio Mendonça Braga – Professor da Universidade São Judas Tadeu.

Luciano Cortez e Silva – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Marcos Veríssimo Alves – Professor da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda.

Jovino Amâncio de Moura Filho – Professor Aposentado da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Oswaldo Gonçalves Junior – Professor da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP).

André Kaysel Velasco e Cruz – Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

José Paulo Soares de Azevedo – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

José Carlos Portella Junior – Professor de Direito do Centro Universitário Curitiba.

Wilson Levy – Professor de Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Gustavo Sénéchal de Goffredo – Professor de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

João Alberto Alves Amorim – Professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Dr. Brian Wampler – Professor da Boise State University (EUA).

Fábio Mariano – Professor da Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP).

Edson Borges – Professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Marcos Sorrentino – Professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP).

Renata Mirandola Bichir – Professora de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).

Andréa Maria Altino de Campos Loparic – Professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Nilce Cristina Aravecchia Botas – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Júlia Moretto Amâncio – Professora de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras.

Batira Macedo de Miranda Santos – Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Regina Lucia de Moraes Morel – Professora Aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Luciana Maria de Aragão Ballestrin – Professora da Universidade Federal de Pelotas.

Carla Almeida – Professora da Universidade Estadual de Maringá.

Vera Margarida Lessa Catalão – Professora da Universidade de Brasília (UnB).

Elaini Cristina Gonzaga da Silva – Professora da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

Alessandra Viveiro – Professora da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP).

José Paulo Martins Junior – Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Simone da Conceição Silva – Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Mario Aquino Alves – Professor Escola de Administração Pública e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

Marcus Abílio Gomes Pereira – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ariel Ortiz Gomes – Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Lino Castellani Filho – Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Ricardo Henrique Salles – Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Ludmila Cerqueira Correia – Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Maria de Lourdes Rangel Tura – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Lilian Fessler Vaz – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Carla Almeida – Professora da Universidade Estadual de Maringá.

Maria Teresa Franco Ribeiro – Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Daniela Salomão Gorayeb – Professora de Economia da Faculdade de Administração de Empresas de Campinas (FACAMP).

Ines Fridman Garcia – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Leticia Pinheiro – Professora do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

Gislene Aparecida dos Santos – Professora da Universidade de São Paulo (USP).

Sérgio Roberto Massagli – Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Darí Cesarin Sobrinho – Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Carolina P. Fedatto – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Federal Fluminense (UFMG/UFF).

André Luiz da Silva – Professor do Instituto Federal de Educação de São Paulo (IFSP).

Marcia Prezotti Palassi – Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Heitor Pagliaro – Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Gisele Cássia de Sousa – Professora da Universidade Estadual Paulista.

Suely Lopes Gomes – Professora Titular do Instituto de Químca da Universidade de São Paulo (USP).

Terra Friedrich Budini – Professora de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

Zilma Borges de Souza – Professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Nélida Reis Caseca Machado – Professora do Centro Universitário de Formiga (UNIFOR).

Lizandra Serafim – Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Magda Barros Biavaschi – Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT4).

Gabriel Humberto Muñoz Palafox – Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Magali Oliveira Kleber – Professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

João Paulo Saraiva Leão Viana – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Cileda dos Santos Sant’Anna Perrella – Professora do Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.

Mário Vasconcellos Sobrinho – Professor da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia (NUMA/UFPA).

André Luiz Machado – Juiz de Direito – Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (TRT).

Leonardo Vieira Wandelli – Juiz de Direito – Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (TRT).

Márcio Coimbra Massei – Procurador do Estado – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).

Roberto Fernandes do Amaral – Procurador do Estado – Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

Lole Ilíada Lopes – Professora da Fundação Perseu Abramo.

Denise Cogo – Professora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Tatiana Konrath Wolff – Procuradora Federal – Advocacia-Geral da União.

Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora Aposentada do Estado de São Paulo.

Renata Bomfim Pacheco – Juíza de Direito – Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Floriano José Godinho de Oliveira – Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT).

Paulo Antônio Coêlho dos Santos – Defensor Público Estadual – Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Renato de Almeida Oliveira Muçouçah – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Cláudia Feres Faria – Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Denise de Alcantara Pereira – Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Lamounier Erthal Villela – Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Silvio Caccia Bava – Professor do Instituto Pólis.

Maria de Fátima Ferreira Portilho – Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

José Wellington Marinho de Aragão – Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Cezar Augusto Miranda Guedes – Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Rogério Rosa Rodrigues – Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Marcelo Perine – Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

Pedro Javier Aguerre Hughes – Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

Angela Kaysel Cruz – Professora da Universidade de São Paulo (USP).

Maria Cristina Roque Antunes Barreira – Professora Titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP.

Vera Lucia Nehls Dias – Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Maria Vitoria Queija Alvar – Professora da Faculdade de Direito da FMUSP.

Aparecida Casseb Lossano – Professora da Faculdade de São Bernardo do Campo (FASB).

Ivana de Oliveira Carvalho – Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Kátia Gerab Baggio – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eliane Veras Soares – Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Luciana Salazar Salgado – Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Sônia Weidner Maluf – Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Zélia Amador de Deus – Professora da Universidade Federal do Paraíba (UFPA).

