Nota Pública
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
10 de novembro de 2011
A reforma política só sairá com pressão popular!
A Comissão Especial da Reforma Política cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira, 09/11, para votar o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse que o cancelamento ocorreu por causa da votação no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
No entanto, o principal motivo que inviabilizou a aprovação do texto na Comissão foi a falta de acordo entre os partidos. O Deputado Henrique Fontana não conseguiu obter número suficiente de votos na Comissão mesmo após fazer modificações no seu relatório, sendo que a última foi o abandono do sistema proporcional misto: cada eleitor/a votaria duas vezes para o parlamento, primeiro numa lista organizada pelos partidos e depois no nominalmente num candidato.
A última tentativa de aprovar o relatório foi apostar que o financiamento público de campanha unificaria as opiniões divergentes. Do ponto vista da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, aprovar exclusivamente o financiamento publico sem a lista preordenada com alternância de sexo e inclusão dos diferentes grupos subrepresentados, seria uma derrota para a democracia.
Não há previsão de uma nova data para votação do relatório. Tudo indica que a reforma política não vai progredir no Congresso Nacional. Reafirmamos a estratégia de a sociedade concentrar, mais do que nunca, e como já vínhamos fazendo, forças na coleta de assinaturas para aprovar uma proposta de Iniciativa Popular. Está claro que somente a mobilização popular terá força para, de fato, fazer a reforma do sistema político no Brasil.
Movimentos e redes que integram a plataforma:
- ABONG – Associação Brasileira de ONGs
- AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
- AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
- ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
- Campanha Nacional pelo Direito a Educação
- CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
- CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
- Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
- CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, arquitetura e agronomia
- EPJ – Evangélicos Pela Justiça
- FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
- FBO – Fórum Brasil do Orçamento
- FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
- FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
- FES – Fundação Friedrich Ebert
- Fórum da Cidadania de Santos
- Fórum de Reflexão Política,
- Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
- FNPP – Fórum Nacional de Participação Popula
- FPPP – Fórum Paulista de Participação Popular
- FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
- Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão
- INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
- LBL – Liga Brasileira de lésbicas
- MEP – Movimento Evangélico Progressista
- MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
- MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
- Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
- Observatório da Cidadania,
- PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
- Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
- REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
- Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos