(Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste).
O “Terceiro Encontro Jurídico de Transportes Públicos do Nordeste” foi realizado no Mussulo Resort, que fica no litoral do Estado. A diária do hotel custa R$ 609 (quarto para duas pessoas).
Além dos ministros, participaram do encontro juízes e advogados, que também tiveram suas despesas pagas.
O evento teve o apoio da Petrobras, que ofereceu patrocínio de R$ 50 mil.
Um dos participantes, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fez palestra sobre o equilíbrio econômico financeiro das delegações de serviço público. Luiz Fux, também do STF, falou sobre o novo Código de Processo Civil.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) também apoiaram o encontro, que teve pontos em comum com a reunião promovida em outubro pela Confederação Nacional de Seguros, no Sofitel Jequitimar Guarujá (SP).
Nas duas ocasiões, foram convidados representantes da cúpula do Judiciário para discutir temas de interesse do setor privado.
Em nenhum dos casos houve divulgação pela AMB ou pelo Copedem. O presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras Costa, diz que o encontro “permitiu uma visão atual da jurisprudência”. Ele calculou a presença de 200 pessoas.
A Fetronor reúne oito sindicatos patronais, que representam mais de cem empresas de transporte urbano, metropolitano e rodoviário.
OUTRO LADO
Para o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, o evento teve finalidade acadêmica. “Não vejo por que censurar. Significa que entidades da iniciativa privada acreditam que juízes podem dizer coisas importantes e investem para ouvir teses que podem ser contrárias às suas.”
O ministro Marco Aurélio, disse que aceitou convite do Copedem e viajou sozinho, na sexta, retornando no dia seguinte. “É um desafio intelectual. Para mim, é um encargo. Não é lazer.”
O ministro Luiz Fux, que também retornou no sábado, foi ao encontro convidado pela associação de magistrados.
A Petrobras atribui o patrocínio ao encontro à “política comercial e de relacionamento com grandes clientes da Petrobras Distribuidora”.