Maria Elisabete Barbosa de Almeida – Professora aposentada da Universidade Federal da Paraíba (UFPA).

Maria do Carmo Morales Pinheiro – Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Iracema Vaz Ramos Leal – Defensora Pública aposentada – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Marcus Vinicius Cardoso Barbosa – Procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo – Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Irene Maria Cardoso – Professora da Universidade Federal de Viçosa.

217- Erik Alexander Landim Rafael – Professor do Instituto Federal Tecnologico do Amazonas-IFAM.

Julio Cesar Santiago – Procurador da Fazenda Nacional.

Regina Aída Crespo – Professora da Universidade Nacional Autônoma do México.

João Paulo Saraiva Leão Viana – Professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Arthur Arruda Leal Ferreira – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Cristine Carole Muggler – Professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Pedro Ergnaldo Gontijo – Professor da Universidade de Brasília (UnB).

Solange Teles da Silva – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Antonio Carlos Miranda – Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Aarão Miranda da Silvio – Professor de Direito da Universidade São Judas Tadeu (USJT).

Emilia Maria Mendonça de Morais – Professora Aposentada da Universidade Federal da Paraiba (UFPB).

Arlete Moysés Rodrigues – Professora da Universidade de Campinas (UNICAMP).

Vera Helena Ferraz de Siqueira – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ilan Fonseca de Souza – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho.

Felix Garcia Lopez – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Alexandre de Ávila Gomide – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Jose Eduardo Barreto Cruz – Professor da Faculdade Regional de Filosofia, Ciencias e Letras de Candeias.

Edmilson Schinelo – Professor da Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande/MS.

Mario Pires Simão – Professor do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro.

Osmir Dombrowski – Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Ricardo Figueiredo de Castro – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Eduardo Gregores – Professor da Universidade Federal do ABC.

Marcelo Eliseu Sipioni – Professor da Universidade Vila Velha – UVV/ES

Orlandil de Lima Moreira – Professor da Universidade Federal da Paraíba.

Thamara Caroline Strelec – Professora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Melissa Meira de Vasconcellos – Professora da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Cícera Amanda Guilherme Fernandes – Professora da Universidade Regional do Cariri.

Andréa Cristiana Santos – Professora da Universidade do Estado da Bahia (UFBA).

Ivonete da Silva Souza – Professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Maria Aparecida da Silva – Professora do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Carolina Pereira Lins Mesquita – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fabricia Cristina de Sá Santos – Professora da Universidade Mogi das Cruzes.

Rosângela Pereira de Tugny – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Aura Helena Ramos – Professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Itamar Marins da Silva – Professora da Faculdade Ruy Barbosa.

Marlene Schlup Santos – Professora da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Maria Cristina Briani – Professora da Fundação Perseu Abramo.

Mauricéia Ananias – Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Maria da Graça Agostinho – Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Luciana Rosa Marques – Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Kíssila Muzy de Souza Mello – Professora da Universidade Estácio de Sá.

Lucia Helena Alvarez Leite – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fernando Simão Vugman – Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Annibal Affonso Neto – Professor da Universidade de Brasília (UnB).

José Aldo Alves Pereira – Professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Wamberto Antonio Varanda – Professor da Universidade de São Paulo (USP).

Antônio de Paiva Moura – Professor da Escola Guignard Universidade do Estado de Minas Gerais.

João Paulo Simões Vilas Bôas – Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFTO).

Sérgio Augusto de Albuquerque Fernandes – Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Ana Carla Marques da Silva – Professora da Unioeste.

Marlene Maria Moreira Guimaraes – Professora do Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos.

Angela Maria Metri Tejo – Professora Aposentada da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Eliza Pinto de Almeida – Professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Léa Carneiro Silveira – Professora da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

João Augusto Cristeli de Oliveira – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Anôr Fiorini de Carvalho – Professor da Universidade Federal de Viçosa.

Francisco Canindé Tinoco de Luna – Professor da Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ).

Alexandre Barbalho – Professor da Universidade Estadual do Ceará.

Lia Carneiro Silveira – Professora da Universidade Estadual do Ceará.

Sandro José da Silva – Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Andrey da Silva Brugger – Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

