Carta aberta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

 

 

 

 

 

 

 

CARTA ABERTA DA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

Brasília, 26 de outubro de 2011

Ilustríssimos/as Senhores/as parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política e líderes partidários,

Ilustríssimos/as Senhores/as parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política e líderes partidários,

Nós da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político viemos a público pedir a vossas senhorias que aprovem, com ressalvas, a proposta de reforma política apresentada pelo relator da comissão, deputado Henrique Fontana.

Em que pese a pouca ousadia do relatório de pensar o sistema político de forma mais democrática e participativa e o nosso descontentamento com alguns pontos propostos, como por exemplo, a nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta e o não enfrentamento da subrepresentação das mulheres e da população negra e indígena, LGBTT, e a não participação da sociedade na fiscalização do processo eleitoral, defendemos a sua aprovação como estratégia para a continuidade do debate na Câmara, bem como para aperfeiçoar o relatório.

Desde 2005, a plataforma, integrada por 35 redes e articulações dos movimentos sociais que lutam por uma sociedade mais equânime e com estruturas políticas e de poder com participação social, demandam uma mudança em nosso sistema político. A votação do relatório que apresenta pontos fundamentais para essa mudança (especialmente o financiamento público exclusivo de campanha e a simplificação da iniciativa popular) para nós é um passo no sentido da democratização política que almejamos. Gostaríamos de ousar e demandar a lista fechada com alternância de sexo (1 para 1), com critérios étnico-raciais e não um sistema misto como propõe o relatório. Defendemos também uma nova regulamentação dos plebiscitos e referendos com a definição de temas obrigatórios.

O tema da reforma política é recorrente na pauta do Congresso Nacional, ainda que nenhuma proposta estruturante tenha sido aprovada, se restringindo a mudanças pequenas e insuficientes para alterar o exercício do poder. Nova Legislatura começou e deputados/as e senadores/as voltam a discutir uma proposta de reforma política.

O Parlamento é avaliado pela população brasileira como uma instituição alheia aos seus anseios, fazendo crescer a aversão cidadã com a política. Aprovar uma reforma que amplie o sentido da participação popular e da democracia é o caminho para restabelecer a credibilidade do Parlamento.

Nós da Plataforma acreditamos que o poder é da cidadania e queremos resgatar esse propósito. Assim, pedimos a aprovação de uma proposta que vá no sentido do que almejamos.

Atenciosamente,

ABONG – Associação Brasileira de ONGs

 

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

 

AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

 

ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil

 

Campanha Nacional pelo Direito a Educação

 

CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação]

 

CLAI –  Conselho latino Americano de  Igrejas – Região  Brasil

 

CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

 

CNTE –  Confederação Nacional dos  Trabalhadores em Educação

 

Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia

 

CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

 

EPJ – Evangélicos Pela Justiça

 

CUT –  Central Única dos  trabalhadores

 

FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

 

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

 

FBO – Fórum Brasil do Orçamento

 

FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

 

FES – Fundação Friedrich Ebert

 

Fórum de Reflexão Política,

 

Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

 

FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular

 

FPPP – Fórum Paulista de Participação Popular

 

FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana

 

INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social

 

LBL – Liga Brasileira de lésbicas

 

MEP – Movimento Evangélico Progressista

 

MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

 

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

 

Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular

 

Observatório da Cidadania,

 

PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras

 

Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais

 

REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

 

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

 

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