ADVOGADOS

Sheila Holz
Tacilio Alves da Silva
Sisara Cristina Becker
Vitor Pereira Paschoalick
Paloma Gomes
Neiara de Morais
Geraldo Coelho Guedes
EDMUNDO DOS REIS LUZ
Fausto Menezes de Castro
Ivan César Ribeiro
Debora de Carvalho Baptista
Leandro Sarmento Linhares
Eduardo Spanó Junqueira de Paiva
Maria Cristina Ataide
Alexandre Marcondes Junqueira
Rafael Matos de Moura
Fernando Fernandes Xavier
luiz fernando melo
Caio Mário Vieira Marques
Ivete Maria Caribe da Rocha
Elda Mariza Valim Fim
Renata Pelizon
tania aparecida lasmar da silva
Patrícia Maria Costa de Mello
Eliane Bacchi Machado
Maria Lúcia de Castro Carvalho
Cleuza Aparecida Barreto
Maria Cláudia Canto Cabral
Graciela Pennacchia
Maria Aparecida Costa
Helena araujo de abreu
Luciana Palassi Oliveira
Gloria Maria Motta Lara
Luana Ferreira Lima
Janine Moreira Nascimento
Juliana Gontijo Lopes
Altina Alves
Ana Maria Muller
Darci Toshiko Miyaki
Maria Luci a de Negreiros Pacheco
Maria Gabriela Viana Peixoto
Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes
Ágata Bobbio Ferraz
Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
Joana Zylbersztajn
Paula Raccanello Storto
Rita Maria de Miranda Sipahi
Lelo Purini
João Bernardo Kappen
Arthur Leite Trojan
Josevaldo Duarte Gueiros
Leonardo de Almeida Fragoso
Públio Dezopa Parreira
Leonardo de Castro Martins
Luiz Fernando Villares
Rafael Wowk
Sidnei Justino dos Santos
Walter Alexandrino
Bento Ribeiro Maia
Lucas Corrêa
Tarso Genro
Ivonei Souza Trindade
MArcio José de Morais Lima
Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros
Michaelson Ferreira de Loiola
Joselindo Morais de Araújo
Manoel Del Rio
Giancarlo Rodrigues Mino
Marco Aurélio Toscano da Silva
André Luis Ferreira
Rubens Carvalho Santos
Claudismar Zupiroli
Luiz Eduardo Peccinin
André Casotti Louzada
Leandro Freitas Carvalho
Aparecido de Oliveira Pereira
Ezequias da Cruz Rabello
Lucas Carvalho de Freitas
Marcos Rafael Gervatauskas
Petronio Castro
MARCO LOPES
Marcelo Dutra Victor
Mario Madureira
Pedro Igor Mantoan
Flávio Leme Gonçalves
Sérgio Pessanha Arruda
Vinícius Cascone
Bruno Espiñeira Lemos
Ramon Teixeira de Sousa
Luiz Fernando Barbosa Santos
Wanderson Marcello Moreira de Lima
Marcelo Eibs Cafrune
Carlos Takashi Gomes Sato Netto
FArid Zahr Filho
Pedro Bueno de Andrade
Fabio Dib
Allan Hahnemann Ferreira
Thiago Coacci
Manuel Caleiro
Daniel Caldas Gaspar
Thales Gomes da Silva Coimbra
João Gabriel Pimentel Lopes
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
Roberto Wohlke
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Hugo Belarmino de Morais
Raoni Vieira Gomes
Milton Schelb Filho
José Arquimedes Câmara
Miguel Gualano de Godoy
Gilberto Celso S.Munhoz
Leonardo Galves Mesquita Martins
Rafael Perales de Aguiar
Claudia Grabois
paula garcez correa da silva
Renata Cunha Farias

PESQUISADORES DE PÓS-GRADUAÇÃO

Joanildo A. Burity
Marisilda Silva
Tiago Resende Botelho
Monika Dowbor
Cátia Regina Muniz
Márcio Luis Alves Paiva
Vanessa Rodrigues
Rosana Aparecida Rogeri
Renata de Souza Leão Martins
Iara Ferraz
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Danielle Costa da Silva
Tamara Ilinsky Crantschaninov
Maria Camila Florêncio da Silva
Maira Rodrigues
Christiana Galvão Ferreira de Freitas
Flávia Carlet
Domitila Costa Cayres
Gianfranco Cordisco
Ricardo Dias da Silva
Helid Raphael de Carvalho Junior
Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio
Tiago Ventura
Clóvis Henrique Leite de Souza
Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira
Vinícius Moraes Rezende de Carvalho
Rodrigo Pezzonia
Ramon José Gusso
Maira Villas Boas Vannuchi
Iaci Menezes Penteado
Janaína Valle de Figueiredo
Paula Vanessa Mesquita Queiroz
Paulo De Vincentis
Pedro do Carmo Baumgratz de Paula
Alessandro Michael Cunha Amorim
Matheus Gobbato Leichtweis
Pedro Henrique Gallotti Kenicke
Eduardo Borges Araújo
Eduardo Silva dos Santos
Daniel Araújo Sombra Soares
Antonio Daniel Alves Carvalho
Paula Pompeu Fiuza Lima
Fábio Rocha Pinto e Silva
Lidia Hatsumi Yoshikawa
Paulo Rená da Silva Santarém
Marcus Fabrício Oliveira
Luiza Trabuco
Felipe José Comunello
Moacir Pedroso Júnior
Rubens de Siqueira Duarte
Júlio Alves
Paulo Augusto Franco de Alcântara
Ivan Candido da Silva de Franco
Francisco Carvalho de Brito Cruz
Adilson Roberto Gonçalves
Fábio José Ferraz
Maxwell Pereira Vieira Silva
Sérgio Botton Barcellos
Vera Ribeiro de Almeida
Mariana Giorgetti Valente
Tássia Camila de Oliveira Carvalho
Ana Claudia Chaves Teixeira
Natalia Dias Tadeu
Graciela Rodriguez
Evelyn Jardim de Oliveira
Laura Trajber Waisbich
Camila Gonçalves De Mario
Guilherme Flaquer
Marina de Carvalho Cordeiro
Rafael L F C Schincariol
Patricia Camargo
Elizabeth Ferreira Linhares
Fernando Peres Rodrigues
Kalinca Gutierrez Copello
Lidiane Eluizete de Carvalho
Paulo Caetano
Sara Abreu da Mata Machado
Camila Mota Farias
Julia Mota Farias
Anna Luiza Salles Souto
Mário José Puhl
Antonio Sabino da Silva Neto

ACADÊMICOS

Antonio Athayde Sauandaj
Ligia Bensadon
Vinícius Alexandre Francisco Gomes
William Rodrigues Dantas
Lennon Jardel de Araujo
Angela Maria Goulart Ribeiro
washingthon luiz de freitas
Pedro Vasconcelos Junqueira de Gomlevsky
Wesley da Silva Medeiros
JOÃO GUSTAVO PORTO TORRES
Yuri Santos de Brito
Jamili Silva Borges
Flávia Rodrigues Ferreira
Ana Paula de Moura Varanda
Vinicius Renner Silva Ximenes
Loreano José de Jesus Goulart
Juliano Ribeiro da Costa
Pablo Andre de Souza Dias
Daniel Fabre
Jackson David de Oliveira Sousa
Wesley Eduardo dos Santos Oliveira
Wanderson Luis de Paula
Francielle Alves Vargas
Guilherme Alef da Costa Carvalho
Tainara Vieira Rodrigues
Caroline da Silva Lourenço
Pedro Henrique Viana Martinez
Rodrigo Carvalho Marambaia
Rhayane Maria Medeiros Ribeiro do Carmo
Osny da Silva Filho
Manoel Pedro Vieira Filho
Gustavo Cirilo Juan Macario Latorre Silva
Adriano Vieira de Morais
Lázaro Borges
Barbara Furlan Tozzi
Juliana Silva Rodrigues
Laura Cristina Bueno Mendes
Tarley Ribeiro Montandon
Pedro Torres Busch
Eduardo Donaire da Silva
João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
Jonathan Marques de Freitas
Gabriel Costa Cardiano
André Lucas Demétrio de Almeida
Marcelo Ricardo Villena
Cecília Brancher de Oliveira
Júlia Braga Vaz
João Paulo Teixeira de Souza Bonzi
Caio Rennó José
Marcello Souza Santos
Diogo Mateus Zini Hartmann
Luê Liçanã Duzo da Cruz
Jhonathan Gilson Lima Batista
João Henrique Assumpção Barão
Arthur Soares Barroso de Carvalho
Fillipe Oliveira Rabelo
Maria Fernanda Britto Tenório
Kira Silvs
Glícia Tâmisa
Kaio Bello Lemes de Moura
Vanessa Walter Becher
Tiago Tischer Coelho
Franklin Augusto Soares da Silva
Wilson Machado Júnio
Nelson Nogueira Amorim Filho
Luis Augusto Teixeira Morais
Saulo Simon Borges
Maria do Socorro Gonçalves
Marilene Petruci dos Reis Alves Pimenta
José Octávio Beutel
Sérgio Ferreira de Oliveira
Deborah Ferreira Arbex
Edvaldo Luis dos Santos
Juliana Casagrande Parmezani de Barros
Edgar Márcio de Freitas Paulino
Sérgio Antônio Mota Furtado
Eduardo Lopes Pederneira
Rita Cristina de Souza
Ana Carolina de Medeiros
Tauani dos Santos Frescura
Luis Eduardo Matthes de Souza
Marcia R. Marques Umbellino
Cintia Alves de Souza
Elisabete Castro Fernandesa
Fabio Silva de Oliveira
Pedro Manoel Pereira da Silva
Simone Aparecida Marcelino de Jesus
Pedro Henrique de Oliveira Simões
Telânio Dalvan de Queiroz
Thiago Pereira Fernandes da Silva
Marcelo Veloso Maciel
Thais Lins
LUCAS ALVES PEREIRA
Pedro Ferrer Costa
Fernando Bruno Schincariol
Pedro Ribeiro de Paula Souza
Cláudia Parreira Inácio

CIDADÃOS BRASILEIROS QUE TAMBÉM APOIAM A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ennio CAndotti
Paola Daniella da Fonseca Rodrigues
Plinio Alves
Edileusa Santiago do Nascimento
Maria Aparecida da Rocha
Luiz Antonio de Oliveira
Celio Antonio de Barros Nori
João Bosco Senra
Dalva Maria da Mota
José Côrtes Rolemberg Filho
Fernando de Luiz Brito Vianna
Vanessa Correa Eleuterio
André Luiz Martins Kastein Filho
Denilson Borges Lopes Sanches
Maria Cristina de Souza Fonseca
Sirlene aparecida de Almeida Valin
André Misson Aguiar
Lívio Aluízio de Carvalho
Rui Alvacir Netto
José Carlos Duarte
JOAO INACIO CAMPELO
Fabio Pacheco Jordão Furlan
ANTONIO EDGARD DOS SANTOS NETO
Erick Schunig
Tania Maria Farias Machado
Maria Alice Faria de Araujo
Rachel Trajber
Marco Aurelio Santos de Araujo
JOSÉ DANIEL DA COSTA
Ana Paula Nazaré de Freitas
Mônica Bragança Pinheiro
Sylvia de Souza Chada
Danilo de Magalhães Lescreck
Vânia Viana
Francy Martha de Jesus Serra Velasco
anderson luiz silva de oliveira
José Celestino Chaves
MARCOS F. ALVES
nicolas moura rodrigues
Luiz Marcelo Teixeira Alves
Raimundo Amadeu de Freitas
Alyne Fukui de Oliveira
Eugênio Hatem Diniz
Rosemary Moraes de Sousa da Mata
Tiago Andrade Borges Santos
Maria Elena da Luz Azevedo
Iriny Lopes
Antônio da Nóbrega Santos
Jose Antonio Moroni
Andrea Pinto Loguercio
Fernanda Vinhas Oliveira
Leandro Dominguez Barretto
Ary da silva cruz junior
Carmen Rodrigues Tatsch
vera sayão
Raul Milliet Filho
Felipe Leonardo Soares Ribeiro
Cleonildo Antonio Ferreira da Cruz Júnior
Tadeu José Aparecido Pinheiro Dias Pais
Augusto Patrini Menna Barreto Gomes
Luana Soncini
Larissa Rosa Correa
Andreia Barbieri
Alyne dos Santos Gonçalves
Priscila Valente Lolata
Fernando Vieira de Oliveira
Cicero Figueiró França
Vinicius de Andrade Mansur
TT Catalão
Helenise Brant
Luciel Araújo de Oliveira
Maria Cecilia Figueiredo
Gisliene Hesse Lima de Souza
Umberto Trigueiros Lima
Luciano Beregeno Lopes
Amanda Cespede Proetti
João Batista Machado de Lima
Fábio Gomes
Aubrey Effgem Paixão
Adriane Canana
Dalva Broedel de Almeida
Douglas Morais Resende
Laurenice Noleto Alves
vera correa de sampaio
Monica de Alencar Parreiras Horta
Mirta Maria Gonzaga Fernandes
Rose Nogueira
Cibele Buoro
Maurice Politi
Arie Dutra Storch
Alessandra Souza Perez Rivera
Kátia Cilene Ferreira da Cunha
Graciana Takase
Isis Blum
Ana Paula Lima Ferreira
Ricardo Machado
Marcelo Martins Ribeiro
Marcio Augusto Ramos Halla
Elio de Castro Paulino
Cícero Rainha de Oliveira
Ronaldo Cataldo Costa
Ana Maria Navarro Garcia
Valdir Sergio Ermida
Flavio Conrado
Denise Andrade
Luiz Paulo Marins Dias
Rafael Ladeia Marini
Ana Lúcia Girão Lopes
Maria do Rocio Macedo Moraes
Paulo Fernando dos Reis
Luana Andrade Benício
Maria Eduarda Garcia Cardoso
Ana Maria dos Santos
margaret baroni
Thais Helena Camargo Faber Calarga
Newde Caruso
Maria Amélia Silva Silveira
Maria Imaculada Rezende
irany pinto
Neusa Maria Sosti Perini
Juçara Silva Volpato
Marinês Menti Moura
Regina Maria Galdi Ferreira
José Pereira dos Reis
Alfredo Guilherme Cavalcanti de Albuquerque
Nelson Taveira da Costa
Carlos Alberto Santos Mangueira
celso cardoso de paula rangel
Gilberto Martins
severino pinheiro da silva
José Reinaldo Coelho Santos
edgar saldanha
Penha Elizabeth Pacca
Rejane Jung Vianna
Glenda C. Costa
Roberto Martins
Jeferson Dantas Navolar
Antonio Hermano Lemme
Ismael Bonifácio de Souza
Silvino Sousa
Rodrigo Beserra Figueiredo
Vital Péricles Amorim Lima
Rosa Marie Murakami
Dina Regina Baena
telma da Silva Melo cavalcanti
Edna Kauss
Hebert dos Santos Lima
Osmar Silva Borges
Rodrigo de Castro Dias
Ronaldo Alves
Angela Maria Gonçalves dos Ramos
Maíra Lima Figueira
Monica Gomes de Oliveira
Luiz Felipes da Silva Neto
geruza ferreira martins
Gisele Aparecida Custodio
Isadora Araujo Cruxên
Gabriela Mayall
Roberta da Costa Lines
Marianna N. Natividade
Rafael Araujo dos Santos
Glaucejane Galhardo da Cruz d3 Castilho
Débora Gonçalves Pastro
Natalina Ribeiro
Dirce Maria Martinello
Wanda Lucia Branco Guimarães
Aglaé Tânia Gollin
magali barbosa de abreu
Rosangela Dias de Oliveira da Paz
Aline Cristina Silva de Oliveira
Anivaldo Padilha
Zezinho Esquerdista da Silva
Eduíno de Mattos
Glauco José Eggers
Adriano Brum Rodrigues
ivone Ponesi
Alessandra De Toni
Sirlene Araújo Dias
EDIVALDO GAVIAO DE CARVALHO
Mauro Sansão
José Bruno Aparecido da Silva
Alberto Ribeiro de Souza
Vinicius Alves de Castro
Daniel Joca de Oliveira
Silvio Carvalho Trida
Samuel Pereira da Silva Filho
Fernando Muro Martinez
Lívia Feijó Portela
fernanda lima Sampaio
Juliana Fachin
Rinaldo Ramos de Souza
Luciana Witovisk Gussella
Jéssica Nogueira Marques
Manuel Andrés Leguizamon
maria celeste martins
solange Souza Lima Moraes
Fernanda Garcia Camargo
Paulo Halm
Claudia de S. Thiago Ragon
Iara Pietricovsky
Marco Aurélio Dias
Derly Pinto Coelho
Floridalva Cavalcanti
Renato Argôllo de Souza
Celso Pinto da Silva
Neide Alves Dias De Sordi
Dimitri Auad
Júlio César de Oliveira Brum
Bianca Lucianne Fadel
Vanise Pires de Rezende
MOEMA LIBERA VIEZZER
Edilho Costa Rabello
HENRIQUE MARANI FURTADO
Zuleica Nycz
José Carlos Maciel
Luiz Henrique d’Utra
Edilson Paulo de Souza
José Luís Carraro
Paulo Roberto Demeter
Raimunda Maria da Silva
Sheila Ceccon
Nathalie Beghin
Helda Oliveira Abumanssur
Daniela Damiati Ferreira
Sonia Couto Souza Feitosa
Graziela C. Vital
Vera Maria Masagão Ribeiro
Henrique Ascenção Simões Teixeira
katia rovana ozorio
Mauro De Bonis Almeida Simões
Roper Pires de Carvalho Filho
Paulo Roberto Padilha
Natacha Costa
Angela Maria Biz Rosa Antunes
Áurea da Silva Garcia
Bendito Roberto Barbosa
Marcia Paraiso
Angelita Maria Rebouças Marinho
Marisa Teresinha Mamede Frischenbruder
Mauro Scarpinatti
Fernando Kleiman
Silvio Rocha Santana
alcindo paulo
Edilberto Milanez Paludeto
Fabrício Golobovante
Francisco Percival Pinheiro Filho
Luiz Carlos de Sousa Santos
Antônio Cláudio Ferreira Lma
josé antonio moreira
Eduardo Fagnani
Magda Sifuentes de Jesus
Jose Roberto Pereira Novaes
Vera Nilce Cordeiro Correa
José Celso Cardoso Jr.
Roberto Catelli Junior
Gilberto da Silva Lima
Amarildo Carvalho de Souza
Maria Tereza Secco
Maria Angelica Oliveira
Nadson Brito
Osório Vilela Filho
Vander Antônio Costa
Antonio Carlos de Oliveira
Elizabeth Frota Flaschner
Flavio da Silva Cruz
Luiz Amarante Barboza
Izauria Zardo
Eliete Maria Silva
Maria de Fátima Abreu
Marcia Côrtes da Silva Bettoni
Regina Maria Pozzobon
Wilson de Oliveira Borges
André Luiz Carneiro da Cunha Lima
José Carlos de Avila Betencourt
sergio mario nunes de andrade
Paulo Roberto Feldmann
Eduardo Bezerra de Oliveira e Souza
Odaïr Porto de Araujo
Pedro Sérgio de Souza
Jorge Roberto Ramos Salomão
João Augusto Vieira de Oliveira
Antonio Augusto de Almeida
Telga de Araújo Filho
Wilson A. Shimizu
Miguel Perrella
EVANDRO PINTO DE OLIVEIRA
Jean Marcelo da Silva Maciel
Nivaldo Pedro Barbieri
Antonio Pereira Lopes Leal
Iberê Martí Moreira da Silva
Rafael Candido de Lima Junior
Mirane Albuquerque
Flávio Wolf de Aguiar
Marilene Felinto
Leandro Salvador
Mariana Siqueira de Carvalho Oliveira
Leonardo Carvalho Ladeira
Ricardo Martins Sant’Anna
sandra kennedy viana
Ana de miranda batista
Dácio Rodrigues
christiane mayer
Elyane Mozelli Padial
Eraldo Souza Rocha
Maria Lusia de Souza Ramalho
Telma Mello de Góis Andrade
José Joseíde de Almeida Araújo
Luciana Gonzaga
Flávia Pitaki Dufour
Elba Gilda Ravaglio
José Roberto Alvarenga Frutuoso
Carlos Roberto de Carvalho
Luiz Mendonça de Jesus
José augusto Segundo
José Joeliton Lisboa Brito
Kadu Machado
Ana Maria Zodi
Nilo Miranda do Santos
Marco Antonio de Souza
Aloysio Antonio Castelo Guapindaia
Gabriel Borges de Lima e Moura
Marilson Carvalho Santos
Priscila Zanandrez Martins
Thaís Ponciano Bittencourt
Rogério Haesbaert
Cláudio Antonio Di Mauro
Sônia Knauer
Lícia Brancher
zuleica campagna
Renata Ferraz Guerra de Andrade
Edson Quintino do Nascimento
Adriana Barros Gonçalves
Rodger Richer de Santana Rocha
Bruna Lasevicius Carreira
Eleonora de Aguiar Casali
Nilson Marconato
Maribel Rodrigues Lindenau
Regina Coeli Silva
Maria Cristina Vannucchi Leme
Gilberto Perre
João Batista Kreuch
Renato Augusto Barboza Zaccaro
Carlos Alberto da Silva Campos
Valltair A. de Almeida
Alfredo Falcão
Daniel Guimaraes de Araujo
Giovani Subtil Palma
Poberto Luz
Leonardo Antônio Pena Rossetto
Ronaldo Pereira de Lima
Rogério José Dias
Paulo Régis Araújo Moura
Nivaldo Ferreira dos Santos
Pedro Arnaldo Ribeiro
José Orlando de Sousa
Ernando Ciscouto Peluso
Angelo Pio Passos Neto
marbri wenceslau de araujo
Sônia Regina Carvalho
Janine de Azevedo Machado
Eleni M Guatura
Fátima Cristina dos Santos
Gabrielle Patrícia Augusta Corrêa de Oliveira
Maria do Perpétuo Socorro Lira Barros
Denise Lima Rabelo
Renata Gaspar Nascimento
Ana Cristina Reis Bezerra
Geraldo Brasil Silverio
Telma Conceição Ribeiro da Silva
Glaucimar Pontes da Silva
Wilson dos Santos Gomes
Welinton Pereira da Silva
Maria Helena Arrochellas
Carlos Fernando Rosário Sinésio
ludmila gerbi frati
Pedro Kacelnikas Moraes
Joana Luiza Oliveria Alencar
Anelize Miyuki Kanda
Claudio José Vieira Jordão
Leonardo José Silveira
Marcelo Pereira dos Santos Marinho
Josevane Gomes da Silva
Luiz Claudio Silva
Douglas Santos Oliveira
Kenia Cristina Calábria
Érico Demari e Silva
Marcia Magalhães Farah
Isabel Gusman
Marcos Machnacz Ferreira
Enock Luiz Vieira da Silva
Elson Luiz Mattos Tavares da Silva
Franklin de Paula Júnior
Moisés da Costa Ribeiro
Larissa de Sousa Cunha Alarcón
Taniella Carvalho Mendes
Thais Helena Lippel
Maria Maeno
Luis Carlos Martins Bahiense
Jubel Barreto
Pedro Henrique d Ávila Mascarenhas
ignez maria serpa ramminger
Tomaz Disitzer Carvalho de Miranda
Nahum Pereira
Luiz Eduardo Senna Delgado
soraia leao de souza
Tereza Helena da Silva
Ronal Felipe Santos Borges
Antonio carlos de lima
Aldalice Moura da Cruz Otterloo
Remi Gotardo Casagrande
Lirio Drescher
Marilia Linda Rodrigues Alves
Maria Teresa Augusti
Teresinha Toledo
Neila Regina Coelho Regis
Permindio Muniz Bomfim Filho
Mário Henrique Lopes Moura
Carlos Gilberto Kayser
laercio malfatti
nilza iraci
Laura Beatriz de Oliveira e Silva Mury
ANTONIO VIEIRA
Miriam Duailibi
Sergio Miletto
Gustavo do Nascimento Romão
Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva
Adelmo Batista Gonçalves
EDIVALDO GAVIAO DE CARVALHO
Rogério da Silva
Moacir Gadotti
Ana Dulce Andrade de Morais Coutinho
Isabel Cristina Ribeiro da Cunha Frontana Caldas
Carlos Alberto de Carvalho
Carolina Albuquerque Silva
Jairo Davi Frade
Margareth Veltrini Amud
Daniel Ponciano Bittencourt
ROSELI DOS SANTOS
Virgínia Lobato de Freitas
Anair Silva Lins e Mello
Vera Lucia Colucci
Joari Aparecido Soares de Carvalho
benedito maria teixeira
Edson Flávio Barbosa e Silva
shirlei souza
Luiz Alberto Pinto Gomes
Iracema Prestes Brandão
Vânia Lúcia de Almeida
Maria Eugênia Ferreira de Castilho
VÂNIA LÙCIA DE ALMEIDA
Raquel Alves D’Agostini
Jacqueline Serafim de Freitas
Francisco Assis Cézar
Rosângela Maria Pires
Rita da Conceição Preto
Glaucia Conceição Silva
Vitaliana De Grazia
Maria do Rozário Pompéia Vieira Sonoda
marilia massard da fonseca
Débora Matos Maia
Marise da Silveira
elsa paula mesquita rossi
Maria Helena Capinos
Ivone Setti
Angela Maria Ribeiro de Souza
Celina Romeiro Ramos Mello
Antonia Joana da Silva
Silvia Gabriela Alves de Albuquerque Queluz
Beatriz Bebianno Costa
maria carmina martins monteiro
Bruno Szuchmacher
Julio Cezar Pereira da Silva
Paulo Roberto Silva
Cláudio Beserra de Vasconcelos
Paulo Ricardo Camara
Rosimeri Carvalho
Emerson da Silva Santos
José de Oliveira Santos
Silvio Silveira do Amaral
Cristian Igor Barria Candell
Ednilson Albino de Carvalho
Paulo Henrique Rodrigues
Guilherme de Almeida Américo
josé batista da costa sobrinho
Stella Lobo
Maria Teresa Augusti
Maria Nilvane Zanella
Rodrigo Costa Rodrigues Barbosa
WILLADESMON SANTOS DA SILVA
Nicolau dos Santos Soares
Cristiane Vieira dos Santos Alves Andrade
Guilherme Henrique Santos Kroll
natanael ismenio ribeiro
ROSIMERY FATIMA LIMA PIRES
Marcelo Nascimento
Vera irma f siqueira
José Domingos Teixeira Vasconcelos
Isis Maria de Palma Augusto
Ana Paula Santiago do Nascimento
Jussara Miotto
Monica Alves Silca
Angela Maria Rodrigues Costa
Avay Miranda Junior
josé Luis Aparecido Rosa
margareth morelli
Flávia santos Guimarães Machala
Humberto Afonso Ferreira Paiva
Neide Rodrigues dos Santos
Maria de Fátima Silveira de Oliveira
Ana Maria Pereira da Silva bonardo
Silvana Assumpção
Ricardo José Victor Ferreira
luiz bezerra dantas
Celia Maria Boregas
Maria Lucia Santos Daflon Gomes
Fátima Maria de Araújo Arantes
CARLOS AUGUSTO LIMA MOREIRA
Mauro Juarez Sebastião dos Reis Araujo
lucas reis magalhaes
Liliane Fagundes Monteiro
Mírian Fontes Ferreira
Daniel Raviolo
Marcelo Bormann Zero
Erik Chiconelli Gomes
IVO LESBAUPIN
Avelina Martinez Gallego
Nayara Lucia Soares de Oliveira
Doraci Alves Lopes
Ednéia Gonçalves
Rosana Garjulli Sales Costa
Ricardo Zerbinatti
Maria da Conceição Paiva de Santana
Graciela Rodriguez
Samira El Saifi
catarina silverio
Laura Fernanda Zacher
Bruno Franques
IVO LESBAUPIN
Igor Nunes Costa
Guilherme Cecareli Antunes
Rosemary Segurado
Patricia de Lião Andrade
Osvaldo Moreira da Silva
Andrea Barbosa Gouveia
MARIA DAS GRAÇAS TAKASE
Maria Rosa Fernandes Mendes
Luis Henrique Fonseca
Christiano Pereira de Almeida Neto
João Evangelista Monteiro da Silva
Robson dos Santos
Eduardo Antonio Izumino
Jonas Vaz Leandro Leal
maria ismeria nogueira santos
Sramir Abdala
Ava Carminati
sandra maria dos santos Carneiro
Maria José Leal Santana
THAIS FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA
Edson Cavalcante dos Reis
Aline Sousa e Silva
Joao Palma
Pedro Brendo De-La-Sales Silas Félix de Medeiros
Eliana Bellini Rolemberg
Fernando Bitencourt Lopes
Cleuza Maria da Cunha Bettoni
Jair Vieira Soares
Nilo Cesar Sobral Ramos
Rosangela dos Anjos Menezes
Eliza Santos Faganello
José Marques Cury
Tatiana Deane de Abreu Sá
Carlos Eduardo dos Santos
Ananda Machado
Anselmo de Souza Neiva
Ana Maria de Oliveira
Marilza José Lopes Schuina
Marta Vitória de Alencar
Clarizete da Luz Queiróz Morais
Helio Augusto de Moura filho
Saulo Barreto Lima Fernandes
Rafael Alves da Silva
Natanael Cerino da Silva
LUIZ FERNANDO RANGEL TURA
Luiz Felipe Augusto de Souza Faria
Jailton Farias
André Luís de Lima Agapito
Eugenio Rodrigues Santos
Wallace da Silva Mello
José Ourismar Barros de Oliveira
Mário Lúcio Quintão Soares
SHEILA VIEIRA
Iara Glória Areias Prado
Ivana de Campos Ribeiro
Zélia Maria Barbosa da Silva
Rezilda Bezarria de Araujo
Marcelo Machado Valadares
Mário Reali
Mônica Pilz Borba
Vania Correia
Jacqueline Paula de Paiva Rafael
Admilson de Oliveira Soares
Rosemary Andersson
Maria Célia Azevedo da Silva de Almeida

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